quarta-feira, 9 de abril de 2025

Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e Sebrae/PE promovem visita de agentes de viagem ao Roteiro Turismo Rural

 



Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e Sebrae/PE promovem visita de agentes de viagem ao Roteiro Turismo Rural

Como parte da estratégia de fomentar o Roteiro Turístico Rural — Jaboatão Rural, lançado no último mês de março pelo prefeito Mano Medeiros, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes em parceria com o Sebrae/PE, promoveu nesta terça-feira (08), uma visita guiada com agentes de viagem de todo o Estado aos primeiros equipamentos selecionados pela iniciativa. Conhecida como Famtour, a vivência durou o dia todo, e o grupo, com mais de 20 profissionais da área, conheceu de perto todo o potencial turístico da zona rural do Jaboatão, envolvendo características como culinária, cultura, tradição do cultivo de diversos produtos, história colonial.

O primeiro ponto visitado foi o Sítio Recanto da Tilápia. Os profissionais de turismo tiveram contato com a produção das raízes de macaxeira e cará, o processamento das culturas e o memorial rural que recria uma típica casa de taipa, além de degustar alimentos que têm como ingrediente principal a macaxeira. Na sequência, foi visitada a Chácara Xamânica, local que resgata as origens indígenas e onde os visitantes conhecem mais sobre a utilização de plantas medicinais e participam de rituais xamânicos.

A parada para o almoço foi no Aconchego Família Rural, que oferece um pesque-pague e um restaurante de comida caseira, além da experiência de conhecer uma casa de farinha, que produz alimentos derivados da mandioca. O quarto equipamento foi o Engenho Macujé, que resgata a tradição colonial e que conta com o casario datado de 1918. O passeio técnico finalizou na Colônia Salesiana, no bairro de Vila Rica, que abriga a primeira Basílica do mundo construída em Zona Rural.

Para a diretora de Turismo e Agricultura da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Roberta da Fonte, “esta experiência dos agentes de viagem conhecerem os equipamentos do roteiro do Turismo Rural é uma etapa fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico da região, proporcionando uma rica oportunidade para os moradores das comunidades, para os profissionais e para os turistas que terão uma nova forma de olhar para o nosso território, além do turismo de sol e mar”, observou.

Segundo Adriana Cavalcanti, consultora do projeto Turismo Rural do Sebrae/PE, “este é um momento em que os agentes podem ter um olhar técnico, entendendo que foi um trabalho que começou do zero. Pesando também no quanto a vida dessas pessoas dos equipamentos foi transformada com a possibilidade do turismo chegar na região”, disse.

Representante da BTW Viagens, de Caruaru, Ernandes Silva ficou encantado com toda a experiência. "É isso que precisamos, um turismo mais humanizado. Está sendo uma honra participar desse Famtour para levar toda essa experiência para os nossos clientes. E tenho certeza que essa emoção que estamos sentindo, os nossos clientes também vão brilhar os olhos para conhecer mais esse turismo de Jaboatão", declarou.


Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

Por Paulino Andrade/FN

Dispensa do empregado afastado por auxílio-doença

 


Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

O auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) é um benefício concedido pelo INSS ao empregado que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.

O auxílio-doença comum é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Quanto ao auxílio-doença acidentário é concedido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral e apresentou incapacidade transitória para exercer suas funções laborais.

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

De acordo com a Súmula nº 371 do TST, o empregado afastado em virtude de auxílio-doença fica com o contrato suspenso, hipótese na qual este permanece em vigor, porém, com a sustação temporária dos seus principais efeitos. A retomada plena do contrato se dá com a cessação do benefício. No curso do benefício só é possível a demissão se for por justa causa.

Saiba mais:

Danos reflexos - Companheira de trabalhador acidentado 

A companheira de um empregado que sofreu grave acidente de trabalho, resultando na amputação do pé direito e possível amputação do pé esquerdo, deverá receber uma indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50 mil. A decisão é da 6ª Turma do TRT4. Restou entendido que o abalo psicológico, a dor e o sofrimento da companheira advindos da imagem do companheiro nas condições após o acidente dispensa maiores comentários e muito menos requer prova, sendo totalmente presumível.

Por Paulino Andrade/FN

Serviço de Atenção Domiciliar já beneficiou 2 mil pessoas em Jaboatão dos Guararapes

 


A Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes celebra o sucesso do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), parceria com o Governo Federal, que atende no domicílio os pacientes que necessitam de cuidados de saúde mais intensivos. São sete equipes multiprofissionais (EMAD) e duas equipes de apoio (EMAP), com enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e Assistente Social, além de médicos que realizam visitas periódicas, sistemáticas e regulares. A Prefeitura oferece 420 vagas, ocupadas, atualmente, por 376 pessoas.

Desde a sua implementação, mais de 2.000 usuários já foram beneficiados no município. O objetivo do serviço é a desospitalização segura, tanto na fase pré-hospitalar como pós-hospitalar, prestando atendimento multiprofissional no domicílio dos usuários que não tem condições de locomover-se até uma Unidade Básica de Saúde – UBS. "Dessa forma, diminuímos o risco de infecções e reabilitamos o paciente. Com isso, há uma melhora da gestão dos leitos hospitalares e o uso dos recursos, bem como diminuímos a superlotação de serviços de urgência e emergência", destaca o prefeito do município, Mano Medeiros.

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) atua como serviço complementar aos cuidados realizados na atenção básica e em serviços de urgência, substitutivo ou complementar à internação hospitalar quando possível, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

A secretária municipal de saúde de Jaboatão, Zelma Pessôa, diz que o serviço conta com sete equipes médicas e cada uma delas atende 60 pacientes, no perfil AD2, modalidade destinada a pessoas com problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde. Ou seja, pacientes que precisam de maior frequência de cuidado e acompanhamento contínuo. "A família fica responsável por ter um cuidador com esse paciente e nossa equipe faz o treinamento e orientação para que ele adapte ao nosso atendimento", explica.

O acesso ao Serviço de Atendimento Domiciliar é feito geralmente através da Atenção Básica e/ ou hospital em que o usuário estiver internado. A coordenadora do SAD, Thyara Cely, explica que os casos que não necessitem de visitas com muita frequência serão atendidos pela Saúde da Família/Atenção Básica. "Já os casos de maior complexidade são acompanhados pelas equipes multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP). É importante reforçar que a presença de um cuidador é fundamental nesse atendimento".

Foto: Divulgação.

Ascom/PMJG

Por Paulino Andrade/FN

Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realiza ação educativa no trânsito, em Prazeres





 A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade (SEMOB), realizou nesta quarta-feira (9) uma ação de educação no trânsito, com o intuito de orientar motoristas e pedestres a respeito de um trânsito seguro e consciente. A iniciativa ocorreu na avenida Barreto de Menezes, no bairro de Prazeres, em frente ao Mercado das Mangueiras.

A ação contou com a presença da Turma do Fom-Fom e dos técnicos da Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), realizando uma panfletagem educativa com os motoristas e pedestres, orientando sobre a importância de práticas seguras como o uso do cinto de segurança, o respeito aos limites de velocidade, realizar a travessia na faixa de pedestre, entre outros.

“A Secretaria Executiva de Mobilidade vem realizando ações por todo o município, que visam orientar a população para um trânsito seguro e gentil, fazendo com que os registros de acidentes e sinistros de trânsito sejam reduzidos e que vidas sejam resguardadas”, enfatizou Alan Pereira, gerente da Gerência de Educação Para o Trânsito da SEMOB.

Fotos: Divulgação

Ascom/PMJG

Por Paulino Andrade/FN


Ação Inverno 2025: Prefeitura investe R$ 322,9 milhões em grandes obras de urbanização, encostas, macrodrenagem e limpeza urbana

 Maior investimento da história contempla pacote de obras estruturadoras que incluem novas intervenções no Rio Tejipió, construção de reservatórios de água na Imbiribeira e urbanização de comunidades ribeirinhas

A Prefeitura do Recife bate novo recorde e realiza o maior investimento da história na Ação Inverno 2025. Serão destinados R$ 322,9 milhões de recursos da gestão municipal para viabilizar um conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas na cidade, com um pacote de obras estruturadoras que inclui novas intervenções no Rio Tejipió, construção de reservatórios de água na região da Imbiribeira, urbanização de comunidades afetadas pelas chuvas e mitigação de pontos críticos de alagamento. Um time com 3.715 servidores municipais será acionado, em caso de necessidade, para atender a população nos momentos de eventos climáticos extremos.



“A Ação Inverno é uma iniciativa que acontece o ano inteiro. Do primeiro ao último dia, a Prefeitura mantém um trabalho contínuo e permanente. Em determinados momentos, é necessário intensificar uma obra; em outros, realizar uma vistoria ou reforçar a prontidão, como é o caso da atuação do COP, que garante resposta rápida em situações de crise. Tudo isso exige uma grande coordenação, com atuação integrada de várias secretarias e o envolvimento direto de milhares de profissionais. Por isso, a Ação Inverno recebe uma atenção prioritária em todos os níveis da gestão”, afirmou o prefeito do Recife, João Campos, durante coletiva realizada nesta quarta-feira (9), na sede da Prefeitura. “Este ano, assumimos o compromisso de realizar o maior investimento da história da Ação Inverno: R$ 322 milhões. Apresentamos muitos números porque, de fato, eles são expressivos. As metas alcançadas impressionam — seja no número de escadarias entregues, nas intervenções de contenção de encostas ou nas obras do programa Parceria. Mas, acima de tudo, sabemos que por trás de cada dado está o mais importante: uma vida protegida, uma família impactada positivamente”, concluiu o gestor.



Entre as demais medidas incluídas na Ação Inverno 2025 estão os trabalhos de micro e macrodrenagem; limpeza de canais; contenção de encostas; vistorias, prevenção e monitoramento em áreas de risco; e reforço na manutenção das encostas já protegidas. São três eixos de atuação: Prevenção, Infraestrutura e Prontidão. Uma das prioridades da gestão municipal, a Ação Inverno vem constantemente registrando aumentos significativos nos investimentos anuais desde o início da atual gestão. Em 2021, o investimento foi de R$ 96,6 milhões, chegando a R$ 322,9 milhões este ano.



Em 2025, o número de unidades de Abrigo Emergencial aumentou para três e foram mapeados 52 locais por toda a cidade que poderão ser ativados como abrigos emergenciais temporários, totalizando quatro mil vagas, oito vezes mais do que no ano passado. Estão previstas 18 novas grandes obras de encosta a serem iniciadas e outras 24 que serão concluídas este ano. Outras novidades na área de assistência social serão a implementação de um sistema informatizado de cadastro das famílias abrigadas e a inauguração da nova sede do Banco de Alimentos, com cinco vezes mais capacidade de armazenamento.



“As obras de encosta, de urbanização e todo esse nosso trabalho da Ação Inverno, ele foca nas pessoas, na cidade do Recife e nos nossos habitantes, porque sabemos que estamos aqui para trabalhar e investir por eles. Ninguém espera nada menos da nossa equipe de infraestrutura. É um desafio muito grande, mas a vontade de trabalhar ainda é maior. Os nossos compromissos para a Ação Inverno só podem ser alcançados através de gestão, com planejamento, com cobrança, com monitoramento, como já fizemos nos últimos quatro anos e seguiremos expandindo muito mais”, garantiu o secretário de Infraestrutura e vice-prefeito do Recife, Victor Marques.



DEFESA CIVIL


A Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) vai executar 1200 obras do Programa Parceria em 2025. Com o crescimento constante do número de intervenções de contenção de encostas, a Sedec ficará responsável pela manutenção de 40 obras coletivas já concluídas. Serão aplicados 3,2 milhões de m² de lonas plásticas (área superior a 700 campos de futebol).



Além disso, a Defesa Civil promoverá 58 mil vistorias e monitoramentos, 20 mil visitas porta a porta para comunicação de risco, mutirões semanais em diversas comunidades e 300 ações educativas nas escolas para seis mil alunos. Nos casos de emergência, a Defesa Civil recomenda que os moradores liguem para o número 0800-081-3400. A ligação é gratuita e a central funciona 24h para atender as chamadas.



Outra ação importante será a aplicação de geomanta, um composto geotêxtil de PVC, impermeável e flexível, que impede a passagem de água e preserva barreiras, em diversos pontos de risco da cidade. Serão aplicados cerca de 15 mil m² em 25 pontos. Em 2025, a Defesa Civil vai intensificar os simulados de evacuação em áreas de risco e formará três Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs). A Ação Inverno contempla, também, a roçagem, capinação, poda e remoção de árvores não recomendadas para áreas de risco, bem como a retirada de entulho e limpeza de canaletas.



O Programa Parceria, no qual a Prefeitura fornece projeto, material e orientação técnica para intervenções em áreas planas e morros, enquanto a população entra com a mão de obra como contrapartida, vai realizar 1.200 obras. Os serviços incluem tratamento de encosta com soluções técnicas de rip rap, tela argamassada e alvenaria armada; melhoria de infraestrutura com implantação de acessos, microdrenagem e corrimão; e melhorias habitacionais (fossa séptica, revestimentos e recuperação de paredes).



O Parceria foi premiado com o Pergaminho de Honra do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que é considerada a premiação mais prestigiada de habitação sustentável do mundo. A iniciativa reconhece contribuições extraordinárias na área de assentamentos humanos e habitação, destacando a situação das pessoas que vivem na pobreza ou que foram deslocados de seus territórios.



PROMORAR


Por meio do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar), a Prefeitura do Recife vem promovendo ações para mitigar os impactos das chuvas a partir de dois eixos principais: a

macrodrenagem da Bacia do Tejipió e as obras de urbanização integrada em comunidades diretamente afetadas pelas chuvas. Em 2025, estão previstos investimentos da ordem de R$ 44 milhões.



MACRODRENAGEM - O componente de macrodrenagem da Bacia do Rio Tejipió contará com um investimento total de R$ 16,4 milhões. Após a conclusão do alargamento e aprofundamento de um quilômetro do rio no Barro, está em andamento a construção do Parque Alagável do Campo do Sena, no mesmo bairro. A área verde já existente será requalificada para acumular as águas pluviais no período de chuvas intensas. O parque terá uma função dupla: atuar como área de lazer durante os períodos secos e como bacia de retenção durante as chuvas, contribuindo para a mitigação de enchentes.



Além disso, estão sendo construídos três reservatórios sob o pavimento nas ruas Itacaré e Itamaracá, na Imbiribeira. Também estão previstos mais sete reservatórios ao longo do trecho que vai da loja Ferreira Costa até a Universo, no mesmo bairro. A implantação desses dispositivos auxilia no funcionamento da microdrenagem da Avenida Mascarenhas de Morais e contribui para a redução dos alagamentos nas vias do bairro.



URBANIZAÇÃO - No eixo da urbanização integrada de Comunidades de Interesse Social afetadas pelas chuvas, os investimentos do ProMorar em 2025 somam R$ 27,7 milhões. As ações contemplam a Comunidade do Bem, na Imbiribeira; Vila do Papel, em São José; e Vila Brasil, no Coque.



Na Comunidade do Bem, já estão em andamento obras de saneamento, abastecimento de água, pavimentação, drenagem e a construção de equipamentos públicos, como uma Unidade de Saúde da Família (USF) e o primeiro Centro Arrecifes da Cidadania — um espaço voltado ao diálogo e à escuta da população. Ainda estão previstas a construção de unidades habitacionais e de uma creche. As intervenções beneficiarão diretamente cerca de 1,5 mil famílias das localidades de Irmã Dorothy, Beira da Maré/Nova Esperança e Aritana.



Na Vila do Papel, no bairro de São José, está sendo executado o mesmo pacote de obras de urbanização integrada, além da implantação de um complexo de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo. A construção de unidades habitacionais na comunidade também será iniciada. Já no Coque, na comunidade de Vila Brasil, serão iniciadas as obras de urbanização com o objetivo de qualificar os espaços de moradia e melhorar as condições de vida da população local.



“O Promorar vai muito além de ações de moradia. Quando falamos de serviços relacionados ao Promorar, são dois eixos principais: um é resiliência, infraestrutura resiliente, e o outro é comunidades, no caso, urbanização de comunidades. Então, trazemos cidadania, urbanização, infraestrutura e qualidade de vida. Não é apenas a urbanização trazendo pavimentação, drenagem, abastecimento de água e abastecimento básico sanitário, mas também equipamentos públicos que a comunidade seja melhor atendida nessas localidades”, falou Marília Dantas, secretária de Projetos Especiais e do ProMorar.



EMLURB


LIMPEZA DE CANAIS - A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) deu início às intervenções da Ação Inverno no dia 2 de janeiro, com a limpeza do Canal do Jordão, juntamente com outros nove canais, e está dando continuidade aos serviços para beneficiar os 99 canais que cortam o município, com um investimento da ordem de R$ 9,5 milhões. A autarquia também está executando outras ações voltadas para o inverno, incluindo recuperação de escadarias, melhorias na rede de drenagem e mitigação de pontos críticos de alagamento.



A Ação Inverno 2025 contempla, também, a roçagem, capinação, poda e remoção de árvores não recomendadas para áreas de risco, bem como a retirada de entulho e limpeza de canaletas. A Emlurb vem trabalhando constantemente ao longo dos anos na execução de serviços que minimizam os transtornos ocasionados pelas chuvas durante o período de inverno da cidade.



Além disso, a Emlurb tem levado educação socioambiental para sensibilizar a população sobre a importância de não jogar lixo nos canais, galerias e encostas. Esse trabalho será realizado durante todo o ano, assim como a limpeza de galerias e canaletas, manutenção da arborização urbana, capinação, remoção de entulhos, intensificação da manutenção de pavimentos das vias e a recuperação de escadarias, muros de arrimo e pontilhões, que também fazem parte das atribuições do órgão.



ELIMINAÇÃO DE PONTOS DE ALAGAMENTO - Outra importante intervenção realizada pela autarquia é a eliminação de pontos críticos de alagamento. Este ano, diversas intervenções serão realizadas para mitigar os efeitos das chuvas em vias no Pina, Brasília Teimosa e Madalena. Além disso, a Emlurb vai atuar na recuperação da parede de contenção de canais e recuperação de canaletas.



ESCADARIAS E CORRIMÃO - Em 2025, a Prefeitura do Recife vai executar obras para construção de 200 escadarias e implantar aproximadamente 6,4 mil metros de corrimão nos morros.



ECOBARREIRAS - A implantação de Ecobarreiras nos canais do Recife tem ajudado na limpeza dos sistemas de macrodrenagem da cidade, e, após fase de experimentação, já foram colocadas em 10 diferentes pontos de canais da cidade. De janeiro até agora foram retiradas desses pontos 191,24 toneladas de resíduos descartados de forma incorreta nos sistemas de drenagem do município.



ROQUE SANTEIRO - A Ação Inverno 2025 inclui também a requalificação das margens do Rio Capibaribe na comunidade Roque Santeiro, nos Coelhos, onde residiam as 224 famílias que receberam apartamentos no habitacional Sérgio Loreto. Está sendo construído um Parque Linear na área antes ocupada por palafitas e outras habitações inadequadas, incluindo equipamentos como mirante, pista de cooper, ciclovia, equipamentos de ginástica, parques infantis, áreas para contemplação, convívio e food trucks. A obra está a cargo da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).



OPERAÇÃO



Nos dias de chuva, o trabalho integrado de atendimento das equipes municipais será coordenado e monitorado pela nova Secretaria de Ordem Pública e Segurança (Seops), por meio do Centro de Operações do Recife (COP), que vai articular as ações de 13 secretarias e órgãos municipais para atuar no gerenciamento de crise, com respostas imediatas especialmente em situações de emergência como deslizamentos, alagamentos e ocorrências de trânsito. O objetivo é integrar o trabalho dos servidores para aumentar a eficiência das ações. O COP atua também em parceria com a Neoenergia Pernambuco para agilizar os serviços relativos à rede de energia.



Representantes de áreas como Defesa Civil, SAMU, Guarda Municipal, Assistência Social, Emlurb, Controle Urbano, Assistência Militar e Saúde se reunirão, sempre que necessário, numa sala equipada com painéis para monitorar a situação e agilizar o atendimento às ocorrências. Para isso, o COP Recife conta com uma estrutura integrada de base de dados espaciais, estatísticos e cartográficos para orientar a tomada de decisão e minimizar os efeitos das ocorrências de grande impacto, com métodos integrativos, processos eficientes e tecnologias modernas.



O COP disponibiliza para consulta pela população o site oficial, com dados atualizados sobre fatores como chuvas, previsão do tempo, tábua de marés, trânsito, pontos de alagamento e o estágio em que a cidade se encontra. As informações podem ser acessadas também pelo app Conecta Recife.



Outro ponto importante na Ação Inverno 2025 se refere aos estágios de alerta à população. A Prefeitura emitirá à população níveis diferentes de alertas de acordo com o cruzamento de alguns dados:



Estágio de Mobilização - As equipes municipais foram convocadas para monitoramento da situação, mas ainda não há impacto significativo na rotina.



Estágio de Atenção - Já foram identificadas algumas ocorrências, a rotina dos moradores pode ser impactada e as equipes municipais já estão em ação para reverter a situação.



Estágio de Alerta - A rotina da cidade foi impactada pelo agravamento das condições climáticas e, para evitar novas ocorrências, a PCR trabalha mais intensamente para prevenir danos e proteger a população.



Estágio de Alerta Máximo - A cidade foi impactada por condições climáticas extremas e uma ampla força tarefa municipal foi acionada para prevenir acidentes e salvar vidas. A orientação é permanecer em casa, exceto se houver risco de

deslizamento, inundação ou desabamento. Nestes casos, é necessário entrar em contato urgente com a Defesa Civil.



ASSISTÊNCIA SOCIAL


A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS) estruturou uma ampla rede de proteção para garantir o acolhimento de famílias afetadas por fortes chuvas, alagamentos e desabamentos de barreiras. Neste ano, o número de unidades de Abrigo Emergencial aumentou para três, proporcionando mais estrutura para receber as pessoas encaminhadas pela Defesa Civil do Recife.



Os abrigos estão localizados na Travessa do Gusmão, nº 178, no bairro de São José, com capacidade para 50 pessoas; no Centro Social Urbano (CSU) Bidu Krause, na Travessa Onze de Agosto, s/n, no bairro do Curado, com espaço para 80 pessoas; e na Rua Ramiz Galvão, 218, bairro do Arruda, que pode atender até 60 pessoas. Somando com a capacidade das casas de acolhimento, o total de vagas chega a 450.



Para a Ação Inverno 2025, cerca de 130 profissionais – entre assistentes sociais, psicólogos e técnicos – estarão mobilizados para garantir atendimento humanizado e assegurar os direitos da população em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Prefeitura dispõe de 60 mil kits, entre itens de higiene pessoal, colchões, cestas básicas e materiais de limpeza, além de 180 mil kits de alimentação para pronto atendimento.



Para ampliar ainda mais a capacidade de acolhimento, a Prefeitura do Recife mapeou 52 locais por toda a cidade que poderão ser ativados como abrigos emergenciais temporários, conforme a demanda. Dessa forma, a cidade poderá oferecer até 4,2 mil vagas, um número oito vezes maior do que o registrado no ano passado. A ativação desses espaços seguirá o Plano de Contingência para Ações Emergências da Assistência Social do Recife, garantindo o acolhimento efetivo da população, em caso de necessidade. Uma vez ativado, o abrigo funciona 24 horas por dia e permanece aberto enquanto houver demanda de acolhimento.



Nos abrigos, são oferecidos acolhimento e acompanhamento técnico por assistentes sociais e psicólogos, cadastramento, orientação para acesso a serviços e benefícios, local protegido para dormida, alimentação integral com todas as refeições, espaço para banho e higienização. Também são disponibilizados kits de higiene pessoal, toalhas, roupas de cama e kits de limpeza para auxiliar no retorno das famílias quando possível.



INOVAÇÃO NO GERENCIAMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR - Uma das
novidades da Secretaria de Assistência e Combate à Fome deste ano é a implementação de um sistema informatizado de cadastro das famílias abrigadas,

desenvolvido em parceria com o Núcleo de Geoprocessamento da Prefeitura do Recife. O sistema permitirá o gerenciamento em tempo real das informações, facilitando a tomada de decisões e o controle das necessidades de cada abrigo emergencial.



Além disso, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome também estruturou sua rede de produção de alimentos, incluindo cozinhas e restaurantes populares, para assegurar a alimentação de todas as pessoas acolhidas.



Outra importante iniciativa é a inauguração da nova sede do Banco de Alimentos, no bairro do Torreão. Com a nova estrutura, a capacidade de armazenamento será ampliada em cerca de 700%, chegando a 100 toneladas - sete vezes mais do que a estrutura atual. O Banco de Alimentos receberá doações permanentes de alimentos tanto da população quanto de empresas, garantindo estoques para emergências e situações de vulnerabilidade alimentar durante o período chuvoso.



CENTRAL DE DOAÇÕES - Outra novidade da Secretaria de Assistência e Combate à Fome é a implantação de uma Central de Doações, que terá o papel de intermediar a distribuição de itens essenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. O espaço será voltado para arrecadação de roupas, calçados, materiais de limpeza, fraldas descartáveis e itens de higiene pessoal.



A Central de Doações atuará em conjunto com os serviços da Assistência Social do Recife, beneficiando usuários dos Serviços de Acolhimento, CRAS, CREAS, Centros Pop e do Serviço de Abordagem Social. A iniciativa também prevê a arrecadação de gêneros alimentícios e água, que serão encaminhados ao Banco de Alimentos para reforçar a segurança alimentar da população mais vulnerável.



TECNOLOGIA


Em uma gestão em que a tecnologia se faz tão presente, não seria diferente nas iniciativas do Ação Inverno. A já consolidada ferramenta Alerta Chuvas, desenvolvida pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e pela Empresa Municipal de Informática (Emprel), se torna ainda mais essencial no período de inverno para prevenir e orientar a população recifense. O aplicativo envia alertas, para as pessoas cadastradas, da previsão de chuva (de moderada a forte, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Climas - APAC) e de mudanças de estágio de risco (alerta e alerta máximo).



Para receber o Alerta Chuva é bem simples. Basta entrar no portal Conecta Recife e clicar em Ação Inverno nos destaques (https://conecta.recife.pe.gov.br/). Os alertas, que podem ser personalizados de acordo com as informações de interesse, são enviados via WhatsApp oficial da Prefeitura do Recife (81. 9 9117-1407). É fácil, rápido e eficaz na prevenção de riscos.

Aliás, o portal Conecta Recife concentra todas as informações sobre o Ação Inverno trazendo em seu Destaques o banner do programa que reúne informações importantes sobre as principais iniciativas preventivas e de enfrentamento aos riscos causados pelas chuvas. Um dos destaques da página é a relação de Abrigos Ativos que estão disponíveis para as famílias que vivem em zona de risco e que, por isso, precisam deixar suas casas. Também é possível solicitar vistorias e a colocação de lonas, e ainda saber mais sobre ações educativas e operacionais em execução pela Prefeitura.



AVISOS - O uso de tablets pelas equipes da Defesa Civil possibilita o monitoramento das ações de vistoria nas áreas de risco em tempo real, com o auxílio da tecnologia. Avisos são enviados via SMS para 42 mil famílias cadastradas, alertando sobre a possibilidade de chuvas fortes e saída para locais seguros.



E a população do Recife conta com outra ferramenta para se manter sempre informada sobre as previsões de chuvas fortes e possibilidade de desastres. Basta enviar uma mensagem SMS para o número 40199, informando o CEP, para receber alertas da Defesa Civil sobre a possibilidade de ocorrência de eventos adversos, acompanhados de recomendações ou ações emergenciais para a população em situação de risco. O serviço é gratuito, oferecido pelo Governo Federal por meio da da Defesa Civil Nacional, em parceria com as defesas civis estaduais e municipais.



O mesmo atendimento oferecido pelo SMS 40199 pode ser feito por aplicativos móveis. No WhatsApp, basta cadastrar o número 61 2034-4611 ou clicar em https://wa.me/556120344611, dar um “olá” para o robô de alertas e seguir os passos da tela para cadastrar as áreas de interesse ou pesquisar os alertas já vigentes. É importante também salvar o número nos contatos do celular. O mesmo número vale também para o Telegram.



SEGURANÇA VIÁRIA


A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) também está integrada à Ação Inverno 2025, orientando os condutores e intensificando ações que visam trazer maior segurança viária em dias de chuva. Além dos 578 agentes de trânsito, que fiscalizarão as vias e darão apoio ao tráfego em pontos críticos todos os dias, 180 orientadores de trânsito, dispostos em pontos fixos e em viaturas e motos, estarão auxiliando no trabalho de operação de tráfego nos principais corredores viários do Recife. A Central de Operações de Trânsito (COT) fica responsável por monitorar o tráfego da cidade através de 182 câmeras.



Já para manter a rede semafórica da cidade em funcionamento, a CTTU aumentou o número de nobreaks passando de 110 para 260 equipamentos. O nobreak é

responsável por dar funcionamento de até quatro horas ao semáforo em caso de falta de energia. O teleatendimento à população - com informações sobre sinistros e eventuais problemas na rede semafórica - estará disponível 24 horas por dia pelo 0800 081 1078. A ligação é gratuita. A CTTU também atua no twitter @CTTU_Recife com dicas e orientações sobre comportamentos seguros em dias de chuva, além de trazer informações de pontos de alagamentos e interdições.



RESUMO:


Investimento cresceu de R$ 96,6 milhões em 2021 para o recorde de R$ 322,9 milhões este ano

Mais de 3 obras por dia entregues nos morros desde 2021

Mais de 85 mil m² de geomanta aplicados; 15 mil m² para 2025

139 grandes encostas concluídas em 4 anos; 24 em andamento e 18 a serem iniciadas em 2025

Reforço na manutenção de 40 encostas já protegidas

Proteção para mais de 16 mil famílias nos morros

Limpeza de 29 canais em apenas 3 meses (janeiro a março) e 99 até o final do ano

4.239 obras do Programa Parceria feitas junto com a população em 4 anos; mais 1200 em 2025

1.019 escadarias e 48 mil metros de corrimão feitas; em 2025, serão feitas 200 escadarias e 6,4 mil metros de corrimão

Três reservatórios de água em construção na Imbiribeira e mais sete previstos

Alargamento de um quilômetro do rio Tejipió e construção do Parque Alagável do Campo do Sena

Número de Abrigos Emergenciais aumentou para três

Foram mapeados locais para funcionarem como 52 abrigos emergenciais temporários, totalizando oito vezes mais vagas do que em 2024

3.715 servidores municipais de prontidão para atuar nos momentos de eventos climáticos extremos

60 mil kits, entre itens de higiene pessoal, colchões, cestas básicas e materiais de limpeza, além de 180 mil kits de alimentação para pronto atendimento.

A população deve acionar a Defesa Civil a qualquer momento pelo telefone 0800-0813400

Para receber o Alerta Chuva via Whatsapp, basta entrar no portal Conecta Recife e clicar em Ação Inverno nos destaques

Ação permanente de Defesa Civil desde 2021:

653 ações educativas

192 mil vistorias

10 mil estudantes com o Defesa nas Escolas

42 mil ações porta a porta

8 Núcleos de Proteção e Defesa Civil (Nupdec)

125 pessoas das comunidades treinadas

405 mutirões em áreas de risco

24h/7 dias da semana de prontidão



Fotos: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife



Ascom/PMR

Por Paulino Andrade/FN

Prefeitura do Recife sanciona projeto de lei para o combate à violência contra a mulher

 Medidas administrativas e multas de até R$ 1 milhão visam reforçar o combate à violência doméstica na capital pernambucana

O Recife dá um passo importante no combate à violência de gênero. Nesta quarta-feira (09) o prefeito do Recife, João Campos sancionou o Projeto de Lei nº 188/23, que estabelece punições administrativas para agressores de mulheres no Recife, com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica na cidade. A medida, de autoria da vereadora Liane Cirne (PT), inclui multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração, e a proibição de contratação de agressores pelo município, além de bloqueio de benefícios fiscais e de crédito.

O prefeito do Recife, João Campos destacou a importância da medida. “Isso é muito importante para impedir que a administração pública mantenha qualquer vínculo com quem pratica violência contra a mulher. O compromisso da cidade se materializa agora com uma lei específica. Parabenizo a vereadora Liana por essa iniciativa, para que, de forma conjunta entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Recife, possamos efetivar essa medida na nossa cidade”, afirmou.

O PL também determina que as multas aplicadas aos agressores sejam revertidas para o financiamento de políticas públicas voltadas para o atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência. Com essa ação, o município busca não apenas punir os responsáveis, mas também garantir recursos para o fortalecimento das políticas públicas em defesa das mulheres. Além das punições financeiras, o projeto proíbe que agressores contratados pela administração municipal continuem recebendo benefícios do município, reforçando o compromisso da gestão com a proteção das mulheres buscando um ambiente seguro na cidade.

“Essa multa se soma às outras penalidades e faz com que o agressor seja corresponsável pelo financiamento das políticas públicas para as mulheres. Quando um agressor atinge uma mulher, ele atinge toda a sociedade. Com essa medida, afirmamos que não aceitaremos a impunidade e que faremos com que a violência tenha consequências reais”, destacou a vereadora Liana Cirne.

Fotos: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife




Ascom/PMR

Por Paulino Andrade/FN

terça-feira, 8 de abril de 2025

Jaboatão encerra Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo

 




Nesta terça-feira (08), a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes encerrou a Semana Municipal de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A ação é parte do programa de Políticas Públicas Sociais (PPS), coordenado pela primeira-dama do município, Andrea Medeiros. O evento aconteceu na sede do Palácio da Batalha, em Prazeres, com a participação de servidores da Secretaria municipal de Educação.

Os servidores do órgão assistiram à palestra “Informação gera empatia, empatia gera respeito”, abordando a questão do TEA.  Durante o evento, eles tiveram um momento de descontração, com muita música e dança.

A primeira-dama do município, Andrea Medeiros, destacou as ações realizadas pela gestão municipal. “Ao longo da última semana, a Prefeitura fez várias atividades como seminário, caminhada e palestras, para sensibilizar a sociedade a respeito da questão do TEA. Foi emocionante! Temos que construir um mundo mais justo e igualitário, tratando o próximo com respeito, amor e empatia”, reforçou.

Fotos: Chico Bezerra

Ascom/PMJG
Por Paulino Andrade/FN

Atenção, Secretaria de Saúde da Pref. do Jaboatão dos Guararapes-PE para a falta de medicamentos em várias unidades de saúde do município, inclusive no Maria de Souza Ramos 1 e 2 UR-11

 


Há anos que os pacientes de várias comunidades do município do Jaboatão dos Guararapes, vem reclamando da falta de medicamentos nas unidades de saúde. Em outras vezes, tem um medicamento e outros não! ou mesmo não tem nenhum, o que prejudica os pacientes que precisam dos medicamentos para cuidar da sua saúde, e é constitucional a eles esse direito mais que não é respeitada de forma correta infelizmente. Materiais para curativos também não escapa.

A redação do B. Folha de Notícias, sempre recebe esse tipo de reclamação, e temos inclusive relação de vários medicamentos que estão faltando na unidade Maria de Souza Ramos 1 e 2 na comunidade da UR-11, lista a baixo:

- Sinvastatina 

- Salbutamol Aerolin 

- Cefalexina  comprimido 

- Losartana 

- Hidroclorotiazida 

- Material de curativo( atadura, gases, esparadrapo, soro tem pouco, óleo girassol tem pouco e clorexidina).

- insulina nph, fita, lanceta, agulha e seringa.

- Lacribell(colírio)

- Dipirona 

- Ibuprofeno 

- Nimesulida 

- Glycine Max( menopausa)


Por Paulino Andrade/FN

Jaboatão promove a Semana de Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho

 


A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Controladoria Geral do município, está realizando durante esta semana várias atividades alusivas à Semana de Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho. A ação pretende sensibilizar os servidores municipais a respeito do tema e fortalecer a cultura de respeito e acolhimento no ambiente institucional.

Nesta terça-feira (08), foi realizada a palestra “Assédio, pressão e burnout: o desafio de construir um ambiente saudável", ministrada pelo psicólogo clínico, José Gilcélio da Silva. Na ocasião, foram abordadas questões como conceitos e tipos de assédio (trabalho, sexual, moral, institucional e virtual), desafios de construir um ambiente saudável de trabalho, cobranças excessivas por resultados no trabalho, entre outros tópicos.

O evento aconteceu no auditório do AEES — Ambulatório Especializado em Ensino e Serviços, em Prazeres, com a participação de servidores municipais.  O prefeito Mano Medeiros disse que o tema requer atenção por parte do poder público. “Eventos como este são importantes para refletirmos sobre esta questão séria que é o assédio no trabalho. O ambiente profissional deve ser acolhedor e saudável”, afirmou.

"Temos que prezar pela ética e o respeito na administração pública. Este evento é justamente para passar orientações sobre questões do assédio no ambiente de trabalho", reforçou a Controladora do município, Pricylla Lopes. Na programação, haverá outra palestra que acontecerá nesta sexta-feira (11), a partir das 8h30, no auditório da AEES, em Prazeres. O tema versará sobre "Comunicação Não Violenta no Combate ao Assédio". Este evento será voltado para o secretariado municipal, gerentes, diretores e coordenadores da gestão municipal.

Ao longo desta semana, equipes da Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria da Prefeitura vão realizar visitas aos diversos órgãos municipais, incluindo o Palácio da Batalha, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, JaboatãoPrev, Complexo Administrativo, unidades de saúde, escolas municipais e as unidades regionais do município, divulgando a campanha. Durante as visitas, serão repassadas orientações aos servidores sobre o tema e distribuição de material informativo. A ideia é reforçar o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor e a promoção de um ambiente de trabalho ético, seguro e saudável.

"A palestra sobre o assédio no trabalho teve um conteúdo riquíssimo, onde foram demonstradas técnicas que podemos usar no nosso cotidiano como se acalmar.  Foi demonstrado técnicas para conviver num ambiente de trabalho saudável, gostei bastante", disse a assessora administrativa da Procuradoria Geral do município, Poliane Santos.

Canais de denúncia

Caso a pessoa perceba que está enfrentando situações de assédio no local de trabalho ou conheça alguém que está passando por este tipo de problema, deverá entrar em contato com a Ouvidoria do município e fazer a denúncia pelos telefones: (81) 9.9422.5177 (Whatsapp)  e (81) 9.9975.3655 e/ou através do endereço eletrônico: ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br.

Fotos: Chico Bezerra




Ascom/PMJG

Por Paulino Andrade/FN

Experiência do Recife inspira programa nacional de inclusão produtiva

Plataforma GO MEI da Prefeitura do Recife serviu de inspiração para o Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal que amplia oportunidades de negócios para microempreendedores



Durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Prefeitura do Recife ganhou destaque nacional ao apresentar sua experiência com a plataforma GO MEI, que inspirou o novo programa do Governo Federal: o Contrata+Brasil. O prefeito João Campos participou da mesa sobre Inclusão Socioprodutiva, ao lado de outras autoridades e falou sobre a experiência do programa no município.

“O GO MEI é um programa que reduz a burocracia, fomenta a formalização, valoriza quem trabalha e acelera a manutenção de equipamentos públicos. Agora, essa política pública se expande com o Contrata+Brasil. A gente sente muito orgulho de ver uma solução pensada no Recife ganhando escala nacional. Quando o Governo Federal se inspira numa política bem-sucedida de um município, amplia seu alcance e gera benefícios para todos os entes federativos, é sinal de que estamos no caminho certo”, afirmou João Campos.

A atividade contou com a moderação presidente da FNP, Edvaldo Nogueira. Participaram da discussão a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; Rodrigo Moccia, diretor de Relações Institucionais da Ambev; Jeconias Júnior, gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional; e os prefeitos Evandro Leitão (Fortaleza/CE), Márcia Conrado (Serra Talhada/PE), João Marcelo Dieguez (Nova Lima/MG), Ildo Gusmão (Francisco Morato/SP), Sheila Lemos (Vitória da Conquista/BA) e Jussara Menicucci (Lavras/MG).

O GO MEI é uma frente do programa GO Recife, lançado em 2021, e tem se consolidado como uma política pública inovadora que conecta microempreendedores individuais com demandas de serviços públicos de forma simples, digital e ágil. A iniciativa do Prefeitura serviu de base para o Contrata+Brasil. plataforma federal lançada em fevereiro que amplia oportunidades de negócios com o poder público para MEIs em todo o país. Recife é a primeira cidade a operar a plataforma, por meio de parceria com o Governo Federal, ABDI e Emprel, que firmaram acordo de R$ 7 milhões para desenvolvimento e gestão da solução.

O Contrata+Brasil, terá sua experiência ampliada para compras públicas, a partir de junho, com foco na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. No ano de 2024, dados do Governo Federal apontavam que ME/EPP participaram de 82,6% dos processos de contratação homologados no Portal de Compras do Governo Federal, salto de 17% em relação a 2022.  Alguns estudos estimam que os município injetam mais de R$ 200 bilhões por ano via compras governamentais, volume de recursos importante para impactar a economia local. 

“A gente está falando de algo muito maior do que compras públicas. É uma aliança entre inovação, inclusão produtiva e geração de renda. Com parceria, diálogo e vontade, a gente mostra que é possível fazer mais, fazer junto e fazer melhor”, concluiu João Campos.


Fotos: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife

Ascom/PMR
Por Paulino Andrade/FN


 

Mano Medeiros passa bastão para Irmã Babate e entrega pavimentação na rua José Álvaro de Melo

 

Jaboatão dos Guararapes começa a semana vivendo um momento marcante. Pela primeira vez na história, uma mulher assume a prefeitura do município. Após 100 dias do seu segundo mandato, o prefeito Mano Medeiros entra num período de recesso de dez dias e, dessa forma, a sua vice, Irmã Babate. A transição do cargo foi feita num local inusitado: em plena rua José Álvaro de Melo, no bairro da Massaranduba, onde o prefeito entregou a obra da pavimentação da via.

"É um momento histórico no município, pois nenhuma mulher havia assumido o comando da prefeitura. Irmã Babate é uma pessoa muito importante na nossa gestão, uma amiga e parceira de trabalho que vai dar continuidade ao que já estamos fazendo", declarou Mano. A Irmã Babate não escondeu sua alegria por viver esse momento. "Com uma equipe que temos e um secretariado experiente, vamos trabalhar na mesma intensidade", garantiu.

Antes do protocolo de transição, Mano Medeiros conversou com os moradores da rua José Álvaro de Melo. Foram investidos R$ 600 mil para obras de calçamento, drenagem, acessibilidade e instalação de iluminação de Led. "É mais uma obra que entregamos à população. O sorriso de satisfação das pessoas é a prova de que estamos no caminho certo do nosso trabalho", disse o prefeito, surpreendido pelo pequeno Hector Lucas, de 10 anos, que entregou um avião de papel feito por ele. "É a prova de que a cidade está decolando", falou.

Genivaldo da Silva, 84 anos, é morador da rua há 50 anos. Durante a visita de Mano e Babate, ele estava sentado à frente de casa, apreciando a obra. "É a realização de um sonho. Há anos que pedimos o calçamento e só agora aconteceu. Somos gratos ao prefeito Mano Medeiros", afirmou.

Após a visita e a transição de cargos, Mano Medeiros, Irmã Babate e toda a comitiva foram recepcionados na casa de Dona Maria José Lima, que recepcionou a todos com um jantar bem regional, com cuscuz, salsicha, bolo e café. "Estamos felizes com esse momento. É uma satisfação enorme receber o prefeito agora que a rua vive outra realidade", declarou.

Fotos: Leandro de Santana



Ascom/PMJG

Por Paulino Andrade/FN

segunda-feira, 7 de abril de 2025

Mano Medeiros reinaugura USF Curado 2.2 com estrutura requalificada

 

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza a reinauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Curado 2.2, localizada na Rua Francisco Serpa, no Curado II, após cinco meses de obras de requalificação da estrutura física. O prefeito Mano Medeiros, que esteve acompanhado da vice-prefeita Irmã Babate, presenciou a melhoria na qualidade de vida dos moradores locais. 

"A quem pertence esse posto? A vocês. Esse é o sentimento que vejo aqui. É um sentimento de pertencimento. Esse posto pertence à população aqui do Curado 2. Pertence a vocês.  Por isso todo esse carinho, esse reconhecimento pela equipe aqui que trabalha", disse.

A unidade volta a funcionar com um ambiente mais moderno, seguro e acolhedor para usuários e profissionais de saúde. Morador do bairro há 45 anos, Luiz Pedro da Silva agradeceu as reformas feitas pela atual gestão. 

A requalificação teve investimento de aproximadamente R$ 87mil.

Durante o período da obra, os atendimentos não foram interrompidos. A equipe foi realocada de forma estratégica para garantir a continuidade da assistência à população.

O equipamento possui 4.527 pessoas cadastradas e é composto por uma equipe multiprofissional com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, equipe de saúde bucal e agentes comunitários de saúde, atuando de forma integrada no cuidado em saúde da população local.

A unidade é informatizada, com o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) implantado e exames laboratoriais integrados, o que garante maior agilidade no registro dos atendimentos e segurança no acesso às informações. A regulação e os resultados podem ser consultados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo De Olho no Exame. 

Mensalmente, a unidade realiza uma média de 245 atendimentos médicos, 100 de enfermagem e 65 odontológicos, além de aproximadamente 280 vacinas aplicadas e 80 coletas de exames laboratoriais. Também são promovidas atividades coletivas voltadas à educação em saúde e promoção do cuidado contínuo.

A estrutura ainda conta com Espaço Kids, voltado às crianças que acompanham seus responsáveis ou que recebem atendimento.

Também acompanharam o prefeito, a secretária de Saúde Zelma Pessôa e vereadores. 

 A unidade conta com o apoio da Equipe Multiprofissional da Atenção Primária (eMulti) e realiza os seguintes serviços: 


Consultas médicas e de enfermagem

Pré-natal e planejamento familiar

Vacinação

Acompanhamento de crianças, idosos e pacientes crônicos

Curativos, medicação e aferições

Visitas domiciliares

Grupos e orientações de saúde


Fotos: Josué da Mata





Ascom/PMJG

Por Paulino Andrade/FN

Caminhada em Muribeca alerta sociedade para cuidar da criança com autismo





 O domingo foi de chuva, mas não tirou a animação dos grupos UniTEA (União das Mães Atípicas de Muribeca) e Maternidade Amor, que realizaram uma caminhada, em Muribeca dos Guararapes, dentro da programação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS), coordenado pela primeira-dama de Jaboatão Andréa Medeiros. 

Cerca de 100 crianças com autismo estiveram acompanhados pelas mães para uma caminhada que começou às 16h, saindo do antigo terminal dos ônibus de Muribeca e seguiu pras ruínas da Igreja Nossa Senhora dos Homens Pretos. Um trenzinho colorido serviu de abrigo e transporte para todas as crianças. 

Mikaelle Lima, 37 anos, levou, pela primeira vez, o filho Lucas Gabriel, de sete, para participar da caminhada. "É sempre importante participar dessas ações porque é um momento de descontração para meu filho e interação com os outros garotos do bairro", disse Mikaela.

Tanto a UniTEA quanto a Maternidade Amor são grupos virtuais de apoio às mães de crianças com autismo. "Nossa ideia é fazer ações, como passeios e encontros, para aproximar as pessoas. A caminhada teve esse papel, como também de conscientizar a sociedade a abraçar essas mães", disse Damona Bezerra, da UniTEA.

Ascom/PMJG

Por Paulino Andrade/FN

Antecipação do décimo terceiro de 2025 para aposentados


 Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Finalmente, por meio de decreto, o presidente da República anunciou a antecipação da gratificação natalina de 2025, popularmente conhecida como 13º salário.

O pagamento da 1ª parcela, juntamente com o benefício de abril, será de 24 de abril a 8 de maio. A 2ª parcela será quitada de 26 de maio a 6 de junho.

Em todo o país, 34,2 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em abril e maio, de acordo com o calendário mensal habitual de pagamento dos beneficiários do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R$ 73,3 bilhões.

A exemplo do que ocorreu em 2024, a antecipação representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais, já que alcança municípios de todas as 27 Unidades da Federação.

Recebem o 13º os segurados e dependentes da Previdência Social/INSS que estejam recebendo aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

De acordo com o decreto, a primeira parcela do abono, correspondente a 50% do valor do benefício e será paga com os benefícios de abril. A segunda virá com o pagamento dos benefícios de maio.

Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2025, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Saiba mais:

Avó e neta multadas Litigância de má-fé

No TRT2 foi mantida multa por litigância de má-fé a avó e neta que simularam lide trabalhista a fim de obterem a adjudicação de imóvel. As mulheres foram condenadas a pagar mais de R$ 37 mil, equivalente a 5% do valor da causa. A neta afirmou ter prestado, por 20 anos, serviço de administração de bens da avó, recebendo R$ 7 mil mensais, sem CTPS registrada. Antes da audiência, foi juntado acordo oferecendo, para adjudicação, um apartamento do qual a avó detém 50% da propriedade.

Por Paulino Andrade/FN

Prefeitura do Recife ganha reforço com a nomeação de novos gestores governamentais

 Convocação contempla profissionais que atuarão nas áreas de Administração e Planejamento e Gestão, fortalecendo a estrutura e a eficiência da gestão municipal


A Prefeitura do Recife deu mais um passo importante para o fortalecimento da administração pública com a nomeação de 41 novos gestores governamentais neste sábado (05), no Diário Oficial. Esta turma de novos servidores é oriunda do primeiro concurso público específico para o cargo. Eles consolidam o compromisso da gestão com a profissionalização e modernização da gestão.

“Esses gestores são essenciais para que possamos garantir que os programas e políticas públicas do Recife tenham continuidade, mesmo diante de mudanças administrativas. Eles contribuem para uma gestão mais eficiente, técnica e comprometida com resultados”, destacou o prefeito João Campos.

Do total de nomeados, 23 irão compor a equipe da Secretaria de Administração, enquanto os outros 18 atuarão na Secretaria de Planejamento e Gestão. Esses profissionais, que devem iniciar os trabalhos na Prefeitura a partir de maio, terão como principal missão aprimorar o funcionamento da máquina pública, garantindo a melhoria contínua dos processos internos e qualificação da execução orçamentária.

“Esses novos servidores que estamos convocando são quadros técnicos muito importantes. Eles vão assegurar a implementação de políticas públicas dentro do âmbito da gestão municipal e são profissionais que fazem a diferença no dia a dia, que garantem o azeitamento de toda a estrutura da máquina pública para que se consiga entregar melhores serviços e resultados para a ponta, ou seja, para a população”, salientou a secretária de Administração, Maíra Fischer.

Com a chegada dos novos servidores, o Recife passa a contar com um total de 80 gestores governamentais na área de Administração e 44 na área de Planejamento, formando uma base sólida para a manutenção da memória institucional e a continuidade das políticas públicas ao longo dos ciclos de gestão.

Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Ascom/PMR

Por Paulino Andrade/FN

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário - como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes.

A corrente majoritária entendeu que o gasto feito com essas receitas não está sujeito a limitações se o dinheiro for aplicado no custeio dos serviços das atividades específicas do Poder Judiciário.

Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em fevereiro. O tema é julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (11) para votar.

Em seu voto, Moraes escreveu ser essa a “solução que prestigia” a autonomia orçamentária do Judiciário. A exclusão das receitas próprias do Judiciário “não afeta o comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal”, assegurou o ministro.

     “É que as receitas provenientes da União e conformadas pelo orçamento público continuarão a ser regidas pelo teto do regime fiscal sustentável. Subtrai-se dele somente aquilo que o Poder Judiciário ‘angaria sponte propria’ [por vontade própria]”, acrescentou Moraes [por vontade própria]”, acrescentou Moraes.

>>Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal atual, em vigor desde 2023, impõe um limite de 0,6% a 2,5% para o crescimento das despesas primárias da União, o que inclui os orçamentos globais dos Três Poderes. Pela regra geral, os gastos de um ano só podem crescer 70% do que tiver crescido da arrecadação fiscal do ano anterior.

Em manifestação ao Supremo, o Legislativo e o Executivo enfatizaram que a legislação sobre o arcabouço fiscal foi aprovada e sancionada tendo em vista o esforço de cada poder para o controle da dívida pública, o que inclui as receitas do Judiciário, que devem ser submetidas ao novo teto.

Para a maioria dos ministros do Supremo, contudo, limitar os gastos do Judiciário com o dinheiro que ele próprio arrecada é inconstitucional, por violar a divisão dos Poderes.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema (ADI 7641) foi aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reclamou que a legislação deveria ter dado aos tribunais o mesmo tratamento conferido a instituições como as universidade e empresas públicas, que tiveram permissão para gastar além do teto se o dinheiro vier de receitas próprias.

Fonte: Agência Brasil

Por Paulino Andrade/FN