Ministério das Comunicações autoriza cinco novas rádios no Pará

 Mais de 600 mil pessoas serão beneficiadas com acesso à informação, cultura e lazer

O Ministério das Comunicações autorizou, nesta sexta-feira (21), a retransmissão de sinais de rádio em frequência modulada (FM) para cinco municípios paraenses na região Amazônica. A autorização, que utiliza o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR), foi formalizada por portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

As cidades paraenses contempladas foram: Cametá, Paragominas, Bragança, Tucuruí e Castanhal. Juntas, elas somam mais de 600 mil habitantes.

O objetivo desta ação é retransmitir os sinais provenientes da Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada, que já é permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Belém (PA), ampliando assim, o acesso a conteúdo educacional, informativo, cultural e de entretenimento para mais regiões do norte do país.

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a ampliação do acesso aos programas de rádio é essencial para o desenvolvimento e inclusão da região amazônica. “As rádios têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, disse Juscelino.

Conforme previsto no Decreto 9.942/2019, as entidades deverão observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação.

Retransmissão de rádio na Amazônia Legal

Conhecido como RTR, o serviço é destinado a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de emissora de radiodifusão sonora FM da capital para município do mesmo estado na Amazônia Legal. Esta região abrange os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão na sua porção ao oeste do meridiano 44°.

A entidade interessada em retransmitir sinais radiodifusão sonora FM deve requerer autorização ao Ministério que, em sequência, solicitará estudos de viabilidade técnica elaborados pela Anatel. Havendo viabilização por parte da agência, será promovido processo seletivo para a escolha da entidade a ser autorizada para executar o serviço de RTR. A autorização do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é formalizada por meio de contrato entre o Ministério das Comunicações e a parte interessada, que é publicado no DOU contendo as características técnicas aprovadas.

ATATEL

Por Paulino Andrade/FN

Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa

Anatel endurece regras contra venda na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no país

 DEFESA DO CONSUMIDOR

Entidade vinculada ao Ministério das Comunicações pode aplicar multas diárias de R$ 200 mil às plataformas digitais que descumprirem regras; celular está entre os produtos mais vendidos de forma irregular

(Foto: Divulgação)

AAnatel, vinculada ao Ministério das Comunicações, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) novas regras para combater à comercialização na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no país.

O endurecimento de medidas da Anatel visa gerir com qualidade o funcionamento das redes de telecomunicações no Brasil e impor aos vendedores mais responsabilidade ao anunciar produtos que não cumprem todos os requisitos básicos de saúde e segurança ao consumidor.

“Acerta a Anatel ao endurecer as regras, porque as plataformas digitais precisam se atentar ao que vendem. Anunciar produtos sem homologação da agência significa violar regulamentações brasileiras e isso pode causar interferência em outros serviços regularmente estabelecidos, como o Controle de Tráfego Aéreo e redes de comunicação móvel. Significa minimizar riscos ao consumidor, como choques elétricos, explosões do aparelho e vazamento de material tóxico”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

Uma das regras é a inclusão do número do código de homologação do telefone celular a ser ofertado, no campo obrigatório, como condição para anúncio de venda. A agência reguladora também institui procedimento de validação do código de aprovação dos aparelhos cadastrados em relação aos códigos de validação da base de dados da agência, com isso, será possível verificar se o telefone celular anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

Se no prazo de 15 dias após a publicação dessas medidas, a plataforma digital não regularizar seus anúncios e praticar vendas de equipamentos eletrônicos sem a homologação pela Anatel, elas podem sofrer duras sanções, entre elas multa diária de R$ 200 mil.

A Anatel promove, desde 2018, o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), com o objetivo de fortalecer a fiscalização no combate à comercialização e à utilização de equipamentos vendidos irregularmente. Segundo a agência reguladora, o celular é um dos produtos mais vendidos nessa situação.

Aparelho sem homologação da Anatel

A falta de homologação na Anatel significa que o aparelho celular não foi atestado quanto à emissão das ondas eletromagnéticas, podendo apresentar índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde e causando prejuízo à saúde do consumidor. Há telefones que explodem por causa da ausência de testes para as baterias de lítio responsáveis pelo seu funcionamento.

A comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e a segurança dos consumidores, incidindo a hipótese do art. 18, § 6º , inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, que determina que são impróprio ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

As plataformas de comércio eletrônico deverão divulgar o endereço eletrônico do sistema de certificação da Anatel (sistemas.anatel.gov.br/sch) para possibilitar consulta sobre a homologação do produto para telecomunicações.

Site/Anatel

Por Paulino Andrade/FN

Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa

Saiba mais: Assaltos ao motorista/cobrador - Indenização

 

A 7ª Turma do TRT3 manteve sentença que reconheceu o direito a indenização de R$ 10 mil por danos morais a um motorista/cobrador vítima de assaltos durante o trabalho. Boletins de ocorrência policial anexados ao processo comprovaram que o motorista/cobrador sofreu assaltos durante o exercício de suas funções para a empresa. A empresa de transporte coletivo tem responsabilidade objetiva pelos prejuízos psicológicos gerados ao trabalhador, o qual exercia atividade de risco.

 Comentário:

Contribuição previdenciária da diarista e os benefícios do INSS

20 6 2024

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Nesse rápido comentário, vamos trazer um pouco mais de informações para a diarista, a qual, por opção ou por falta de oportunidade de emprego, passou a exercer essa atividade.

A diarista é aquela pessoa que trabalha sem vínculo empregatício, ou seja, sem a carteira de trabalho assinada por empresa ou família. E, diferentemente do empregado doméstico, trabalha até duas vezes na semana para a mesma pessoa, família ou estabelecimento, pois mais do que isso configura vínculo empregatício. 

No INSS, a diarista se enquadra na categoria de segurada obrigatória contribuinte individual. A diarista pode optar por contribuir mensalmente com 11% do valor de um salário mínimo ou com 20% de qualquer valor entre o salário mínimo até o teto do INSS. Observando que o valor do benefício corresponde à média das contribuições. 

A diarista com as contribuições em dias e cumprindo os requisitos necessários, tem a possibilidade de gozar dos benefícios previdenciários de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição (esta somente se contribuir na alíquota de 20%), aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família. Seus dependentes têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

Por Paulino Andrade/FN 

Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa

Queda de energia paralisa metrô entre as estações Barro e Coqueiral no Recife

 

A CBTU Recife informa que, devido a uma queda na rede aérea entre as Estações Barro e Coqueiral, e próximo à Estação Rodoviária, ocorreram duas quedas da rede aérea, toda a Linha Centro está sem operação. As estações encontram-se fechadas desde às 16h20 da tarde de hoje, dia 20. As equipes de manutenção já foram acionadas para que o problema seja sanado o mais breve possível, mas, devido à complexidade do ocorrido, não temos previsão de retorno.

Assª. CBTU/Recife

Por Paulino Andrade/FN

Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa

Duas pessoas são detidas por furto de energia em São José do Belmonte. Operação teve atuação da Polícia Civil

Pernambuco, 18 de junho de 2024 - A Neoenergia Pernambuco, com a participação da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística - IC, identificou um desvio de energia elétrica na fábrica de tijolos ‘’Cerâmica Jurema’’, localizada no Sítio Inveja Rural, no município de São José do Belmonte, Sertão do Estado. As equipes técnicas da concessionária estiveram no estabelecimento e constataram a irregularidade.

 

A ação foi motivada pelas análises da área de inteligência da empresa, que apontaram indícios de fraude na medição de energia elétrica dos imóveis. A inspeção confirmou que os locais estavam consumindo energia sem passar pela medição. Na ocorrência, duas pessoas foram detidas por furto de energia elétrica.

 

Em cálculos técnicos realizados pelas equipes da distribuidora, o volume de energia furtado foi de 43.996,74 mil kWh, quantidade suficiente para abastecer cerca de 400 casas por 30 dias. Toda energia não medida será cobrada do cliente, conforme determinações da legislação do setor elétrico.

 

Uma imagem contendo edifício, pessoa, homem, em pé

Descrição gerada automaticamente“A Neoenergia tem intensificado o trabalho de combate ao furto de energia em todo o Estado, principalmente no Sertão. Nossas equipes estão atentas ao consumo irregular de energia e estamos atuando fortemente. É importante falar também aos clientes que irregularidades como essa configuram crime e prejudicam toda a sociedade pernambucana, além de impactar diretamente no valor da conta de energia. Por isso é vital denunciar e não ser conivente com esse tipo de ação”, relata o supervisor da Neoenergia Pernambuco, Fábio Muniz.

 

COMO DENUNCIAR

Caso alguma pessoa desconfie de ligações clandestinas ou mesmo de furto de energia por fraude no medidor, o cliente pode entrar em contato com a Neoenergia Pernambuco por meio do 116 e fazer a denúncia. A identidade será mantida em sigilo. Além de crime, essas ações colocam em risco a segurança de toda a localidade e prejudicam consideravelmente a qualidade, a continuidade e confiabilidade da rede de distribuição de energia elétrica.

Assª. Neoenergia-PE

Por Paulino Andrade/FN

Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa

 

Saiba mais: Cyberatleta empregada - Empresa de esportes eletrônicos

Uma atleta profissional de jogos virtuais teve o vínculo de emprego com empresa de esportes eletrônicos (E-sports) reconhecido pela Justiça do Trabalho. A cyberatleta, como são conhecidos os desportistas de jogos eletrônicos, conseguiu comprovar a relação contratual firmada. A sentença reconheceu a modalidade de E-sports como esporte efetivo, e a existência de vínculo empregatício entre os profissionais que atuam nesse ramo com empresas e plataformas que exploram economicamente tais atividades.

 

Comentário:

Revisão de aposentadoria por dependentes ou herdeiros

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1057), a 1ª Seção do STJ fixou 4 teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do falecido. Tese firmada: I. O disposto no art. 112 da Lei n. 8.213/1991 é aplicável aos âmbitos judicial e administrativo; II. Os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão do benefício derivado (pensão por morte) - caso não alcançada pela decadência -, fazendo jus a diferenças pecuniárias pretéritas não prescritas, decorrentes da pensão recalculada; I II. Caso não decaído o direito de revisar a renda mensal inicial do benefício originário do segurado instituidor, os pensionistas poderão postular a revisão da aposentadoria, a fim de auferirem eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do benefício original, bem como os reflexos na graduação econômica da pensão por morte; e IV. À falta de dependentes legais habilitados à pensão por morte, os sucessores (herdeiros) do segurado instituidor, definidos na lei civil, são partes legítimas para pleitear, por ação e em nome próprios, a revisão do benefício original - salvo se decaído o direito ao instituidor - e, por conseguinte, de haverem eventuais diferenças pecuniárias não prescritas, oriundas do recálculo da aposentadoria do de cujus.

Por Paulino Andrade/FN

Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa

 

O impacto da inteligência artificial no crescimento do Supply Chain

O gerenciamento da cadeia de suprimentos está em plena expansão, conforme indica pesquisa da Markets and Markets Research, movimentando aproximadamente US$ 28,9 bilhões globalmente. A projeção é que esse mercado alcance US$ 45,7 bilhões em receita até 2027, com uma taxa de crescimento anual de 9,4%. Uma boa gestão de Supply Chain pode levar à redução de custos, ao aumento da eficiência dos processos e ao fornecimento de dados essenciais para o planejamento e escalonamento das organizações. Nesse contexto, a IA emerge como uma grande aliada para o aumento da visibilidade e transparência no monitoramento de compras e em toda a cadeia. 

Empresas líderes têm implementado sistemas baseados em inteligência artificial, utilizando algoritmos avançados e análise de dados para embasar suas decisões. Exemplos tangíveis desses avanços incluem automação e análise preditiva, que identificam oportunidades de economia ao otimizar os gastos com insumos; planejamento de demanda mais eficiente com redução de estoques excessivos; e aprimoramento das rotas de transporte. Ainda análises em tempo real fornecem informações cruciais, permitindo que as corporações se adaptem rapidamente às mudanças do mercado e tomem decisões estratégicas e reativas de forma ágil. 

Previsão de commodities com IA: o exemplo do açúcar 

A previsão de preços de commodities é crucial na gestão de compras, dada a volatilidade dos preços de insumos como petróleo, açúcar, grãos e metais, que impactam os custos de produção. Vários fatores são considerados para realizar previsões precisas, entre eles: índice do dólar, eventos climáticos, razão etanol/gasolina, GSCPI (Global Supply Chain Pressure Index), produção de commodities em diferentes regiões e indicadores de atividade econômica. 

Vale ressaltar o importante papel do dólar, pois a maioria das commodities é produzida em países com moedas desvalorizadas em relação e ele. O enfraquecimento da moeda norte-americana reduz os incentivos para exportação, diminuindo a oferta e elevando os preços e, consequentemente, influenciando as estratégias de compra. 

O Brasil, por exemplo, é influente na produção e exportação do açúcar. No entanto, tanto o mercado nacional quanto o global apresentam flutuações notáveis devido às condições climáticas, safras e oscilações econômicas. Em um cenário volátil, a previsão de preços baseada em IA é fundamental, permitindo adaptações estratégicas ágeis e fornecendo visões mais claras, além de oportunidades emergentes.  

Desafios no caminho 

Uma das principais barreiras enfrentadas pelas empresas do setor está relacionada à análise de grandes volumes de dados e à falta de cultura digital. Para ilustrar, o Índice Transformação Digital Brasil 2023, documento que avaliou o nível de maturidade das organizações nacionais na adoção de tecnologias digitais para criarem diferenciais significativos em seus negócios, revelou que as companhias brasileiras apresentaram um índice de 3,3, ligeiramente acima da metade da escala, que varia de 1 a 6. Os entrevistados também mencionaram a falta de urgência na formação e contratação de habilidades digitais. Além disso, o ambiente para experimentação e agilidade foi avaliado como baixo.  

Ou seja, as organizações ainda estão mais focadas nos impactos imediatos ou de curto prazo da digitalização e menos na transformação estratégica e cultural. 

*Fernando Cavalcanti é Account Executive da 4intelligence, empresa especialista na tomada de decisão para negócios através de dados, inteligência artificial e planejamento integrado.   – 4intelligence@nbpress.com.br.  

Sobre a 4intelligence 

A 4intelligence é especialista em ciência da decisão. Desenvolve soluções para dar suporte a tomadas de decisões, por meio de análise de dados, inteligência artificial e planejamento integrado. A tecnologia possibilita a estruturação e customização de processos decisórios em larga escala, visando a respostas acuradas, para que sejam entregues sempre que houver mudanças no cenário econômico, num fluxo constante. Além disso, a empresa já recebeu mais de 120 prêmios pela acurácia de projeções, entre os quais se destacam os do Banco Central, do Ministério da Fazenda, da Agência Estado e da Consensus Economics.

Assª. Carol Agacci

Por Paulino Andrade/FN

Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa