Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista
Por, Paulino Andrade/FN
Conforme disposto na Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, de 30 de abril de 2026, o desligamento voluntário do Programa Bolsa Família (PBF) poderá ser solicitado pelo responsável familiar por meio das seguintes modalidades de manifestação: I - Via gestões municipais e do Distrito Federal do PBF, com preenchimento de termo próprio, disponível nos anexos dessa Instrução Normativa; II - Via aplicativo do Bolsa Família, mediante leitura e anuência com o "Termo de Desligamento Voluntário" disponível na funcionalidade; e III - Via Instituto Nacional do Seguro Soci al (INSS), mediante anuência registrada no momento do requerimento do BPC, acionada quando for constatada incompatibilidade de renda para recebimento de ambos os benefícios.
Deve ser salientada a possibilidade de serem recebidos em conjunto o Bolsa Família e o BPC, desde que atendidas as exigências de cada benefício, o que tem sido negado pelo INSS mas reconhecido pela justiça.
No entanto, quando não houver o preenchimento dos requisitos para acumulação dos dois benefícios, é permitido renunciar ao Bolsa Família para receber o BPC.
Para não restar sem nenhum benefício, a autorização da renúncia ao Bolsa Família deve ser condicionada ao deferimento do BPC.
Saiba mais:
Gordofobia - Dispensa discriminatória
A 3ª Turma do TST reconheceu haver discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo Tecnologia de Dados. Assim, o processo retornará à segunda instância para ser julgado a partir dessa premissa. Segundo a autora, mesmo tendo ciência do seu quadro de saúde e da data da cirurgia bariátrica, foi dispensada 13 dias antes. Ela pede indenização por danos morais pela dispensa discriminatória em razão da gravidade da doença e da recuperação delicada que teria pela frente.
