Anatel divulga proposta de novo regulamento de fiscalização em São Paulo
Consumidores a serem beneficiados respondem por 315 milhões de contratos na
banda larga fixa, telefonia e TV por Assinatura além dos ouvintes e telespectadores de rádio e TV aberta.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza, das 9h30 às 12h
desta quarta-feira (20) na cidade de São Paulo, audiência pública para
apresentar a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória a
ser adotado pelo órgão. A audiência será
na Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana, na sede a Anatel na capital
paulista. A alteração da regulamentação de fiscalização busca priorizar a
realização de ações com maior potencial benéfico aos consumidores. No
entanto, a mudança impacta também fabricantes,
fornecedores e distribuidores de equipamentos de telecomunicações,
radiodifusores e órgãos de defesa do consumidor.
Para o consumidor e a sociedade, a proposta do novo Regulamento de
Fiscalização Regulatória busca possibilitar a elaboração e divulgação de
indicadores de desempenho das empresas e reduzir o volume de
reclamações contra operadores de telecomunicações registrados
na Anatel. Para as empresas e entidades de telecomunicações, a
implementação das regras propostas deve permitir maior clareza nos
processos de fiscalização e maior transparência e compreensão das
atividades de acompanhamento, inspeção e controle da Agência.
Dependendo do texto final que vier a ser aprovado pelo Conselho Diretor
da agência reguladora, as empresas de telecomunicações, radiodifusão,
fabricantes e fornecedores de equipamentos para o setor poderão ou não
ter um período para a adaptação ao novo modelo
de Fiscalização Regulatória.
Segundo a Anatel, entre os problemas do modelo atualmente adotado de
fiscalização, identifica-se que grande parte do esforço relativo aos
processos sancionadores não tem trazido retorno proporcional ao trabalho
realizado. Números do ano de 2014 e de 2015, informam
que 40% das multas constituídas pela Agência estão inscritas no Cadin e
na Dívida Ativa. E no ano de 2015, 21,15% das multas aplicadas estavam
suspensas judicialmente.
Evento: Audiência Pública da Consulta Pública nº 53 – Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória
Local: Gerência Regional da Anatel em São Paulo - Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana - São Paulo – SP
Data: 20 de fevereiro de 2019 (quarta-feira)
Horário: das 9h30 às 12h00.
Fonte: ANATEL
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acompanhe nossas publicações também nas nossas páginas: www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa
www.twitter.com/@folhadenoticiaspe
www.twitter.com/@paulino_andrade
Os comentários a baixo não representam a opinião do B. Folha de Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.