Cômputo como especial do tempo de benefício por incapacidade

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista 

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região julgou um caso em que se discutiu se é necessário que o segurado do INSS que exerce atividade especial e passa a receber benefício por incapacidade precisa retornar ao trabalho em atividade especial após cessado o benefício para que o período do afastamento em benefício seja computado como tempo especial.

Para o INSS, o período em que o segurado se afasta por auxílio-doença previdenciário não deveria ser computado como de atividade especial.

A TRU fixou a seguinte tese: “É possível o cômputo, como especial, do período em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade de natureza previdenciária ou acidentária, quando intercalado por períodos de contribuição e quando o trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento, não sendo necessário que o retorno do segurado seja em atividade nociva após o término do período de incapacidade”.

Segundo a relatora, juíza federal Marina V. Duarte, o STJ firmou a tese ao julgar o Tema 998 de que “o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial”.

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