INSS e as alterações nas regras do empréstimo consignado

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

Recente instrução normativa trouxe novas regras para empréstimos consignados ligados a aposentadorias, pensões e outros benefícios. A instrução altera procedimentos de portabilidade, apresentação de documentos e repasse de valores pelas instituições financeiras.

Entre as mudanças está a que trata da portabilidade do empréstimo consignado, transferência da dívida de uma instituição financeira para outra, deverá ser confirmada em até 20 dias após a autorização do titular do benefício. Se não houver confirmação no prazo, o pedido será cancelado automaticamente.

A instituição financeira deverá enviar a documentação exigida para a transação. A ausência desses documentos poderá resultar na interrupção dos descontos em favor do banco.

E mais, a instrução normativa fixa prazo de até 7 dias úteis para o repasse dos valores relacionados à contratação, contados na forma prevista pela regulamentação.

O bloqueio de 90 dias para novas contratações permanece aplicável aos benefícios concedidos a partir de 1º de abril de 2019. O prazo é contado da concessão do benefício. Após esse período, o titular pode solicitar o desbloqueio para contratar empréstimo consignado.

Saiba mais:

Trabalhadora com Parkinson - Dispensa discriminatória

No TRT2 foi reconhecido o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher em R$ 50 mil por danos morais. A autora pediu a condenação da empresa com base na Súmula 443 do TST.

POLÍCIA MILITAR PRENDE SUSPEITO E APREENDE DROGAS NO RECIFE

 

Ascom / PMPE

Na noite desta segunda-feira (31), policiais militares da Radiopatrulha (BPRP) prenderam um homem suspeito de tráfico no bairro do Barro, Zona Oeste do Recife. Durante rondas na comunidade, o efetivo percebeu dois indivíduos em atitude suspeita. Na abordagem, foram encontradas com um dos envolvidos pedras de crack e dinheiro em espécie. Durante varredura no local onde a dupla estava, os policiais localizaram ainda uma bolsa com 84 ziplocks e três bigs de maconha, 17 pedras de crack e R$ 160 em espécie. O material e os envolvidos foram encaminhados à Central de Plantões da Capital (CEPLANC).

Starbucks celebra a volta do Pumpkin Spice com exclusividade na 99Food

 Entre 10 e 22 de setembro, consumidores poderão pedir a linha exclusivamente pelo aplicativo de delivery

Ascom / Maria Eduarda - LK

Por, Paulino Andrade/FN

São Paulo, 1 de setembro de 2026 — A 99Food, plataforma de entrega de comida da 99, se uniu à Starbucks para o relançamento de um dos queridinhos do cardápio: o Pumpkin Spice. A icônica bebida sazonal retorna ao Brasil exclusivamente no aplicativo durante os primeiros 21 dias do lançamento.

Além do famoso Pumpkin Spice Latte, as outras bebidas da temporada também estão disponíveis com na 99Food. Os consumidores podem aproveitar em casa o Pumpkin Spice Latte Gelado, o Pumpkin Spice Frappuccino® e a estreia do Pumpkin Spice Cold Foam, novidade desta edição presente no Cold Brew e no Chai Latte.

O delivery vem ganhando espaço em diferentes momentos da rotina, indo além das principais refeições para incluir também pedidos de café, lanches e sobremesas. A busca por praticidade, conforto e economia de tempo reforça esse serviço como uma solução de conveniência cada vez mais presente no dia a dia dos consumidores.

O Pumpkin Spice chega na 99Food nesta terça-feira (1) junto ao relançamento nas lojas físicas da Starbucks e, no delivery, será vendido exclusivamente pela plataforma até o dia 22 de setembro.

Sobre a 99

A 99 é uma empresa de tecnologia focada em conveniência e soluções para o dia a dia dos brasileiros. Parte da DiDi Global Inc., líder mundial em mobilidade, conecta pessoas em todo o Brasil com serviços de transporte, pagamentos e delivery — tudo em um único aplicativo.

Assessoria de imprensa: imprensa99food@aqenciavfr.com.br

Sobre a Starbucks Brasil

A Starbucks chegou ao Brasil em 2006 com a proposta de oferecer muito mais do que café: um espaço de conexão humana, acolhimento e experiências significativas. Desde 2024, a operação da marca no país está sob responsabilidade da ZAMP — operadora também responsável pelas marcas Burger King, Popeyes e Subway no Brasil. Com presença em diversos estados, a Starbucks Brasil segue comprometida em expandir sua atuação e fortalecer sua conexão com os consumidores brasileiros, que possuem uma relação única e culturalmente rica com o café. A marca se destaca por seu compromisso com cafés de origem ética, atendimento personalizado, diversidade, inclusão e sustentabilidade. Todos os dias, a Starbucks convida seus clientes a viverem momentos únicos, um café por vez.

Camarote Brahma Salvador anuncia maior line-up da história para o Carnaval 2027

 Edição que marca os 30 anos da 2GB terá mais de 30 atrações, com grandes nomes da música, operação all inclusive premium e programação de música eletrônica. Confira o line-up completo!

Ascom / Maria Eduarda - LK

Por, Paulino Andrade/FN

O Camarote Brahma Salvador apresenta sua programação completa para o Carnaval 2027, com seis dias de festa no circuito Barra-Ondina, de quinta-feira (4) a terça-feira (9 de fevereiro). A edição reúne mais de 30 atrações e marca o maior line-up já realizado pelo projeto, com nomes de diferentes gêneros musicais, incluindo axé, forró, piseiro, sertanejo e eletrônico.  

Wesley Safadão, Nattan, Timbalada, Jorge & Mateus, Durval Lelys, Eric Land, Claudia Leitte, Filhos de Jorge, Panda, João Gomes, Tomate, Gusttavo Lima, Xanddy Harmonia, Diggo, Bell Marques, Léo Santana, É o Tchan e Tuca estão entre os artistas confirmados. A programação foi distribuída ao longo dos seis dias de Carnaval.

Além do palco principal, a boate do Camarote Brahma Salvador terá programação dedicada à música eletrônica, com curadoria de importantes labels do gênero no país. Entre os destaques estão Nostalgia by Dubdogz e Mixed by Mixed, projetos que integram a programação da edição 2027.

Outro destaque da edição será o retorno do minitrio, uma iniciativa pioneira do Camarote Brahma Salvador, que foi sucesso no carnaval de 2026 e se repete com toda a animação do criador, Durval Lelys. O formato leva para dentro do camarote um dos elementos mais característicos do Carnaval de Salvador e amplia a experiência dos foliões. 

A operação all inclusive premium estará disponível durante os seis dias, com bebidas e gastronomia incluídas. O Camarote também oferecerá uma experiência completa ao público no circuito Barra-Ondina, com programação e serviços pensados para acompanhar cada noite de Carnaval. A experiência integra a chancela de Brahma, a cerveja N1 do carnaval.

Idealizado e produzido pela 2GB desde sua criação, o Camarote Brahma Salvador é um dos principais projetos da produtora no Carnaval de Salvador. Em 2027, a empresa celebra 30 anos de atuação no mercado de entretenimento, experiência que se traduz na estrutura, na gestão e na evolução do projeto ao longo dos anos. 

“O Camarote Brahma vem construindo sua identidade ao longo dos anos e chegar a 2027 com o maior line-up da nossa história mostra o quanto o projeto evoluiu. Para a 2GB, que completa 30 anos, é uma edição especialmente simbólica. Temos uma programação muito forte, uma curadoria que contempla diferentes públicos e uma operação pensada para entregar uma experiência completa durante os seis dias de Carnaval. É uma experiência que traduz o nosso olhar para o Carnaval e reforça uma certeza que acompanha o projeto: nosso lugar é aqui”, afirma Binho Ulm, sócio da 2GB. 

Com a programação completa anunciada, o Camarote Brahma Salvador abre a venda para uma edição que reúne seis dias de Carnaval, grandes nomes da música brasileira, programação eletrônica e operação all inclusive. Os ingressos para o Carnaval 2027 já estão à venda. Garanta seu ingresso para o Camarote Brahma Salvador 2027 e viva os seis dias do carnaval de Salvador.

CONFIRA O LINE UP COMPLETO 

Quinta-feira | 04/02

* Wesley Safadão

* Nattan

* Timbalada

* Boate | Mixed by Mixed

Sexta-feira | 05/02

* Jorge & Mateus

* Durval Lelys

* Eric Land

* Boate | programação a definir

Sábado | 06/02

* Claudia Leitte

* Filhos de Jorge

* É o Tchan

* Boate | programação a definir

Domingo | 07/02

* Panda

* João Gomes

* Tomate

* Boate | Nostalgia by Dubdogz

Segunda-feira | 08/02

* Gusttavo Lima

* Xanddy Harmonia

* Diggo

* Boate | programação a definir

Terça-feira | 09/02

* Bell Marques

* Léo Santana

* Tuca

* Boate | programação a definir

UR-11, Jaboatão dos Guararapes-PE: Praça que poderia servir de lazer e de outras atividades de saúde para a comunidade, há anos que está abandonada pelo poder público municipal.

 Tudo destruído

Por, Paulino Andrade/FN

Quem for visitar a comunidade da UR-11 no município de Jaboatão dos Guararapes-PE, é bom nem pensar em conhecer o que poderia ser considerada uma praça de lazer, que fica bem pertinho do terminal de ônibus UR-11, pois você só vai ver destruição infelizmente.

Há anos que a comunidade da UR-11 sonha em ver a praça com mais atenção por parte da prefeitura do município, do jeito que está, não tem condições das mães de família levar os seus filhos para brincarem, se divertir, pois está tudo destroçado, cheia de lixo e muretas e acentos quebrados como pode ser vista na foto animação.

"É incrível o abandono por parte da prefeitura que não cuida das suas comunidades, pelo menos as mais carentes onde o direitos das pessoas de levar suas crianças para se divertir e de outras pessoas que precisam de fazer caminhada pra cuidar um pouco da saúde, não tem condições, e isso vem se arrastando há anos, entra prefeito sai prefeito e a situação continua sendo assim aqui", disse vários moradores que não quiseram ser identificados.

Reinaldo Belo, o Véi de Petrolina continua precisando da sua ajuda com doações de qualquer valor via PIX: (81) 9 9196.5371

 

Por, Paulino Andrade/FN

Como a maioria já sabem, há cerca de (9) anos, segundo a sua esposa Nadja Ferreira Ximenes Belo, que o nosso Véi de Petrolina, o Reinaldo Belo, vem enfrentando problemas de saúde, precisando da sua ajuda para costear medicamentos, alimentação, condução etc.

O véi de Petrolina animou durante muitos anos,  ouvintes por várias emissoras de rádio no Recife e em outros distritos próximo. Passou muito tempo na Rádio Recife FM, acordando ouvintes para o seu horário de trabalho todas as manhãs, mais infelizmente o mesmo foi acometido por vários tipos de doenças e está precisando da sua ajuda.

Para quem poder ajudar Reinaldo Belo, podem enviar qualquer valor ataravés da chave PIX da sua Esposa, Nadja Ferreira Ximenses Belo, (81) 9 91965371

Prefeitura do Jaboatão encerra Semana da Pessoa com Deficiência com lançamento de cadastro e carteira de identificação PCD

Ascom / Rogilson Rodrigues - PMJG

Por, Paulino Andrade/FN

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes concluiu, nesta segunda-feira (31), a programação da Semana da Pessoa com Deficiência – celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto – com a realização do Fórum Municipal de Educação Inclusiva Conexões pela Inclusão. O evento, sediado no auditório da UniFG, em Piedade, reuniu gestores municipais, conselheiros e representantes da sociedade civil em uma roda de diálogo voltada à construção de uma cidade mais acessível e acolhedora.

Durante o encontro, foram debatidos temas como ampliação do acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, fortalecimento da garantia de direitos e adoção de práticas inclusivas em diferentes áreas da sociedade. A mesa de abertura contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Mila Aguiar; da secretária municipal de Educação, Michely Almeida; da coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS), Norma Guimarães; do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Santos; e do coordenador de Saúde da Pessoa com Deficiência, Elvis Martins.

O grande destaque do fórum foi o lançamento de duas ferramentas inéditas da gestão municipal: o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência e a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. Ambas as iniciativas passam a integrar o Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) do município e representam um salto no reconhecimento e na promoção dos direitos da população PCD.

O prefeito Mano Medeiros acompanhou o encerramento da programação e reforçou o compromisso da administração com a inclusão. “Hoje estamos celebrando mais uma importante conquista, que tem como foco principal oferecer inclusão para todos os munícipes com alguma deficiência. A cidade deve estar preparada para atender às necessidades de todos. No Jaboatão, tratamos a inclusão como um compromisso sério, capaz de transformar a vida e a rotina de quem mais precisa”, afirmou.

As primeiras carteiras foram entregues simbolicamente a Erik André Pereira e Luciano Braúlio Lima (pessoas com deficiência física), Lara Beatriz William (Síndrome de Down) e Kaylane Mariana Félix (deficiência auditiva). O novo documento oficializa a condição de PCD no âmbito municipal e garante acesso a benefícios, descontos e gratuidades em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer.

O Cadastro Municipal, por sua vez, permitirá à Prefeitura mapear a população PCD do município, reunindo dados estratégicos para a formulação e o fortalecimento de políticas públicas mais eficientes e direcionadas.

A emissão da carteira e o cadastro já estão disponíveis à população por meio do link: https://carteirapcd.jaboatao.pe.gov.br/

Com as novas iniciativas, o Jaboatão dos Guararapes dá um passo decisivo na construção de uma cidade mais inclusiva, assegurando direitos, ampliando a participação social e reafirmando que a acessibilidade é uma prioridade na gestão municipal.