quarta-feira, 24 de junho de 2026

INSS e a entrega de próteses e reabilitação profissional

 


Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN


No elenco de serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus segurados merece destaque o referente ao processo de Reabilitação Profissional.

Divulgando sua atuação, o INSS reforça que, quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de Reabilitação Profissional, o instituto providencia o fornecimento de aparelhos de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

O órgão cita o exemplo do segurado Wanderlei Pereira, o qual vem tendo sua vida transformada com o processo de Reabilitação Profissional. Depois de perder as duas pernas em um acidente de carro, em 2014, Wanderlei vem conquistando progressos desde que recebeu as próteses, e se prepara para retomar as atividades profissionais, além de sua rotina com a esposa e dois filhos.

Segundo Wanderlei, o recebimento da prótese do INSS foi muito bom, uma liberdade que me deu de locomoção e de planos.

Ele é um dos segurados da Reabilitação Profissional que tem acompanhamento do curso de Fisioterapia da PUC Minas, na capital mineira, resultado de uma parceria com o INSS.

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A 3ª Turma do TST manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos por exposição excessiva a ruído. O colegiado aplicou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o uso de protetor auricular não afasta automaticamente o direito ao adicional. O relator explicou que o ruído intenso pode causar outros danos ao organismo além da perda auditiva.

 

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