Aposentado e a permanência no mercado de trabalho

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

Conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) houve aumento no nível de ocupação de pessoas com 60 anos, em 2024, com recorde de 24,4% ante 23,0% em 2023.

Por sua vez, pesquisa realizada pela Serasa em 2024 mostrou que 60% dos aposentados continuam trabalhando por várias razões, sendo destaque a necessidade financeira.

O levantamento da Serasa aponta que metade dos entrevistados já precisou recorrer ao crédito para pagar contas e despesas, enquanto 35% usam empréstimos para cobrir gastos considerados essenciais. Para 46%, o valor da aposentadoria não é suficiente para manter o padrão de vida anterior, 33% enfrentam dificuldades para manter as contas básicas em dia e 44% têm receio de precisar de ajuda financeira de outras pessoas.

A falta de planejamento compromete a aposentadoria.

Por seu turno, o aumento da longevidade e da vitalidade leva muitos aposentados a optarem por uma nova atividade ou transição de carreira quando, ao menos teoricamente, seria o momento de dar baixa na carteira de trabalho. 

Ao aposentado por invalidez não é permitido continuar em atividade. Ao aposentado por atividade insalubre ou perigosa, só é permitido atuar sem exposição a agentes insalubres ou perigosos.

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Comissões - Incidência no total da venda à vista ou a prazo

A 6ª Turma do TST condenou as Casas Bahia a pagar a um vendedor diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo. O colegiado aplicou, nessa decisão, a tese vinculante do TST (Tema 57) no sentido de que as comissões devem ser calculadas sobre o valor total da operação, o que inclui juros e encargos financeiros decorrentes das vendas a prazo, a não ser que seja acordado de outra forma. Foi destacado que a lei que regulamenta as atividades dos vendedores, não faz distinção entre o preço à vista e o preço a prazo.

Salário-maternidade ao pai após falecimento da mãe no pós-parto

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

Você sabia que o salário-maternidade pode ser concedido para o homem quando ele estiver adotando sozinho; sua esposa falecer ou se tratar de união homoafetiva, não sendo, assim, um benefício exclusivo apenas às mulheres.

Em uma decisão que reforça a proteção integral à infância, a 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o INSS conceda o salário-maternidade a um pai que teve o pedido negado administrativamente. A sentença destaca que o benefício deve priorizar o bem-estar da criança, independentemente de quem exerça o cuidado principal em situações de excepcionalidade.

O caso envolve um segurado cuja companheira faleceu apenas três dias após nascer a filha, em abril de 2024. Cerca de um mês depois, o pai solicitou o benefício ao INSS, mas o pedido foi indeferido. O argumento utilizado foi de que o requerimento teria sido protocolado após o prazo final previsto para o término do benefício que seria originalmente destinado à mãe.

Ao analisar o processo, a magistrada pontuou que o destinatário principal do salário-maternidade é o recém-nascido. Para a juíza, restringir o acesso ao direito apenas pelo fato de o requerimento ter sido feito pelo genitor após um curto período viola princípios fundamentais da Constituição Federal, como a isonomia e o melhor interesse da criança.

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Tentativa de acordo com trabalhador incapacitado - TST

A 7ª Turma do TST rejeitou um recurso da H Pack Indústria e Comércio contra a extinção de um processo em que tentou formalizar acordo com um trabalhador em situação de vulnerabilidade psíquica. A incapacidade foi reconhecida nas instâncias anteriores a partir de provas documentais e de parecer do MPT. O trabalhador relatou ao juiz que sofria de transtornos mentais graves, como bipolaridade, esquizofrenia e psicopatia, e que não conseguia praticar sozinho atos da vida civil.

CBTU/Recife Informativo sobre o funcionamento do Metrô neste sábado, 07

 

Ascom / CBTU/Recife

Por, Paulino Andrade/FN

A CBTU Recife informa que amanhã (sábado dia 07), estenderá o horário da operação do Metrô do Recife até meia noite para atender os foliões que brincam nas prévias de Carnaval e atender o público que acompanhará a final do evento X1 Brazil na Arena Pernambuco. Já no domingo (08), não haverá operação do Metrô do Recife devido a mudança do local do jogo Santa Cruz x Decisão, e do fato que este evento ocorrerá sem torcida. Diante da alteração, manteremos o cronograma de obras de substituição de trilhos prevista anteriormente.

MANO MEDEIROS ANTECIPA O INVERNO E REFORÇA PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DO JABOATÃO

 

A PREFEITURA DO JABOATÃO SE ANTECIPA AO PERÍODO CHUVOSO COM AÇÕES INICIADAS AINDA NO VERÃO. SENDO UMA DAS ESTRATÉGIAS MAIS ROBUSTAS DO NORDESTE, À FRENTE DESSE PLANEJAMENTO ESTÁ O PREFEITO MANO MEDEIROS. JÁ FORAM FEITAS MAIS DE 1.400 INTERDIÇÕES PREVENTIVAS, 27 PLUVIÔMETROS EM OPERAÇÃO, MONITORAMENTO CLIMÁTICO 24 HORAS POR DIA E INVESTIMENTOS EXPRESSIVOS EM PREVENÇÃO.

A PREPARAÇÃO PARA O INVERNO NO JABOATÃO CONTA COM O TRABALHO DA DEFESA CIVIL AO LONGO DE TODO O ANO E É INTENSIFICADO NO PERÍODO QUE ANTECEDE O INVERNO, COM AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA. AVALIANDO ENCOSTAS, IMÓVEIS E REGIÕES RIBEIRINHAS. AO MESMO TEMPO, ACONTECEU CERCA DE 130 DESINTERDIÇÕES PERMITINDO QUE FAMÍLIAS RETORNASSEM ÀS SUAS CASAS. 

A POPULAÇÃO PODE SE CADASTRAR PARA RECEBER AVISOS DE RISCOS PELOS CANAIS OFICIAIS DE ALERTA. SMS, WHATSAPP, TELEGRAM E GOOGLE ALERTAS PÚBLICOS, GARANTINDO QUE A INFORMAÇÃO CHEGUE COM ANTECEDÊNCIA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS. O MUNICÍPIO VAI IMPLANTAR O NUPDEC ITINERANTE, USANDO DRONES E TECNOLOGIA DE MAPEAMENTO E REALIZAÇÃO DE SIMULADOS DE INUNDAÇÃO.

O PREFEITO MANO DESTACA QUE CERCA DE 600 SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIFERENTES SECRETARIAS ESTÃO SENDO TREINADOS PARA ATUAR COMO APOIO À DEFESA CIVIL DURANTE O PERÍODO CHUVOSO. SEM COMPROMETER O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.  

O MUNICÍPIO POSSUI A MAIOR REDE DE PLUVIÔMETROS DE PERNAMBUCO, COM 27 EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, PERMITINDO ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DO VOLUME DE CHUVAS. OUTRO AVANÇO É A UTILIZAÇÃO DE UM SENSOR DE DISTÚRBIOS ATMOSFÉRICOS, ÚNICO EM PERNAMBUCO, CAPAZ DE DETECTAR DESCARGAS ELÉTRICAS E ANTECIPAR CHUVAS INTENSAS COM ATÉ DUAS HORAS DE ANTECEDÊNCIA.

TODAS ESSAS INFORMAÇÕES SÃO INTEGRADAS AO SISTEMA ALERTA JABOATÃO, QUE REÚNE DADOS DE CHUVA, RIOS, MARÉ, VENTO E ÁREAS DE RISCO, UTILIZANDO NÍVEIS DE ALERTA QUE ORIENTAM AS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL. MANO MEDEIROS ENFATIZA O COMPROMISSO DE MANTER A CIDADE FUNCIONANDO E PROTEGER A POPULAÇÃO, COM ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE.

JABOATÃO PASSOU POR UMA AMPLA REESTRUTURAÇÃO E HOJE FIGURA ENTRE AS 18 DEFESAS CIVIS MAIS BEM ESTRUTURADAS DO PAÍS, SENDO A ÚNICA DE PERNAMBUCO NESSA LISTA. A EXPECTATIVA É QUE O MUNICÍPIO PASSE A INTEGRAR, AINDA ESTE ANO, O GRUPO DE CIDADES AUTORIZADAS A DISPARAR ALERTAS NACIONAIS DIRETAMENTE À POPULAÇÃO.

COM GESTÃO PRESENTE, PLANEJAMENTO ANTECIPADO E INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA E PESSOAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES CONSOLIDA UM MODELO DE PREVENÇÃO QUE TEM COMO MARCA PRINCIPAL A LIDERANÇA PRÓXIMA, ATENTA E CONHECEDORA DA REALIDADE DO MUNICÍPIO.

Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG

Por, Paulino Andrade/FN

Prefeitura do Recife reforça ações de fiscalização contra a tração animal

 A circulação, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em vias públicas do município estão proibidas desde 1° de fevereiro. Condutores que infringirem a medida terão cavalo e carroça apreendidos

Ascom / Iara Lima - Secretária Executiva de Imprensa PCR

Raiane Rodrigues -Secretaria de Esportes (Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais)

Por, Paulino Andrade/FN

Com o objetivo de coibir o uso da tração animal em vias públicas urbanas do Recife, a Prefeitura intensificou as ações de fiscalização em diferentes pontos da cidade. Nesta semana, a gestão municipal vem realizando rondas e blitzes para garantir o cumprimento da legislação, que está em vigor no município desde 1º de fevereiro. A operação de fiscalização está sendo conduzida pelo Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais, em parceria com a Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife, o Centro de Vigilância Ambiental (CVA), a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Guarda Municipal.

Condutores que infringirem a medida vêm tendo os animais e as carroças recolhidos. Os cavalos estão sendo encaminhados ao CVA, onde recebem cuidados veterinários. Para reivindicá-los, os tutores devem apresentar documentos que comprovem a posse de uma área rural fora do município, entre outros requisitos.

ENTREGA VOLUNTÁRIA EM CURSO - Seis condutores que já aderiram ao programa foram indenizados pela Prefeitura do Recife. Dos 46 cadastrados até o momento, seis optaram pela entrega voluntária dos cavalos e das carroças. Ao todo, foram creditados mais de R$ 13 mil em indenizações. Uma nova convocatória para a entrega voluntária deverá ser realizada ainda neste mês.

Os condutores também foram encaminhados para vagas de emprego na limpeza urbana do município e receberam a concessão de crédito para a compra de bikes elétricas, conforme a escolha de cada um.

Aqueles que ainda não se cadastraram devem entrar em contato com o Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais para agendar o atendimento pelo telefone 3355-1670 ou WhatsApp 99215-1666.

FOTOS: WAGNER RAMOS/PREFEITURA DO RECIFE

POLÍCIA - Polícia prende cinco suspeitos de sequestro e roubo de carga no bairro de Prazeres.

 

Ascom / PMPE

Policiais Militares da Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto) prenderam, nesta madrugada (6), cinco suspeitos de sequestro e roubo de carga no bairro de Prazeres. De posse das informações repassadas as equipes seguiram em diligências e conseguiram resgatar a vítima, além de prender os envolvidos, apreender duas armas de fogo e recuperar a carga roubada. A ocorrência segue em andamento na Delegacia de Prazeres. O major Rodrigo, subcomandante da CIPMoto estará à disposição para conceder entrevista a partir das 11h30, no Quartel do Derby.

Jaboatão inaugura Centro de Diagnóstico e Tratamento de Doenças Transmissíveis em Piedade

 

Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG

Por, Paulino Andrade/FN

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes inaugurou, nesta quarta-feira (4), o Centro de Diagnóstico, Aconselhamento e Tratamento de Doenças Transmissíveis, em Piedade. A nova unidade amplia o acesso da população à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento de ISTs, HIV/Aids, Sífilis, Hepatites Virais e Tuberculose.

Implantado por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o Centro terá capacidade para realizar até 2 mil testes rápidos por mês e cerca de 300 consultas especializadas mensais, integrando e fortalecendo a rede municipal de saúde, em articulação com o SAE, CTA e as Unidades Básicas de Saúde.

Durante a inauguração, o prefeito Mano Medeiros destacou que o novo equipamento vai além da estrutura física. “Esse Centro é um espaço de acolhimento, onde as pessoas vão saber para onde se dirigir e onde serão bem recebidas. É um avanço importante para garantir dignidade, cuidado e acesso a uma saúde mais humana e eficiente”, afirmou.

O serviço reúne, em um único espaço, ações de prevenção, testagem, consultas especializadas, acompanhamento clínico e dispensação de medicamentos, com atendimento realizado por equipes multiprofissionais. A unidade beneficia especialmente moradores das Regionais 5, 6 e 7 do município.

A gestora do programa de Políticas Públicas e Sociais do município, Andréa Medeiros, ressaltou o caráter humanizado da entrega. “Esse Centro vai acolher e humanizar o cuidado em saúde. Cada avanço da nossa rede representa um ganho direto para a população”, destacou.

Ao final da solenidade, o prefeito também prestou homenagem a profissionais que marcaram a história da saúde municipal, destacando que os equipamentos públicos permanecem como legado para a população. “Nós, enquanto gestores, passamos, mas os serviços ficam. E ficam por uma causa, por uma luta que foi defendida e que hoje é reconhecida por todos que fazem parte da saúde do nosso município”, concluiu.