Fixada tese sobre atividade especial pela TRU do TRF3

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

A TRU do TRF3 fixou tese importante sobre atividade especial: Para o reconhecimento de atividade especial exercida antes de 06/03/1997 (vigência do Decreto nº. 2 172/1997), a comprovação da exposição a agentes químicos prescinde de laudo técnico e de análise quantitativa de concentração, sendo suficiente a indicação do agente nocivo em formulário padrão preenchido pela empresa (DSS-8030, SB-40 ou equivalente).

Para fixação da tese foi reforçado que a conclusão decorre da legislação aplicável à época da prestação do serviço, em respeito ao princípio tempus regit actum (o tempo rege o ato). Isto é, o período deve ser analisado conforme a norma vigente naquele momento.

Até 28/04/1995, a comprovação da atividade especial por agentes químicos podia ser feita por formulário, sendo o laudo técnico exigido apenas para ruído e calor. E, mesmo após 29/04/1995, continuou possível a comprovação por formulário até 05/03/1997.

A TRU foi clara ao afirmar que não se pode exigir hoje um critério técnico que não era exigido pela legislação da época, porque isso significaria impor uma prova praticamente impossível décadas depois.

Essa tese reforça a necessidade de avaliar antes de olhar apenas o PPP ou o laudo atual, a análise de qual era a legislação vigente no período trabalhado.

Saiba mais:

Plataforma da empresa - Conversas de cunho sexual

A 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP manteve justa causa aplicada a trabalhadora que utilizou, de forma reiterada, ferramenta corporativa destinada à comunicação interna para manter conversas de cunho pessoal e sexual com colega de trabalho. A troca de mensagens pelo Microsoft Teams ocorria durante o expediente e fazia referências até a encontros de natureza particular no horário e nas dependências da empresa. Ela reconheceu que mantinha relacionamento íntimo com outro empregado.

Polícia | AÇÃO PF - PF divulga balanço parcial da atuação no segundo turno das Eleições 2026

 Os números são dinâmicos e podem sofrer alterações em razão de novas ocorrências, investigações e atualizações dos sistemas da instituição

Brasília/DF. A Polícia Federal atua, em todo o território nacional, na prevenção e repressão a crimes eleitorais e na apuração de fatos de competência da Justiça Eleitoral, durante o segundo turno das Eleições 2026.

Até às 10h30 deste domingo (25/10) foram lavrados dois termos circunstanciados de ocorrência (TCs) para apurar a prática de crimes eleitorais.

Até o momento, quatro pessoas foram conduzidas e há duas ocorrências em andamento de possíveis flagrantes de crimes eleitorais.

As ocorrências foram registradas nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe.

Entre os principais crimes apurados estão a propaganda eleitoral irregular e a violação do sigilo do voto.

Dados de 2026

Até às 10:30h deste domingo (25/10), a Polícia Federal havia instaurado 1608 inquéritos policiais relacionados a crimes eleitorais ao longo de 2026.

No ano de 2026, a Polícia Federal apreendeu R$ 51,9 milhões em bens e valores, sendo R$ 31,7 milhões em espécie.

Os números são dinâmicos e podem sofrer alterações em razão de novas ocorrências, investigações e atualizações dos sistemas da instituição.

Acompanhe em tempo real as ações da Polícia Federal no combate a crimes eleitorais pelo painel BI: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZjBhMDkyY2UtMjY1Zi00Mjg5LTgyNjUtNjYyZmQyNzNiMzdiIiwidCI6IjU2YzFlMmZiLTg3YzEtNGRlMC1hNmFjLWQwNTY2YzA4Y2U2NiJ9

Balanço atualizado às 10h30.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

Categoria

Justiça e Segurança

Ascom / Polícia Federal - PF

Por, Paulino Andrade/FN

Eleições 2026 | Tribunal Superior Eleitoral - TSE Informações sobre as Urnas

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Por, Paulino Andrade/FN

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Eleições 2026 - 2º Turno - 25/10/2026

Ocorrências registradas até 25/10/2026 12:00

Relatório de Ocorrências - Biometria

Urnas de votação em municípios com identificação Biométrica

Urnas de votação:346.598

Urnas substituídas:565

Urnas substituídas (%):0,16%

Urnas de votação em municípios com identificação Híbrida

Urnas de votação:151.299

Urnas substituídas:312

Urnas substituídas (%):0,21%

Urnas de votação em localidades no exterior

Urnas de votação:1.351

Urnas de Contingência substituídas:23

Saiba como acompanhar a totalização dos votos após as 17h

 Terminada a votação, os dados dos Boletins de Urna começam a ser transmitidos para a totalização. As informações são divulgadas à medida que os boletins são processados

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Por, Paulino Andrade/FN

É hoje o 2º turno das Eleições 2026 e é possível acompanhar, em tempo real, a totalização dos votos, que começa assim que terminar a votação, a partir das 17h, no horário de Brasília. Os dados dos Boletins de Urna (BUs) são transmitidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgados à medida que são recebidos e processados.   

A Justiça Eleitoral disponibiliza dois aplicativos para acompanhar a totalização: o Boletim na Mão, que permite conferir os resultados registrados em cada seção eleitoral, e o Resultados, que mostra o andamento da totalização em todo o país. 

Boletim na Mão 

O aplicativo Boletim na Mão, disponível na Google Play e na App Store, possibilita ler o QR Code impresso no BU ao final da votação e acessar a cópia digital dos resultados registrados na seção eleitoral pelo celular ou tablet. 

Ele está integrado ao e-Título, o que dispensa a instalação de outro aplicativo. A ferramenta também permite selecionar e compartilhar vários boletins ao mesmo tempo. Assim, mesários, auxiliares, fiscais de partidos e eleitores em geral podem usar os dados para checar os resultados registrados nas urnas e compará-los com os divulgados pelo TSE na internet após a totalização. 

Lançado em 2016, o Boletim na Mão é atualizado a cada eleição. A versão de 2026 traz melhorias de usabilidade e atualizações tecnológicas para reforçar a segurança.   

Resultados 

Outra forma de conferir os resultados é pelo site Resultados do TSE, também disponível em aplicativo. Ele permite acompanhar a totalização em tempo real, conforme os BUs são transmitidos e processados pelo Tribunal. A consulta pode ser feita por país, estado, município ou zona eleitoral, além de permitir a pesquisa por cargo e por candidata ou candidato.  

Ao término da totalização, o site apresenta os resultados finais, os percentuais de votação que cada candidatura recebeu, os votos por partido e a relação de pessoas eleitas.  

Para fazer a consulta, basta selecionar o 2º turno das Eleições de 2026 e definir a abrangência desejada. A ferramenta também informa o número de seções totalizadas e o comparecimento do eleitorado.  

Ao selecionar o ícone “urna”, é possível acessar o BU de cada seção. Também ficam disponíveis o registro digital do voto e o log da urna, com informações sobre o funcionamento do equipamento, como os horários de início e encerramento e o número de eleitoras e eleitores que votaram. Os arquivos podem ser baixados para que qualquer pessoa possa auditar os resultados da eleição.  

GR/JP/DB

Eleições 2026 | Presidente do TSE afirma que a expectativa é que tudo transcorra dentro da normalidade

 Ministro Kassio Nunes Marques votou em trânsito no Lago Sul, em Brasília, e acompanhou a emissão da zerésima antes da abertura da seção, às 8h

Ministro Kassio Nunes Marques vota no 2º turno das Eleições 2026. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Por, Paulino Andrade/FN

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, votou na manhã deste domingo (25) no Colégio Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Lago Sul, em Brasília. Ele exerceu o direito ao voto em trânsito na seção 167 da 18ª Zona Eleitoral do Distrito Federal e acompanhou a emissão da zerésima, relatório que comprova não haver votos registrados nas urnas antes do início da votação.  

Após votar, o presidente do TSE afirmou esperar que o pleito transcorra com tranquilidade. “A expectativa é que tudo transcorra em paz e dentro da normalidade”, declarou.  

Na véspera do segundo turno, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, Kassio Nunes Marques destacou a mobilização da Justiça Eleitoral para assegurar a regularidade das eleições em todo o país.  

Veja todas as fotos no Flickr do TSE

“A Justiça Eleitoral estará novamente mobilizada, em todo o território nacional, para assegurar a livre e espontânea manifestação da vontade do eleitorado, garantindo o mesmo clima de tranquilidade e respeito registrado no primeiro turno”, afirmou.  

Também votaram pela manhã os ministros do TSE e do STF, André Mendonça e Dias Toffoli.  

A votação do 2º turno das Eleições 2026 começou às 8h em todo o país e segue até as 17h, no horário de Brasília. Cerca de 158 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar neste segundo turno. Até o momento, segundo a Justiça Eleitoral, o processo de votação ocorre dentro da normalidade. 

 

Zerésima garante que urna inicia a votação sem registros 

 Ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a emissão da zerésima da urna eletrônica. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Antes de votar, o presidente do TSE acompanhou a emissão da zerésima da urna eletrônica. O documento é impresso antes do início da votação e comprova que não há votos registrados no equipamento.  

A zerésima reúne informações de identificação da urna e apresenta todas as candidaturas com votação zerada. O documento integra os mecanismos de transparência e fiscalização do processo eleitoral.  

O procedimento é realizado antes da abertura da seção eleitoral. Após a impressão, a zerésima é assinada pelos integrantes da mesa receptora e pelos fiscais presentes, permanecendo disponível para consulta e acompanhamento.  

Na seção 167, o documento foi assinado pelo ministro Kassio Nunes Marques, pela presidente da seção, Ana Cláudia Lustosa, pelas mesárias Ivanete Chaulet, Nina Fariese de Assis e Larissa Horrara de Almeida, além do fiscal do Partido Progressista, Joaquim Ximenes, e do fiscal da OAB, Pedro Abreu.  

AN/GO/ 

NOTA DE PESAR DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE

 A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa, com profundo pesar, o falecimento da vice-prefeita do município, Irmã Babate.

Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG

Por, Paulino Andrade/FN

Professora por mais de 30 anos, mulher de fé inabalável e ex-vereadora, Babate dedicou sua vida a servir a Igreja, ao cuidado com as pessoas e às causas sociais. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso de ensinar, acolher e transformar vidas, deixando sua contribuição na história da educação e no coração de tantas pessoas do Jaboatão. Irmã Babate deixa cinco filhos, seis netos e duas bisnetas, além de familiares e amigos que compartilham a dor de sua partida.

Na vida pública, carregou consigo os mesmos valores que guiaram sua caminhada: a fé, a solidariedade e a dedicação ao próximo.

Hoje, Jaboatão se despede com tristeza e gratidão de uma mulher cuja história ultrapassa os cargos que ocupou. Seu legado permanece nos ensinamentos, nas vidas que ajudou a transformar e no exemplo de serviço e humanidade que deixa para o município.

Que Deus conforte os corações de amigos, familiares e admiradores neste momento de dor.

Irmã Babate parte, mas seu legado de fé, de luta pela educação, da valorização da participação da mulher na política e de amor ao próximo permanecerá vivo na história de Jaboatão dos Guararapes e na memória de todos que foram tocados por sua caminhada.

Velório a partir das 16h, na Assembleia de Deus, Av. Gov. Agamenon Magalhães, 706-720, em Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes. 

Culto velório às 9h.

Sepultamento a partir das 11h da terça-feira (dia 26), no Parque da Flores.

Governo de Pernambuco e Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes levam Carreta da Mulher para Dom Helder com serviços especializados de saúde

Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG

Por, Paulino Andrade/FN

O Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes promovem, de segunda à quinta-feira (26 a 29),  ação voltada à ampliação do acesso das mulheres aos serviços especializados de saúde. A Carreta da Mulher ficará instalada no Terminal de Ônibus de Dom Helder, em frente ao Campo da Liberdade, com atendimentos das 8h às 17h.

Mamografia, ultrassom de mama, colposcopia, citologia, biópsia de nódulo de mama guiada por ultrassom, biópsia de lesão de colo de útero e consultas com mastologista e ginecologista serão oferecidos à população.

O prefeito Mano Medeiros possibilita, com a ação, o acesso a exames especializados para saúde das mulheres. "A prefeitura tem compromisso com a população e conta com a parceria do Governo do Estado para beneficiar um maior número de cidadãs", disse Mano Medeiros.

Para ter acesso aos atendimentos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão do SUS, comprovante de residência e exames anteriores, que poderão ser avaliados e incluídos no histórico de saúde das pacientes.

Os procedimentos seguem critérios específicos de atendimento. Para o ultrassom de mama, é necessária requisição médica. A mamografia é destinada a mulheres a partir dos 40 anos sem necessidade de requisição médica, conforme as orientações da ação. Mulheres abaixo dessa faixa etária poderão ser atendidas mediante indicação clínica, de acordo com os critérios estabelecidos.

A iniciativa integra os esforços de cooperação entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes para ampliar a oferta de serviços de saúde e facilitar o acesso da população feminina a exames e consultas especializadas.

SERVIÇO

* Carreta da Mulher em Dom Helder 

* De segunda à quinta-feira (de 26 a 29 de outubro)

* Das 8h às 17h

* Terminal de Ônibus de Dom Helder, em frente ao Campo da Liberdade

* Documentos necessários: documento oficial com foto, Cartão do SUS, comprovante de residência e exames anteriores

Crédito da foto: Secretaria de Saúde de Pernambuco