PROJETO CELULAR LEGAL - Já foram bloqueados 37 mil celulares irregulares

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse nesta sexta-feira (18/05), que já foram bloqueados 37 mil celulares irregulares no Distrito Federal e Goiás. Os aparelhos irregulares são aqueles sem certificação ou adulterados, que podem causar riscos aos consumidores e problemas nas transmissões. Quadros participou do Workshop sobre IMEI (International Mobile Equipment Identify) que aconteceu hoje na Agência.

No último dia 9 de maio, começaram a ser feitos os primeiros bloqueios nessas unidades da federação, como estava previsto no calendário de implantação do Projeto celular Legal. Desde 22 de fevereiro deste ano, os usuários de celulares irregulares habilitados em Goiás e no DF estão recebendo mensagens informando sobre as irregularidades.

O Projeto Celular Legal é uma iniciativa da Anatel que busca fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados, além de inibir o uso de aparelhos não certificados pela Agência, nas redes brasileiras de telecomunicações. O combate a terminais roubados, furtados ou extraviados já vem sendo tratado pela Anatel desde 2.000 quando se iniciou a implementação do Cadastro de Estações Móveis Impedidas, o CEMI. Esse cadastro consiste no controle dos terminais de forma a impedir sua utilização no Brasil. E a partir de maio de 2016, o projeto permite ao consumidor solicitar diretamente nas delegacias de polícia dos estados que aderiram ao projeto o bloqueio do seu celular que tenha sido roubado. Para isto ele deve informar seu número de telefone.

O diretor de serviços de IMEI da GSMA, Adrian Dodd, durante palestra no Workshop, explicou que o IMEI é um código composto por 15 números que permite identificar o órgão responsável (China, Índia, EUA, resto do mundo) e até marca e modelo do aparelho. O IMEI atesta a autenticidade do equipamento, permitindo que um aparelho roubado possa ser bloqueado em qualquer país. Adrian explicou que é importante que se faça a constante checagem da lista negra, de fabricantes que devem ser investigados, e da lista branca bons fabricantes. É preciso também realizar testes em modelos mais vendidos e mais roubados, disse. A GSMA, disse ele, tem monitorado as ferramentas utilizadas pelos hackers para clonagem e adulteração de IMEIs. Ele disse ainda que compete às autoridades legais exercerem seus poderes, com uso das informações prestadas pelos reguladores.