Pedidos de auxílios-doença negados de forma ilegal pela perícia médica

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

O Atestmed é o sistema do INSS pelo qual é permitida a concessão do benefício de auxílio-doença sem passar pela perícia presencial, a documentação deve ser remetida pela internet. O sistema foi criado para evitar o enfrentamento de filas e esperar meses por um perito. A documentação médica deve ser enviada pelo Meu INSS e a resposta &eacu te; de forma remota, podendo o afastamento ser de até 90 dias.

Ocorreu que, houve o afastamento de 167 peritos médicos pelo Ministério da Previdência Social por haver aceso um aviso de alerta, milhares de segurados tiveram o auxílio-doença negado de forma totalmente ilegal. Conforme provado pela auditoria, relatórios e exames médicos como laudos de câncer, relatórios de hemodiálise, biopsias, foram ignorados pela perícia para acelerar o ganho do bônus de produtividade.

Os peritos investigados gastavam menos de 5 minutos por processo e copiavam justificativas genéricas para negar até 96,6% dos casos, violando o princípio da legalidade.

Caso o seu pedido de auxílio-doença pelo sistema atestmed tenha sido indeferido, é importante conversar com um advogado previdenciarista para que este examine os reais motivos do indeferimento e tome as medidas cabíveis para o ingresso de ação postulando a concessão do seu benefício, em face do erro que tenha sido cometido pelo INSS.

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Comissões de vendedor - Incidência de juros e encargos

A 3ª Turma do TRT18 manteve a condenação de uma rede varejista ao pagamento de diferenças de comissões a uma vendedora ao entender que a comissão deve ser calculada sobre o valor total pago pelo cliente na compra parcelada, incluindo os juros e demais encargos do financiamento, e não apenas sobre o preço à vista da mercadoria. A decisão aplicou o entendimento vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmado no Tema 57 dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR).

A convite de Skol, Deborah Secco vive experiências no Fortal e marca presença no Camarote Skol

 

Ascom / Maria Eduarda - LK

Por, Paulino Andrade/FN

A convite de Skol, Deborah Secco marcou presença no Camarote Skol para acompanhar o terceiro dia do Fortal, um dos maiores eventos do país. Durante a programação, a artista vivenciou as experiências preparadas pela marca para celebrar a festa ao lado dos foliões.

No camarote, Deborah acompanhou de perto a programação da micareta e curtiu a atmosfera do evento, marcada por experiências preparadas para celebrar a maior micareta indoor do país.

Com uma agenda que teve início na Feijoada Siriguella, Deborah desembarcou de lancha, na tarde deste sábado (25), no Iate Clube de Fortaleza, e participou de um dos eventos mais tradicionais da cidade.

Patrocinadora oficial do Fortal, Skol promove, ao longo dos quatro dias de festa, voltadas à diversão do público. 

Sobre a Ambev

Sonhamos grande por um futuro com mais brindes. Esse é o nosso propósito. Mais do que uma empresa brasileira com operações em 18 países, somos uma companhia com um portfólio diversificado que ajuda a conectar pessoas e impulsiona o crescimento em todo o ecossistema. Isso inclui iniciativas como o BEES, nossa plataforma projetada para parceiros do varejo, e o Zé Delivery, um aplicativo de entrega de bebidas disponível em mais de 700 cidades.

No Brasil, temos uma equipe de mais de 24 mil pessoas que compartilham a paixão por produzir bebidas e por fazer parte dos momentos de celebração e conexão que mais importam aos brasileiros. Nossa cultura incentiva a experimentação, a inovação e o desenvolvimento de soluções que geram valor para consumidores, clientes e parceiros.

Estamos comprometidos em construir marcas que resistam ao teste do tempo e em produzir bebidas com os mais altos padrões de qualidade e excelência. Acreditamos que a cerveja deve ser apreciada com responsabilidade e, por isso, promovemos o consumo responsável por meio de iniciativas, parcerias e campanhas baseadas em evidências. Também trabalhamos para oferecer aos consumidores opções equilibradas para diferentes ocasiões e estilos de vida, expandindo nosso portfólio e investindo em soluções que atendam às diversas preferências e momentos de consumo dos brasileiros.

Penhora de aposentadoria para pagar dívida trabalhista

 Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autoriza, com fundamento no Tema 75 dos Recursos de Revista Repetitivos, a penhora de até 50% da aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista.

O Tema 75 tem a seguinte redação: Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.

Por haver o TRT da 2ª Região julgado contrariamente ao Tema 75, não determinando a penhora requerida pelo exequente para satisfação do seu crédito trabalhista, a 3ª Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista para determinar a penhora de salários, proventos, pensão ou aposentadoria de executados em ação trabalhista, observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos mensais e assegurado ao devedor o recebimento de, ao menos, um salário mínimo.

Para o colegiado, a decisão do TRT da 2ª região contrariou o Tema 75 dos Recursos de Revista Repetitivos, segundo o qual, na vigência do CPC/15, é válida a penhora de rendimentos para satisfação de crédito trabalhista, desde que observados os limites fixados pela tese.

Saiba mais:

Embaixada de Moçambique - Vínculo de emprego

A 2ª Turma do TRT3 reconheceu a relação de emprego de um trabalhador que atuava na manutenção e vigilância do Consulado Honorário de Moçambique. A Turma confirmou a responsabilidade solidária da Embaixada da República de Moçambique pelo pagamento das verbas trabalhistas. A Embaixada argumentou que o cargo de cônsul honorário possui natureza voluntária e honorífica. Foi destacado pelo relator que a prestação de serviços do autor foi em favor da estrutura física da representação consular

Prefeitura do Recife flagra descarte irregular de resíduos em Boa Viagem

 Operação “Peguei no Flagra” vem acontecendo desde janeiro, com a lavratura de 59 autos de infração. Descarte irregular causa impactos severos ao meio ambiente, prejudica a drenagem, contribui para a ocorrência de alagamentos e traz transtornos à população. Prefeitura investe R$ 8,5 milhões por ano para limpar os 99 canais que atravessam a cidade

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Ascom / Iara Lima

Secretária Executiva de Relações com a Imprensa

Por, Paulino Andrade/FN

Nesta sexta-feira (24), equipes da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização, em conjunto com a CTTU e a Emlurb, realizaram mais uma edição da operação “Peguei no Flagra”, que fiscalizou um ponto de descarte irregular de resíduos no bairro de Boa Viagem. Durante a operação, foram flagrados dois descartes. Em um deles, o responsável foi multado em R$ 1.800 e teve o veículo apreendido.

No outro caso, o responsável informou que realizava o descarte a pedido de terceiros, que posteriormente recolheriam o material no local. Após orientação educativa dos agentes, ele seguiu para a ecoestação mais próxima e realizou a destinação correta dos resíduos.

Entre o início de janeiro e o início de julho deste ano, as blitzes contabilizaram 72 ocorrências finalizadas, incluindo sete flagrantes, resultando na lavratura de 59 autos de infração. As ações ocorreram em locais como Porto da Madeira, na Zona Norte, e Cabanga, na Zona Sul da cidade. Os materiais descartados irregularmente são, em sua maioria, resíduos da construção civil, sacos de lixo, madeira, restos de poda, terra e caixas de papelão, geralmente transportados por caminhões de médio e grande porte.

A prática irregular prevê autuações com base em duas legislações municipais: o Decreto nº 30.324/2017, que trata dos crimes ambientais, e a Lei nº 19.026/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife. As multas são aplicadas tanto ao gerador dos resíduos quanto ao condutor do veículo utilizado no transporte. A apreensão do automóvel também está prevista na legislação. As multas giram em torno de R$ 1,8 mil (Decreto nº 30.324/2017) e R$ 1,5 mil (Lei nº 19.026/2022), podendo ser triplicadas em caso de reincidência.

ALTERNATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR - Para facilitar o descarte ambientalmente adequado de resíduos, a Prefeitura do Recife conta atualmente com 17 Ecoestações, que recebem gratuitamente até 1 m³ por dia de entulho, restos de poda, móveis, recicláveis e outros materiais volumosos. Além disso, o programa Recife Limpa + Valor conta com dois pontos de compra destinados aos trabalhadores da coleta alternativa. Na Ecoestação do Arruda, são adquiridos resíduos da construção civil e materiais volumosos, com remuneração de R$ 0,05 por quilo, paga via Pix. Já na Ecoestação da Avenida Agamenon Magalhães, catadores autônomos podem comercializar materiais recicláveis, como papelão, plástico, vidro, alumínio e outros materiais, também com pagamento imediato via Pix. A iniciativa busca ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, reduzir o descarte irregular e fortalecer a geração de renda para os trabalhadores da reciclagem. O balanço atualizado do programa será divulgado posteriormente pela equipe técnica.

MUNICIPALIDADE INVESTE R$ 8,5 MILHÕES POR ANO NA LIMPEZA DE CANAIS - Enquanto alguns cidadãos infringem a lei promovendo o descarte irregular de resíduos, a Prefeitura do Recife investe cerca de R$ 8,5 milhões por ano na limpeza dos 99 canais que atravessam a cidade. Apenas em 2025, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) retirou 44.610,90 toneladas de resíduos dessas estruturas. A colaboração da população com o descarte correto do lixo é fundamental para preservar o meio ambiente, garantir o bom funcionamento da drenagem urbana e tornar o Recife uma cidade mais resiliente às chuvas intensas.

Jaboatão celebra Dia do Motociclista com programação gratuita na Orla de Piedade

 

Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG

Por, Paulino Andrade

A Orla de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, será palco, neste sábado (25), de uma grande celebração em homenagem ao Dia do Motociclista, comemorado em 27 de julho. A partir das 14h, o trecho da Avenida Senador Sérgio Guerra, em frente ao Espaço Vida Marinha (EVMar), receberá motociclistas de diversos motoclubes e motogrupos, além de apaixonados pelas duas rodas e famílias, em um evento gratuito e aberto ao público.

Promovida por motoclubes de Pernambuco, com apoio da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e do Governo de Pernambuco, a programação reúne entretenimento, cultura motociclística e ações de conscientização para um trânsito mais seguro. A expectativa é de que mais de 700 motociclistas participem do encontro.

Um dos destaques da programação será o passeio motociclístico, com saída prevista para as 15h. O percurso terá início na Orla de Piedade, seguindo pela Avenida Boa Viagem, Cais José Estelita, Marco Zero, Forte do Brum e Avenida Cruz Cabugá, com retorno pelo Espaço Ciência, em Olinda. O trajeto contará com o apoio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), da Rocam e de agentes da Secretaria Executiva de Mobilidade.

Além do passeio, o público poderá aproveitar apresentações musicais da banda Pé de Jambo, com repertório de rock e pop rock, área infantil com brinquedos infláveis, exposição de motocicletas e uma praça de alimentação com opções da Feirinha da Gente. O Espaço Vida Marinha também estará aberto à visitação, oferecendo aos participantes a oportunidade de conhecer mais sobre a fauna e os ecossistemas do litoral jaboatonense.

Apaixonado pelo universo das motocicletas, o prefeito Mano Medeiros faloou da importância do encontro para o município. “O evento reforça Jaboatão dos Guararapes como o maior polo de mobilização e encontros de motociclistas da Região Metropolitana. Vamos celebrar o Dia do Motociclista e chamar a atenção para a importância da segurança no trânsito”, disse Mano Medeiros. Ele lembrou que o encontro serve como aquecimento para a quarta edição do Jaboatão Motor Fest, evento consolidado no calendário do município.

Entre os motoclubes que já confirmaram presença estão Insanos Brasil, Recife Chapter Brasil, Veteranos Polícia do Exército, Mulheres na Estrada, BR-101 Motors, Bodes do Asfalto e Strong's Brasil.

Serviço:

Celebração do Dia do Motociclista

Data: Sábado, 25 de julho

Horário: A partir das 14h

Local: Avenida Senador Sérgio Guerra, em frente ao Espaço Vida Marinha (EVMar), Piedade.

Dia dos Avós: receita de família atravessa gerações e mantém vivas as memórias à mesa

 Receita de família compartilhada entre avó e neta evidencia como a culinária preserva memórias, costumes e vínculos afetivos

Ascom / Victor Moraes - LK

Por, Paulino Andrade/FN

Há receitas que têm o poder de contar histórias de quem se ama e manter vivo o legado que passa de geração em geração. No Dia dos Avós, comemorado em 26 de julho, elas ganham ainda mais significado ao mostrar que, além de reunir pessoas, preservam memórias, tradições e laços afetivos. É o caso do feijão da família de Dona Luzinete Lopes.

Avó de 11 netos, Dona Luzinete faz desse prato um símbolo de união, transformando cada refeição em um momento de afeto e conexão. Tão presente em tantos lares brasileiros, o feijão da família Lopes tem um ingrediente que faz toda a diferença: o amor. ‘’É o feijão que faz todo mundo sentar à mesa, conversar, dar risada e matar a saudade. Para mim, cozinhar para os meus filhos e netos é uma forma de dizer 'eu amo vocês' todos os dias’’, destaca.

Esse mesmo feijão que celebra cada encontro da família Lopes, hoje, faz parte da rotina de Éveni Lopes, uma das netas de Dona Luzinete. ‘’Trazer ele no meu dia a dia é o meu maior aconchego. Além de ser saboroso, é o jeito que encontrei de carregar o carinho da minha avó e a nossa história comigo, não importa o dia da semana’’, afirma Éveni.

Entre os ingredientes que atravessaram gerações nessa receita está o vinagre Minhoto, presença constante na cozinha de Dona Luzinete e que hoje também faz parte da rotina de Éveni. Mais do que um item da despensa, ele acompanha os momentos em família e simboliza a continuidade de um hábito que passa de avó para neta, preservando o sabor e as lembranças que tornam cada refeição ainda mais especial.

Ingredientes:

500 g de feijão (carioca ou de corda, conforme sua preferência)

1 cebola média picada

4 dentes de alho amassados

250 g de calabresa em rodelas

250 g de carne de sertão (carne de sol), em cubos grandes

250g de carne salpresa (carne bovina salgada e dessalgada), em cubos grandes

300 g de osso de patinho, em cubos grandes

1 colher (chá) de pimenta-do-reino com cominho

1 colher (chá) de pimenta calabresa (ou a gosto)

2 colheres (sopa) de salsinha hidratada

½ xícara de cheiro-verde picado

Sal a gosto

2 colheres (sopa) de Vinagre de Álcool Minhoto

Água suficiente para o cozimento

 Modo de preparo:

Deixe o feijão de molho com o vinagre de Álcool Minhoto por pelo menos 4 horas para cozinhar mais rápido.

Em seguida, reserve em uma panela grande, aqueça o azeite e refogue a cebola e o alho até ficarem  transparentes. Acrescente a carne de sertão, calabresa, a carne salpresa e osso de patinho, refogando até dourar e soltar aquele cheirinho bom.

Posteriormente, escorra o feijão e coloque na panela, cubra com água suficiente para cozinhar. Deixe cozinhar até o feijão ficar macio, mexendo de vez em quando e adicionando água se precisar.

Por fim, tempere com sal, pimenta cominho e calabresa; salsinha hidratada e finalize com 1 colher de vinagre de vinho branco Minhoto para dar aquele toque especial. Quando estiver quase pronto, salpique o cheiro-verde picado por cima.

Roberto Ribeiro, Artista pintor e ambientalista

 

De, Roberto Ribeiro - Artista pintor e Ambientalista

Por, Paulino Andrade/FN

O Artista Pintor e Ambientalista Roberto Ribeiro visita a sua obra Batalha dos Guararapes de 2002 em exposição permanente no Instituto Histórico de Jaboatão.

Mirtes Figueirôa Presidente da Comissão de Eventos, e Eugênio Lincoln Presidente da Comissão do Acervo Digital do Instituto Histórico de Jaboatão.

Fundado desde 

12 de maio de 1973. 

53 Anos de História e Cultura do Jaboatão Como Antigamente .