Itajaí/SC – A Polícia Federal, com o apoio técnico do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, deflagrou
hoje (10/4) a Operação Poseidon, visando coibir a prática de crimes
ambientais contra as relações de consumo e falsificação documental,
relacionados à industrialização de peixes capturados ilegalmente
(espécies em extinção), bem como a troca de espécies na rotulagem do
produto. Esses crimes eram praticados por sete empresas sediadas em
Itajaí, Navegantes e Itapema.
Policiais federais dão cumprimento a sete mandados de busca e
apreensão, aliados à decisão judicial de suspensão da atividade
econômica dessas empresas, enquanto forem realizadas diligências pela
PF.
A Polícia Federal, em conjunto com outros órgãos de fiscalização
ambiental, desenvolveu sistematicamente ações para reprimir a prática de
captura de espécies de peixe em extinção. Ocorre que denúncias davam
conta que empresas da região estariam adquirindo o pescado ilegal e
promoviam o beneficiamento e posterior comercialização, rotulando o
produto com nome diverso.
Por outro lado, fiscais do MAPA detectaram que algumas empresas
reiteradamente eram alvos de autuações administrativas, por conta da
troca de espécies na rotulagem do produto, contudo, persistiam na
atividade ilegal, não só em razão do valor diminuto da multa, mas também
diante da ausência de exame técnico definitivo atestando a real espécie
do peixe.
De acordo com o apurado em cada Inquérito Policial, os responsáveis
legais pelas empresas investigadas poderão ser responsabilizados
criminalmente por: crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/98;
crime contra as relações de consumo previsto na Lei Federal nº 8.078/90;
crimes de falsificação e uso de documento público, em razão da
apresentação de documentos de rastreabilidade falsos.
Cabe destacar que, no Estado de Santa Catarina, estão instalados 80
dos 326 estabelecimentos sob Inspeção Federal do Brasil, e, dentre elas,
estão as maiores empresas processadoras nacionais de peixe congelado.
Em Santa Catarina, estão concentrados os maiores volumes de
processamento de espécies importadas, seja como importações para venda
direta, seja para fracionamento e reembalagem, e nessas espécies são
observados os casos mais frequentes de troca de peixes.
Fonte: Serviço de Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Itajaí
Tel.: (47) 3249.6700
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