quinta-feira, 13 de agosto de 2026

CTM reforça operação no Terminal Integrado de Cajueiro Seco durante paralisação do Ramal Cajueiro Seco-Cabo, da linha Sul Diesel.

 


Ascom / Jô Lima - Grande Recife
Por, Paulino Andrade/FN


O Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (GRCTM) informa que realizará um reforço na operação do Terminal Integrado de Cajueiro Seco, a partir desta sexta-feira (14), devido à paralisação da operação do Ramal Cajueiro Seco-Cabo, da linha Sul Diesel.

A medida tem como objetivo minimizar os transtornos para os usuários da linha diesel, com uma oferta maior de serviço, em linhas de ônibus que trafegam paralelas aos trilhos do trem, na Rodovia BR-101 antiga.

O GRCTM estará presente no Terminal Integrado de Cajueiro Seco para avaliar o fluxo de passageiros e acompanhar a movimentação no local. A operação poderá ser ajustada de acordo com a necessidade e com a demanda registrada ao longo do dia.

Em caso de elogio, sugestão, solicitação, reclamação ou denúncia, e sendo o seu primeiro contato nos canais de atendimento do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, por favor, registrar manifestação na Central de Atendimento ao Cliente no número 0800 081 0158, de segunda a sexta, de 08h às 18h, ou no WhatsApp 99488-3999, todos os dias, de 08h às 18h. Se a solução para sua manifestação não for atendida no prazo apresentado, o usuário, com número do protocolo inicial registrado em um dos canais, poderá enviar sua demanda no nosso canal de segunda instância, a Ouvidoria, por meio do e-mail ouvidoriapublica@granderecife.pe.gov.br ou pelos telefones 3182.5511/5633/5630/5519, de segunda a sexta, das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Reiteramos que as sugestões dos usuários são de extrema importância para o desempenho do trabalho que vem sendo realizado.

Ônibus do CadÚnico chega ao Ibura e ao Bongi em agosto

 Serviço itinerante da Prefeitura do Recife oferece inscrições, atualizações cadastrais e orientações sobre benefícios sociais para famílias em situação de vulnerabilidade


Ascom / Iara Lima- Secretária Executiva de Relações com a Imprensa PMR
Por, Paulino Andrade/FN


A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), segue com o atendimento da Unidade Móvel do Cadastro Único (CadÚnico), um ônibus adaptado que percorre os bairros da cidade levando os serviços para mais perto das famílias em situação de vulnerabilidade social. Até esta sexta-feira (14), a unidade está na Vila do SESI, no Ibura de Baixo. Na semana seguinte, entre os dias 18 e 21 de agosto, o atendimento será realizado no Bongi, em frente à Creche do Bongi. Os atendimentos acontecem de terça a sexta-feira, das 9h às 15h. 

Nas duas localidades, os moradores poderão realizar novas inscrições, atualizar dados cadastrais e receber orientações sobre programas sociais. A iniciativa amplia o acesso a direitos e benefícios, como inclusão e atualização no CadÚnico, além de informações sobre o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Podem participar famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Para o atendimento, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, além dos CPFs de todos os membros da família.

Para a secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves, a Unidade Móvel do CadÚnico é uma estratégia para ampliar o acesso da população aos benefícios sociais e garantir que as famílias mantenham seus cadastros atualizados. “A atualização do CadÚnico é fundamental para que as famílias continuem tendo acesso aos benefícios sociais aos quais têm direito. O cadastro deve ser atualizado, no máximo, a cada dois anos, ou sempre que houver alguma mudança na composição familiar, na renda ou no endereço. Muitas pessoas acabam tendo o benefício bloqueado ou suspenso por não manterem seus dados atualizados. Por isso, estamos levando esse atendimento para mais perto da população, facilitando o acesso e ajudando a suprir essa demanda nos territórios”, afirma. 

A ação faz parte do cronograma contínuo de circulação da Unidade Móvel do CadÚnico, que vem atuando, desde setembro de 2025, em diferentes bairros do Recife, com atendimentos realizados de forma descentralizada. As atualizações sobre o cronograma e os locais de atendimento podem ser acompanhadas pelo Instagram da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife: @sas.recife.

SERVIÇO

Unidade Móvel do CadÚnico na Vila do SESI
Período: Até 14 de agosto de 2026 (sexta-feira)
Horário: 9h às 15h
Local: Rua Rio Brígida, 508 - Ibura de Baixo, Recife
Ponto de referência: Próximo ao Terminal de Ônibus da Vila do SESI

Unidade Móvel do CadÚnico no Bongi
Período: 18 a 21 de agosto de 2026 (terça a sexta-feira)
Horário: 9h às 15h
Local: Creche do Bongi - Rua Major Mário Portela, 686 - Bongi, Recife 

Fotos: Douglas Fagner/PCR





Auxílio-doença concedido sem contribuições atuais


 


Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN


A jurisprudência tem entendido que não perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir para a Previdência Social por estar incapacitado para o trabalho, uma vez comprovado nos autos que deveria ter recebido o benefício em razão da incapacidade. Isso porque a incapacidade é contingência com cobertura previdenciária. Logo, se tinha direito a cobertura previdenciária no período, não pode perder a qualidade de segurado enquanto estiver incapacitado para o trabalho. 

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a Turma Recursal Federal do Piauí reformou sentença de 1° grau que havia julgado improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade em razão de considerar que houve perda da qualidade de segurado do autor.

Todavia, a suposta falta de contribuições não levou em consideração que a ausência das contribuições previdenciárias que acarretaram a perda da qualidade de segurado foi em razão da própria doença que o incapacitou. Logo, sem conseguir trabalhar, o cliente não conseguiu mais contribuir para o INSS.

Além do mais, o segurado estava no limbo previdenciário/trabalhista, ou seja, estava sem o recebimento de salário pela empresa, e sem o benefício previdenciário pelo INSS, mas mantido o vínculo empregatício.

Saiba mais:

Fazendeiro condenado - Trabalho análogo à escravidão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que trabalhadores de uma fazenda em Porto Murtinho (MS) foram submetidos a condições análogas à escravidão e condenou o proprietário a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Para o colegiado, o conjunto de irregularidades constatadas ultrapassou o simples descumprimento da legislação trabalhista e representou uma grave violação à dignidade, à saúde e à segurança das pessoas envolvidas.

INSS e a negativa de 716 mil benefícios por mês

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Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN


Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de junho, os indeferimentos de benefícios passaram de 2,5 milhões, no primeiro semestre de 2025, para 4,3 milhões no mesmo período deste ano, e o número de concessões chegou a 4,2 milhões.

O aumento no número de indeferimentos e de concessões de benefícios contribuiu para a redução da fila de espera do INSS. De fevereiro deste ano, a fila de espera caiu de 3,1 milhões para 1,55 milhão em julho. Dados do Ministério da Previdência mostram que a quantidade de pedidos rejeitados pelo INSS cresceu significativamente nos primeiros meses do ano.

De janeiro e maio de 2026, a média mensal de negativas chegou a 668,6 mil, já no mesmo período de 2025, a média de indeferidos era de 395 mil por mês.

Em nota, conforme divulgado pela Folha de São Paulo, a Previdência afirma que a redução é resultado de uma série de ações, entre elas o programa de pagamento de bônus a servidores, a contratação de novos peritos médicos, a mudança no Atestmed — sistema que concede auxílio-doen ça a distância, sem a necessidade de perícia médica — e os mutirões.

É certo que o INSS muitas vezes erra ao negar o benefício. Mas, há situações em que é preciso juntar novos documentos, corrigir os já apresentados e cumprir exigências. É preciso saber qual a razão da negativa para fazer novo pedido ou recorrer à justiça.

Saiba mais:

Atrasos salariais reiterados - Auxiliar de marketing

A 7ª Turma do TST condenou a Editora Jornalística Alberto e a News Technology Gráfica Editora a indenizar uma auxiliar de marketing em razão do atraso reiterado no pagamento dos salários. Para a Turma, a conduta gerou à trabalhadora, entre outros transtornos, a angústia de não poder quitar regularmente suas despesas mensais. Ao arbitrar o valor da reparação, o colegiado buscou um valor médio das indenizações fixadas em casos análogos e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil à trabalhadora.

 

A Profecia Visível: A Arte de Roberto Ribeiro e a Aliança entre Dois Mestres da Consciência Planetária

 


Ascom / Roberto Ribeiro Arte

Por, Paulino Andrade/FN


Há 50 anos, quando André Soares Monteiro — o renomado Professor e Artista Humanitário Catamisto — deu os primeiros passos na construção do Movimento Catamisto, ele semeou uma visão que hoje se confirma como patrimônio da humanidade: que a arte não é apenas beleza, mas um instrumento vivo de transformação, cuidado e salvação. Ao ser empossado na Academia de Artes e Letras de Pernambuco, essa trajetória ganha o selo institucional que há muito merecia — mas, acima de tudo, reafirma um caminho onde cada criação carrega em si uma responsabilidade com o mundo que herdamos.

É nesse mesmo horizonte que o Catamisto reconhece e proclama a natureza profundamente humanitária da obra do pintor e artista ambientalista Roberto Ribeiro. Não se trata apenas de uma apreciação estética: é o reconhecimento de uma irmandade artística que vê na criação a forma mais potente de alertar, educar e mover consciências para salvar vidas — vidas humanas, de todas as espécies e do próprio planeta.

Obra como O Sistema Solar, avaliada em 100 mil euros conforme certificado de autenticidade, transcende os limites da tela para se tornar uma profecia visual. Com traços que carregam a força da observação sensível e da urgência compartilhada, Roberto Ribeiro desenha em óleo o que a ciência vem denunciando e o mundo ainda demora a reconhecer: o perigo iminente à camada de ozônio e o avanço avassalador do aquecimento global. A obra não é apenas uma representação do nosso sistema cósmico — é um espelho da nossa relação com ele, um alerta que ecoa de Pernambuco para todos os continentes, com a mesma legitimidade e impacto que as grandes criações precursoras da história da arte ambiental.

O que faz dessa produção um marco não é apenas a sua relevância temática, mas a coragem de transformar preocupação em arte acessível, verdadeira e duradoura. Roberto Ribeiro não se limita a expor em galerias fechadas: leva a mensagem a escolas, a comunidades e agora aos espaços digitais, onde pode ser conhecida em @ecoarte_robertoribeiro no Instagram e Ecoarte Roberto Ribeiro no Facebook. Essa democratização da arte confirma a avaliação do Catamisto: aqui, cada quadro é uma ação humanitária, pois cuidar do meio ambiente é, antes de tudo, cuidar da vida em todas as suas formas.

Hoje, quando o Movimento Catamisto completa meio século de existência e conquista seu espaço nas mais altas instituições culturais, ao reconhecer a obra de Roberto Ribeiro, firma-se uma aliança que ultrapassa fronteiras geográficas e disciplinares. Juntos, esses artistas pernambucanos elevam a produção brasileira ao cenário mundial, mostrando que a arte nascida na terra e no coração do povo pode ser a voz mais forte contra a destruição, e o mais belo testemunho de esperança para a humanidade.

quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Guarda judicial de netos pela avó e salário-maternidade

 


Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN


Segundo dispõe o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) a guarda judicial obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Frequentemente, a justiça tem sido acionada por avó em busca do salário-maternidade, após obter a guarda judicial de neto. O acionamento do judiciário ocorre pela negativa do INSS em conceder o benefício do salário-maternidade, alegando que a previsão legal é somente nos casos de guarda para fins de adoção, sendo a adoção proibida para avós.

Decisões da justiça tem destacado que o impedimento legal à adoção de menores pelos ascendentes do adotando, prevista no ECA, não deve obstar a concessão do benefício de salário-maternidade à avó segurada do Regime Geral de Previdência Social/INSS que obtém a guarda judicial. É entendido que a vedação legal não se destina a afastar a proteção previdenciária conferida pelo salário-maternidade.

Saiba mais:

Período de treinamento - Reconhecimento como vínculo

A 3ª Turma do TRT4 reconheceu o vínculo empregatício de um eletricista desde o seu primeiro dia de treinamento, garantindo ao profissional a inclusão de mais um mês em seu contrato de trabalho. A empregadora direta e a empresa de energia tomadora dos serviços terão que pagar as verbas relativas ao período acrescido no contrato: salário, vale-alimentação, reflexos em parcelas rescisórias, férias e 13º salário proporcionais, além do depósito do FGTS com multa de 40%.

Obras de urbanização integrada da Comunidade do Bem avançam com estação de tratamento de esgoto e novas áreas de lazer

 Intervenções da Prefeitura do Recife estão transformando a área com investimentos que chegam a mais de R$ 100 milhões em saneamento, drenagem, pavimentação, conjuntos habitacionais, unidade de saúde e Centro Arrecifes da Cidadania. Prefeito Victor Marques vistoriou obras nesta terça-feira (11)


Fotos: Hélia Scheppa e Ivson Gambarra/Prefeitura Recife - Edição: Paulino Andrade/FN

Ascom / Iara Lima - Secretária Executiva de Relações com a Imprensa - PMR

Por, Paulino Andrade/FN


A Prefeitura do Recife acelera as obras da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e dos novos espaços de lazer e convivência da Comunidade do Bem, dentro de um grande projeto de urbanização integrada que está transformando a realidade da área, situada na Imbiribeira. Somando recursos próprios, através do Programa ProMorar, e do Governo Federal, estão sendo investidos mais de R$ 100 milhões em saneamento, abastecimento de água, pavimentação, drenagem, a construção de dois conjuntos habitacionais e a entrega da Unidade de Saúde da Família Mais (USF+) e do Centro Arrecifes da Cidadania. Na manhã desta terça-feira (11), o prefeito Victor Marques vistoriou o avanço das obras da ETE e dos novos espaços sociais, destacando o papel fundamental dos projetos voltados ao saneamento da cidade.

“A Prefeitura do Recife está construindo uma Estação de Tratamento de Esgotos específica para as comunidades que estão aqui, no entorno da Comunidade do Bem. São 1.200 unidades habitacionais que serão atendidas diretamente, além das novas unidades que estão sendo construídas. Todo o esgoto dessa área está sendo conectado através de uma ligação intradomiciliar, que vai de dentro da casa até a rua. Na rua é construído o emissário que vem para cá e todo o esgoto será tratado, jogando a água limpa no rio. Essa é uma intervenção muito importante aqui na Comunidade do Bem, através do programa Promorar, garantindo mais saneamento e qualidade de vida para os moradores”, explicou o prefeito Victor Marques.

O conjunto de intervenções vai melhorar a qualidade de vida de cerca de 1,5 mil famílias da Comunidade do Bem, que é formada pelas localidades Irmã Dorothy, Nova Esperança, Beira da Maré e Aritana. No local, ainda serão construídos outros três habitacionais, uma creche, uma praça e uma via parque.

CICLO COMPLETO NO TRATAMENTO DE ESGOTOS - A construção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) faz parte das intervenções de melhoria do saneamento na Comunidade do Bem executadas pelo ProMorar. Implantada em um terreno com 2.171 m² de área, a ETE terá capacidade média de tratamento de 14,73 litros de esgoto por segundo. O sistema vai operar nas etapas de pré-tratamento, tratamento primário, secundário e terciário, promovendo a remoção de sólidos, matéria orgânica e microrganismos por meio de processos físicos, biológicos e de desinfecção com cloro.

“A ETE é fundamental para viabilizar todo o novo sistema de saneamento da Comunidade do Bem, que vai levar mais saúde e qualidade de vida para os moradores. Estamos também recuperando áreas livres e vazios urbanos que estavam subutilizados, para criar ambientes mais organizados, acessíveis, seguros e adequados à permanência da população”, aponta a secretária de Projetos Especiais do Recife, Marília Dantas.

O projeto da ETE inclui uma Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEE), que equaliza a vazão e bombeia o esgoto para os reatores biológicos. O material que chega da rede coletora recebe o pré-tratamento na EEE e segue para a caixa de distribuição, de onde passa pelos reatores anaeróbios, pelos filtros submersos aerados e pelos decantadores secundários.  A ETE foi projetada para dividir a vazão do esgoto em dois módulos idênticos paralelos, reduzindo a carga em cada unidade. O trajeto ainda inclui tanque de contato e medidor de vazão, antes do encaminhamento para a destinação final.

ESPAÇOS - A requalificação dos espaços sociais da Comunidade do Bem também integra as ações do ProMorar e complementa as obras de infraestrutura já realizadas no local, implantando nove áreas públicas voltados ao lazer, à convivência e à integração entre os moradores. As intervenções criarão ambientes de encontro, permanência e descanso; espaços destinados às atividades físicas e esportivas, áreas com brinquedos para lazer infantil e recreação inclusiva, além de mobiliário de apoio, soluções acessíveis e áreas verdes.

A Comunidade do Bem ganhará espaços com pisos adequados, paisagismo, iluminação pública, mobiliário urbano (mesas, bancos, lixeiras) e equipamentos de lazer destinados a crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O investimento nesta etapa da obra é de R$ 1,5 milhão.