ANATEL | Bloqueio de celulares irregulares começa domingo (24/03) nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste
A
partir de 24/03 tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em
quatro
estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região
Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região
Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para aparelhos
habilitados a partir de 07/01/2019. A ação faz parte do projeto Celular
Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em
sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o
Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso
a celulares irregulares até o momento. Acesse as planilhas com os dados por estado.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a
certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com
as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a
segurança do consumidor. O selo normalmente
está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.
Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir
radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes
necessários. O bloqueio de celulares irregulares,
além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o
número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a
falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).
Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia
07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá
procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus
direitos como consumidor. É possível consultar a situação do
aparelho no site do projeto Celular Legal.
O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal,
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte
(Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste
(Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
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