15h05 - MPPE cobra instalação de bilhetagem eletrônica em Jaboatão dos Guararapes

A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) tem 30 dias para implantação do sistema de bilhetagem eletrônica em veículos de pequeno porte do município. A recomendação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e tem o objetivo de integrar o sistema municipal de transporte ao metropolitano, possibilitando aos usuários acesso aos terminais integrados e ao metrô. A iniciativa é dos promotores de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho e Ana Luíza Pereira da Silveira Figueiredo.
De acordo com o texto da recomendação, postos devem ser criados para a venda dos cartões e as linhas passarão por uma reordenação enquanto o sistema é instalado, fazendo com que os veículos equipados realizem a rota dos trabalhadores. O Consórcio Grande Recife deve disponibilizar imediatamente os cartões aos servidores públicos cadastrados do município.
A prefeitura municipal deve cumprir as responsabilidades assumidas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com o Consórcio Grande Recife em fevereiro. Na ocasião, a gestão do município se comprometeu a habilitar o funcionamento da bilhetagem eletrônica.
Para expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em consideração um decreto municipal, que prevê, até 30 de abril, a presença dos equipamentos de bilhetagem eletrônica em todos os veículos da frota do sistema de transporte público de pequeno porte. A medida fez com que apenas 32% dos permissionários da cidade ficassem aptos ao novo sistema, o restante encontrou problemas no cadastramento ou ainda não o realizou. A não adesão de todos gerou um desequilíbrio entre os permissionários. Aqueles que tiveram gastos com a regulamentação, reclamam por ainda não ter o valor revertido, pois o sistema ainda não foi implantado.
Édipo Soares ressaltou que entre as vantagens proporcionadas aos usuários pela bilhetagem estaria uma possível modernização do sistema, uma vez que a partir dessa informatização “o município poderá realizar uma analise mais eficiente da qualidade do serviço de sua malha viária.”
O MPPE vai aplicar as penalidades necessárias aos permissionários que não se adequarem ao novo sistema, inclusive solicitação de cassação da permissão de funcionamento.