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domingo, 18 de outubro de 2026
ELIÇÕES 2026 | TSE define critérios para caracterizar canais de mensagens que devem ou não ser registrados pelas campanhas
As mudanças na resolução da propaganda foram acordadas em menos de 24h e aprovadas por unanimidade
Notícias - TRE-PE
Por, Paulino Andrade/FN
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, nesta sexta-feira (16), por unanimidade, uma resolução que altera a Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral. O texto foi elaborado, em conjunto, pelos ministros da Corte, durante reunião realizada na sede do Tribunal, em Brasília. Participaram da construção da norma o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques; o vice-presidente, ministro André Mendonça – relator da matéria; o corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; os ministros Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha e o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze Oliveira.
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O acréscimo foi formalizado por meio de Instrução e acrescenta os artigos 33-E, 33-F e 33-G ao Capítulo IV da Resolução, “Dos Conteúdos Político-Eleitorais e da Propaganda Eleitoral na Internet”.
Critérios de vinculação
O art. 33-E estabelece quando um canal na internet passa a ser considerado vinculado a uma campanha eleitoral. A regra alcança canais de mensageria instantânea com difusão pública, fóruns online e outras plataformas de terceiros.
Para que haja vinculação, basta a ocorrência de um dos critérios a seguir. Eles não são cumulativos e funcionam como indícios de recomendação, colaboração ou controle por parte da campanha. São eles:
• Recursos: o canal é estruturado, mantido ou operado com recursos da campanha, do partido ou da federação, inclusive bens e serviços estimáveis em dinheiro;
• Suporte material ou humano: o canal utiliza estrutura ou pessoal da campanha, inclusive por meio do intercâmbio habitual de áudios, vídeos, imagens ou roteiros produzidos ou cedidos por ela. A mera circulação de conteúdos já difundidos no âmbito da campanha não configura vinculação;
• Suporte técnico: o canal se vale de suporte técnico ou tecnológico da campanha;
• Divulgação: o link de convite ou o endereço do canal é divulgado nos perfis ou canais oficiais da campanha, para que os usuários adiram ao canal ou recebam seus conteúdos;
• Direcionamento: os seguidores do canal são encaminhados de forma sistemática aos perfis ou canais oficiais da campanha, mediante atuação coordenada;
• Orientação: a campanha define ou orienta o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal.
O que não caracteriza vinculação
Segundo o texto, não configuram vinculação por si só o canal criado por pessoa natural que manifeste apoio político espontâneo, inclusive reproduzindo conteúdos publicamente difundidos pela campanha; menção ou recomendação isolada do canal por candidato em entrevista, debate ou outra manifestação pública; e participação eventual de candidato em conteúdo produzido a convite do administrador do canal, sem contrapartida ou habitualidade.
Registro, prova e dever de cuidado
O canal enquadrado como vinculado deve ser comunicado à Justiça Eleitoral para registro, de acordo com o art. 28, da Resolução. O art. 33-F determina que o enquadramento demande demonstração por elemento objetivamente verificável e submete o canal às mesmas regras da legislação e da Resolução, observadas as particularidades do serviço.
Já o art. 33-G impõe aos responsáveis pelo canal e às campanhas vinculadas o dever de zelar pela licitude dos conteúdos e pela higidez das informações. O canal não pode ser usado para transmitir conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados, conforme o art. 9º-C. Em caso de condutas reiteradas, poderá ser indisponibilizado, sem prejuízo da apuração das responsabilidades.
ELEIÇÕES 2026 | 2° turno: TRE-PE envia ofícios a entidades sobre gratuidade no transporte público urbano
Legislação eleitoral prevê gratuidade em dia de votação
TRE-PE
Por, Paulino Andrade/FN
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encaminhou ofícios para o Grande Recife Consórcio de Transporte e para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgãos responsáveis pelo transporte público coletivo na Região Metropolitana do Recife, e para as prefeituras de Caruaru, Petrolina e Garanhuns (cidades onde há sistema de concessão pública de transporte) reforçando a adoção de gratuidade do transporte público para o 2° turno das eleições de 2026, no próximo dia 25 de outubro.
Nos demais municípios do estado, os cartórios eleitorais definiram rotas para atender os eleitores, em especial os moradores de zonas rurais, utilizando veículos cedidos por prefeituras ou outras entidade públicas, conforme previsto na Lei nº 6.091/1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes em áreas rurais.
O Tribunal também solicitou esclarecimento à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), ligada ao governo estadual, sobre gratuidade nas rotas de ônibus geridas pela entidade.
A gratuidade é prevista pela Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma assegura, nos dias de votação, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, gratuito para todos os eleitores, com frequência compatível à dos dias úteis.
No 1º turno, foi praticada a gratuidade no dia 4 de outubro. Na Região Metropolitana do Recife, houve passe livre em ônibus e metrô durante o horário de votação. No interior do estado, cartórios eleitorais organizaram rotas de transporte com veículos disponibilizados pelo poder público. Esse mesmo planejamento será repetido no 2º turno.
Atuação
O TRE-PE atua para garantir a gratuidade desde o ano passado. Em agosto de 2025, o Tribunal solicitou ao governo estadual (controlador do Grande Recife Consórcio de Transporte), bem como às prefeituras de Caruaru, Petrolina e Garanhuns, a inclusão em suas respectivas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2026 a gratuidade nas passagens de ônibus nos dias de votação das eleições deste ano, tanto no 1º turno quanto no 2º turno.
A inclusão prévia nos orçamentos garantiu, com antecedência, o pleno exercício do direito ao voto, em concordância com a Resolução nº 23.736 do TSE, que autoriza os entes federados a utilizarem disponibilidade orçamentária para custear o transporte coletivo no dia das eleições sem que isso configure descumprimento de metas fiscais, criação ou expansão indevida de despesas.
sexta-feira, 16 de outubro de 2026
Prefeitura inicia última etapa da demolição do edifício na Rua da União
Trabalhos entram agora na fase de derrubada das fundações e remoção dos materiais
Ascom / Fábio Araújo - Gerência de Relações com a Imprensa -PCR
Por, Paulino Andrade/FN
Os trabalhos de demolição do edifício situado no número 515 da Rua da União, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife, entraram na fase de remoção das fundações e dos materiais gerados pela obra. A demolição do prédio em si, que tinha 12 andares e apresentava risco iminente de desabamento, já foi concluída. As intervenções estão sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Segurança (Seops), com investimento municipal de R$ 1,6 milhão.
Os serviços utilizam escavadeira hidráulica e marcam a última etapa da obra, que deverá ser concluída nas próximas semanas. Do 12º ao quinto pavimento, os profissionais fizeram a demolição de forma manual, com o uso de martelete, uma espécie de furadeira com sistema eletropneumático de impacto. Com o trabalho mecanizado, a demolição foi feita do quarto andar até o térreo, utilizando o entulho gerado pela própria obra como rampa de acesso para a escavadeira hidráulica.
De acordo com o secretário Alexandre Rebêlo, o objetivo é liberar a área antes do final do ano. “Conseguimos agilizar os trabalhos, que foram feitos com muita responsabilidade, para evitar que ocorressem danos para os moradores do entorno do edifício e para as pessoas que circulam na área”, afirma o gestor.
O trabalho começou em janeiro com os serviços preliminares, como isolamento do perímetro, instalação de tela e bandeja de proteção, escoramento e fechamento dos vãos internos da edificação. Para garantir a segurança, foi feito escoramento específico, conforme projeto elaborado por calculista contratado pela Prefeitura.
RISCO - O acompanhamento da obra está a cargo da Defesa Civil do Recife, que vinha monitorando a situação do prédio e constatou que, ao longo dos anos, o risco estrutural foi progressivamente agravado em razão da ausência de manutenção e das intervenções necessárias. O caso foi judicializado. Entretanto, os proprietários são falecidos e não foi possível localizar herdeiros, não havendo qualquer resposta ou providência quanto às recomendações técnicas emitidas. Assim, diante da iminência de danos às edificações vizinhas, tornou-se necessária a demolição como medida de proteção à coletividade.
CBTU/Recife - Utilidade Pública
Ascom / Gerência Operacional de Comunicação e Marketing - Gomak CBTU - Recife
Por, Paulino Andrade/FN
A CBTU Recife informa que a partir de próxima segunda-feira (19), o trecho entre as estações Recife e Largo da Paz na Linha Sul operará em via singela para a realização da troca de dormente na via sentido subúrbio/cidade. Os usuários deverão embarcar e desembarcar na mesma plataforma.
Prefeito Mano Medeiros celebra parceria do Jaboatão com a Fundação Altino Ventura
Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG
Por, Paulino Andrade/FN
A Fundação Altino Ventura (FAV) celebrou, nesta sexta-feira (16), 40 anos de fundação com solenidade no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa. Durante o evento, a instituição foi representada pelos seus líderes Marcelo Ventura e Liana Ventura, que homenagearam autoridades, personalidades e parceiros que contribuíram para sua trajetória, entre eles o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, que recebeu o Troféu do Jubileu de Rubi.
A honraria expressa o reconhecimento da FAV aos líderes que fortalecem as causas voltadas à dignidade humana, à inclusão e ao acesso à saúde. A escolha do prefeito Mano Medeiros reflete o trabalho desenvolvido à frente da gestão municipal em defesa de políticas públicas que ampliam o atendimento à população e garantem direitos essenciais aos cidadãos.
Ao receber a distinção, o prefeito destacou a importância da parceria entre o poder público e as instituições que trabalham para a melhoria da qualidade de vida da população. “Receber o Troféu do Jubileu de Rubi é uma honra que divido com todos os jaboatonenses. Essa homenagem não é apenas um reconhecimento à gestão municipal, mas a todas as pessoas que acreditam que a saúde pública de qualidade é um direito de todos. A Fundação Altino Ventura é uma parceira fundamental do nosso município e seguiremos trabalhando juntos”, afirmou Mano Medeiros.
A secretária Municipal de Saúde, Zelma Pessôa, elogiou a qualidade e do trabalho realizado pela Fundação em parceria com a Prefeitura. “São mais de 200 mil consultas, mais de 30 mil cirurgias e mais de 750 mil exames e diagnósticos: relação que promove a assistência ocular. Uma parceria estratégica que leva saúde, bem-estar e qualidade de vida para toda gente do Jaboatão”, resumiu Zelma.
A presença do prefeito e da secretária de Saúde na solenidade reforça o compromisso de Jaboatão dos Guararapes com a promoção da saúde, da acessibilidade e da inclusão social, especialmente por meio da unidade avançada da FAV instalada no município, que amplia o acesso da população a serviços oftalmológicos e de reabilitação.
Assistência, ensino e pesquisa
Criada oficialmente em 13 de outubro de 1986, a Fundação Altino Ventura nasceu para combater a cegueira evitável e oferecer assistência oftalmológica exclusivamente a usuários do SUS. Ao longo de quatro décadas, tornou-se um dos maiores complexos filantrópicos de saúde do Brasil, com mais de 29 milhões de procedimentos médicos e terapêuticos realizados e mais de 7 mil transplantes de córnea viabilizados.
A instituição também mantém unidades avançadas em Salgueiro, Jaboatão dos Guararapes e Serra Talhada, com expansão programada para Petrolina, além de atuar na reabilitação de pessoas com deficiência por meio do CER IV, referência no Norte e Nordeste. Na área de ensino e pesquisa, formou mais de 780 médicos especialistas e conquistou, em maio de 2026, a acreditação ONA Nível 3, Selo Ouro, tornando-se a primeira instituição filantrópica de oftalmologia do Norte e Nordeste a alcançar a excelência máxima de gestão e segurança.
A solenidade na Assembleia marcou o Jubileu de Rubi da Fundação e reconheceu a participação da sociedade civil e do poder público na construção desse trabalho. A FAV reafirmou seu compromisso de ampliar a assistência, o ensino e a pesquisa nas próximas décadas, mantendo a parceria com gestões municipais comprometidas com a saúde e a dignidade da população, como a de Jaboatão dos Guararapes.
PREFEITURA DO JABOATÃO PROMOVE UTILIZA PAINEL DIGITAL NA POLICLÍNICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AVANÇA NA MODERNIZAÇÃO DA REDE DE SAÚDE
Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG
Por, Paulino Andrade/FN
A PREFEITURA DE JABOATÃO DEU MAIS UM PASSO IMPORTANTE NA MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A INSTALAÇÃO DE UM NOVO PAINEL DIGITAL NA POLICLÍNICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LOCALIZADA EM PIEDADE.
O EQUIPAMENTO PERMITE O ATENDIMENTO POR MEIO DA EXIBIÇÃO DIGITAL DAS CHAMADAS, BUSCANDO SER MAIS EFICIENTE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES. REFORÇANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA À POPULAÇÃO E A MELHORIA CONTÍNUA DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO.
DE ACORDO COM THYARA CELY, GERENTE DE QUALIDADE E ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A CHEGADA DO EQUIPAMENTO REPRESENTA UM AVANÇO IMPORTANTE PARA A UNIDADE PORQUE CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO E DAS PESSOAS DENTRO DA UNIDADE.
A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA TAMBÉM JÁ CONTEMPLA OUTRAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL. O AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO EM ENSINO E SERVIÇOS (AEES), EM CAJUEIRO SECO, E A POLICLÍNICA CARNEIRO LINS, NA GUARARAPES.
EM BREVE, OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE TAMBÉM SERÃO CONTEMPLADAS, AMPLIANDO O USO DOS EQUIPAMENTOS QUE PASSAM A CONTAR COM A TECNOLOGIA E FORTALECENDO A INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO.
COM A INICIATIVA, A PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES REAFIRMA SEU COMPROMISSO DE CONSTRUIR UMA REDE DE SAÚDE CADA VEZ MAIS MODERNA, ORGANIZADA E EFICIENTE, INVESTINDO EM TECNOLOGIA PARA APRIMORAR TANTO OS PROCESSOS INTERNOS DOS PROFISSIONAIS QUANTO O ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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