terça-feira, 28 de julho de 2026

Ibimirim recebe projeto da Neoenergia Pernambuco para troca gratuita de lâmpadas LED

 Moradores poderão trocar lâmpadas antigas por modelos de LED entre os dias 28 a 30 de julho, por meio do Projeto Energia com Cidadania.


Ascom / Neoenergiape

Por, Paulino Andrade/FN


A Neoenergia Pernambuco, por meio do Projeto Energia com Cidadania, está oferecendo aos moradores de Ibimirim a oportunidade de trocar gratuitamente lâmpadas usadas e ineficientes por novas lâmpadas de LED, além de oferecer o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o recebimento e parcelamento de faturas.  A iniciativa busca incentivar o consumo consciente de energia elétrica e contribuir para a redução no valor da conta de luz.

O atendimento será realizado durante os dias 28 a 30 de julho, no formato porta a porta móvel, com equipes identificadas da Neoenergia visitando diretamente as residências dos consumidores.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco e é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de contribuir para a economia de energia e redução de gastos, o projeto também auxilia no processo de descarbonização e redução do impacto ambiental.

O uso de lâmpadas de LED oferece diversas vantagens. Elas têm uma vida útil de até 25 mil horas — superior às lâmpadas fluorescentes, que duram cerca de 15 mil horas — e não possuem substâncias tóxicas, como o mercúrio presente nas fluorescentes. Isso reduz o risco ambiental em caso de descarte inadequado.

segunda-feira, 27 de julho de 2026

Dr. Ney Araújo, adv. Previdenciarista e Trabalhista fala sobre, doenças pulmonares e concessão do (BPC).

 Assista ao vídeo:


Por, Paulino Andrade/FN




Shopping Guararapes recebe ação de multivacinação para crianças e adolescentes neste sábado (1º)

 


Ascom / Gabriella Guerra

Por, Paulino Andrade/FN


O Shopping Guararapes recebe, neste sábado (1º de agosto), uma ação de Multivacinação voltada para crianças e adolescentes menores de 15 anos. A mobilização acontece das 13h às 18h, no ponto fixo de vacinação do centro de compras, localizado no corredor da Riachuelo.

A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, busca atualizar a caderneta do público-alvo com as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação. Durante a ação, estarão disponíveis imunizantes contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, meningites, hepatites, HPV, além de doses contra Influenza e Covid-19.

Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança ou do adolescente, CPF ou Cartão do SUS e, preferencialmente, a caderneta de vacinação para avaliação da equipe de saúde.

Atendimento regular 

Além desta mobilização, o ponto fixo do shopping atende às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 15h30, com oferta de doses de rotina também para adultos, idosos e gestantes.

Serviço:

Estratégia de Multivacinação (Crianças e adolescentes menores de 15 anos)

Data: Sábado, 1º de agosto de 2026

Horário: Das 13h às 18h

Local: Ponto de Vacinação do Shopping Guararapes (corredor da Riachuelo)

Documentação necessária: Documento oficial com foto (ou certidão de nascimento), CPF ou Cartão do SUS e, preferencialmente, a caderneta de vacinação.

Vacinas disponíveis na ação:

● Pentavalente (DTP + Hib + Hepatite B)

● Poliomielite (VIP)

● Rotavírus humano

● Pneumocócica conjugada (Pneumo 20/Pneumo 10, conforme faixa etária e esquema vigente)

● Meningocócica C conjugada

● Meningocócica ACWY

● Febre Amarela

● Tríplice Viral (SCR – Sarampo, Caxumba e Rubéola)

● Tetraviral (SCRV – Sarampo, Caxumba, Rubéola e Varicela)

● Varicela

● Hepatite A

● DTP (Tríplice bacteriana)

● dT (Dupla adulto – para atualização de esquemas em maiores de 7 anos)

● HPV

● Influenza (para os grupos elegíveis)

● COVID-19 (conforme as recomendações vigentes do Ministério da Saúde para a faixa etária e grupos indicados)

Pedidos de auxílios-doença negados de forma ilegal pela perícia médica

 


Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN


O Atestmed é o sistema do INSS pelo qual é permitida a concessão do benefício de auxílio-doença sem passar pela perícia presencial, a documentação deve ser remetida pela internet. O sistema foi criado para evitar o enfrentamento de filas e esperar meses por um perito. A documentação médica deve ser enviada pelo Meu INSS e a resposta &eacu te; de forma remota, podendo o afastamento ser de até 90 dias.

Ocorreu que, houve o afastamento de 167 peritos médicos pelo Ministério da Previdência Social por haver aceso um aviso de alerta, milhares de segurados tiveram o auxílio-doença negado de forma totalmente ilegal. Conforme provado pela auditoria, relatórios e exames médicos como laudos de câncer, relatórios de hemodiálise, biopsias, foram ignorados pela perícia para acelerar o ganho do bônus de produtividade.

Os peritos investigados gastavam menos de 5 minutos por processo e copiavam justificativas genéricas para negar até 96,6% dos casos, violando o princípio da legalidade.

Caso o seu pedido de auxílio-doença pelo sistema atestmed tenha sido indeferido, é importante conversar com um advogado previdenciarista para que este examine os reais motivos do indeferimento e tome as medidas cabíveis para o ingresso de ação postulando a concessão do seu benefício, em face do erro que tenha sido cometido pelo INSS.

Saiba mais:

Comissões de vendedor - Incidência de juros e encargos

A 3ª Turma do TRT18 manteve a condenação de uma rede varejista ao pagamento de diferenças de comissões a uma vendedora ao entender que a comissão deve ser calculada sobre o valor total pago pelo cliente na compra parcelada, incluindo os juros e demais encargos do financiamento, e não apenas sobre o preço à vista da mercadoria. A decisão aplicou o entendimento vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmado no Tema 57 dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR).

A convite de Skol, Deborah Secco vive experiências no Fortal e marca presença no Camarote Skol

 


Ascom / Maria Eduarda - LK

Por, Paulino Andrade/FN


A convite de Skol, Deborah Secco marcou presença no Camarote Skol para acompanhar o terceiro dia do Fortal, um dos maiores eventos do país. Durante a programação, a artista vivenciou as experiências preparadas pela marca para celebrar a festa ao lado dos foliões.

No camarote, Deborah acompanhou de perto a programação da micareta e curtiu a atmosfera do evento, marcada por experiências preparadas para celebrar a maior micareta indoor do país.

Com uma agenda que teve início na Feijoada Siriguella, Deborah desembarcou de lancha, na tarde deste sábado (25), no Iate Clube de Fortaleza, e participou de um dos eventos mais tradicionais da cidade.

Patrocinadora oficial do Fortal, Skol promove, ao longo dos quatro dias de festa, voltadas à diversão do público. 

Sobre a Ambev

Sonhamos grande por um futuro com mais brindes. Esse é o nosso propósito. Mais do que uma empresa brasileira com operações em 18 países, somos uma companhia com um portfólio diversificado que ajuda a conectar pessoas e impulsiona o crescimento em todo o ecossistema. Isso inclui iniciativas como o BEES, nossa plataforma projetada para parceiros do varejo, e o Zé Delivery, um aplicativo de entrega de bebidas disponível em mais de 700 cidades.

No Brasil, temos uma equipe de mais de 24 mil pessoas que compartilham a paixão por produzir bebidas e por fazer parte dos momentos de celebração e conexão que mais importam aos brasileiros. Nossa cultura incentiva a experimentação, a inovação e o desenvolvimento de soluções que geram valor para consumidores, clientes e parceiros.

Estamos comprometidos em construir marcas que resistam ao teste do tempo e em produzir bebidas com os mais altos padrões de qualidade e excelência. Acreditamos que a cerveja deve ser apreciada com responsabilidade e, por isso, promovemos o consumo responsável por meio de iniciativas, parcerias e campanhas baseadas em evidências. Também trabalhamos para oferecer aos consumidores opções equilibradas para diferentes ocasiões e estilos de vida, expandindo nosso portfólio e investindo em soluções que atendam às diversas preferências e momentos de consumo dos brasileiros.

sexta-feira, 24 de julho de 2026

Penhora de aposentadoria para pagar dívida trabalhista


 Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autoriza, com fundamento no Tema 75 dos Recursos de Revista Repetitivos, a penhora de até 50% da aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista.

O Tema 75 tem a seguinte redação: Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor.

Por haver o TRT da 2ª Região julgado contrariamente ao Tema 75, não determinando a penhora requerida pelo exequente para satisfação do seu crédito trabalhista, a 3ª Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista para determinar a penhora de salários, proventos, pensão ou aposentadoria de executados em ação trabalhista, observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos mensais e assegurado ao devedor o recebimento de, ao menos, um salário mínimo.

Para o colegiado, a decisão do TRT da 2ª região contrariou o Tema 75 dos Recursos de Revista Repetitivos, segundo o qual, na vigência do CPC/15, é válida a penhora de rendimentos para satisfação de crédito trabalhista, desde que observados os limites fixados pela tese.

Saiba mais:

Embaixada de Moçambique - Vínculo de emprego

A 2ª Turma do TRT3 reconheceu a relação de emprego de um trabalhador que atuava na manutenção e vigilância do Consulado Honorário de Moçambique. A Turma confirmou a responsabilidade solidária da Embaixada da República de Moçambique pelo pagamento das verbas trabalhistas. A Embaixada argumentou que o cargo de cônsul honorário possui natureza voluntária e honorífica. Foi destacado pelo relator que a prestação de serviços do autor foi em favor da estrutura física da representação consular

Prefeitura do Recife flagra descarte irregular de resíduos em Boa Viagem

 Operação “Peguei no Flagra” vem acontecendo desde janeiro, com a lavratura de 59 autos de infração. Descarte irregular causa impactos severos ao meio ambiente, prejudica a drenagem, contribui para a ocorrência de alagamentos e traz transtornos à população. Prefeitura investe R$ 8,5 milhões por ano para limpar os 99 canais que atravessam a cidade





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Ascom / Iara Lima

Secretária Executiva de Relações com a Imprensa

Por, Paulino Andrade/FN


Nesta sexta-feira (24), equipes da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização, em conjunto com a CTTU e a Emlurb, realizaram mais uma edição da operação “Peguei no Flagra”, que fiscalizou um ponto de descarte irregular de resíduos no bairro de Boa Viagem. Durante a operação, foram flagrados dois descartes. Em um deles, o responsável foi multado em R$ 1.800 e teve o veículo apreendido.

No outro caso, o responsável informou que realizava o descarte a pedido de terceiros, que posteriormente recolheriam o material no local. Após orientação educativa dos agentes, ele seguiu para a ecoestação mais próxima e realizou a destinação correta dos resíduos.

Entre o início de janeiro e o início de julho deste ano, as blitzes contabilizaram 72 ocorrências finalizadas, incluindo sete flagrantes, resultando na lavratura de 59 autos de infração. As ações ocorreram em locais como Porto da Madeira, na Zona Norte, e Cabanga, na Zona Sul da cidade. Os materiais descartados irregularmente são, em sua maioria, resíduos da construção civil, sacos de lixo, madeira, restos de poda, terra e caixas de papelão, geralmente transportados por caminhões de médio e grande porte.

A prática irregular prevê autuações com base em duas legislações municipais: o Decreto nº 30.324/2017, que trata dos crimes ambientais, e a Lei nº 19.026/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife. As multas são aplicadas tanto ao gerador dos resíduos quanto ao condutor do veículo utilizado no transporte. A apreensão do automóvel também está prevista na legislação. As multas giram em torno de R$ 1,8 mil (Decreto nº 30.324/2017) e R$ 1,5 mil (Lei nº 19.026/2022), podendo ser triplicadas em caso de reincidência.

ALTERNATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR - Para facilitar o descarte ambientalmente adequado de resíduos, a Prefeitura do Recife conta atualmente com 17 Ecoestações, que recebem gratuitamente até 1 m³ por dia de entulho, restos de poda, móveis, recicláveis e outros materiais volumosos. Além disso, o programa Recife Limpa + Valor conta com dois pontos de compra destinados aos trabalhadores da coleta alternativa. Na Ecoestação do Arruda, são adquiridos resíduos da construção civil e materiais volumosos, com remuneração de R$ 0,05 por quilo, paga via Pix. Já na Ecoestação da Avenida Agamenon Magalhães, catadores autônomos podem comercializar materiais recicláveis, como papelão, plástico, vidro, alumínio e outros materiais, também com pagamento imediato via Pix. A iniciativa busca ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, reduzir o descarte irregular e fortalecer a geração de renda para os trabalhadores da reciclagem. O balanço atualizado do programa será divulgado posteriormente pela equipe técnica.

MUNICIPALIDADE INVESTE R$ 8,5 MILHÕES POR ANO NA LIMPEZA DE CANAIS - Enquanto alguns cidadãos infringem a lei promovendo o descarte irregular de resíduos, a Prefeitura do Recife investe cerca de R$ 8,5 milhões por ano na limpeza dos 99 canais que atravessam a cidade. Apenas em 2025, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) retirou 44.610,90 toneladas de resíduos dessas estruturas. A colaboração da população com o descarte correto do lixo é fundamental para preservar o meio ambiente, garantir o bom funcionamento da drenagem urbana e tornar o Recife uma cidade mais resiliente às chuvas intensas.