A Prefeitura do Recife assegurou, nesta terça-feira (26), um dos maiores investimentos em moradia popular na região central da cidade com a oficialização da PPP Morar no Centro. Em leilão realizado na B3, em São Paulo, a empresa Consórcio Habitação Social Recife arrematou o projeto, que garantirá mais de R$ 500 milhões em investimentos ao longo de 25 anos. A iniciativa prevê a construção, retrofit, requalificação, gestão e operação de imóveis destinados à habitação social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga, totalizando 1.128 unidades habitacionais distribuídas em seis edifícios.
“Com a PPP Morar no Centro, o Recife reafirma sua vocação de inovar e liderar políticas públicas que enfrentam desafios históricos das grandes cidades. Mais do que construir moradias, estamos garantindo acesso à cidade, requalificando imóveis públicos, revitalizando o Centro e oferecendo oportunidades para que as pessoas possam viver com dignidade, próximas de seus trabalhos, serviços e toda a infraestrutura que o Centro já oferece”, afirmou o prefeito Victor Marques.
A PPP Morar no Centro marca a primeira Parceria Público-Privada de locação social do Brasil, consolidando um modelo habitacional já adotado em grandes cidades do mundo, como Nova York, onde políticas de aluguel social são utilizadas para garantir acesso à moradia digna em áreas centrais e bem servidas de infraestrutura urbana. No Recife, o projeto combina locação social e moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, contribuindo diretamente para o processo de revitalização do centro da cidade conduzido pelo programa Recentro.
“Estamos falando de um projeto inovador, que une habitação social, requalificação urbana e sustentabilidade financeira em uma mesma política pública. A PPP Morar no Centro inaugura o primeiro modelo de locação social do Brasil estruturado por meio de parceria público-privada, voltado para famílias de baixa renda em áreas centrais e bem localizadas da cidade. Essa iniciativa permite que imóveis públicos ganhem uma nova função social, trazendo mais pessoas para viver no centro e fortalecendo o processo de revitalização urbana do Recife”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos.
“Além disso, o modelo garante gestão permanente, manutenção predial e acompanhamento social dos empreendimentos ao longo de 25 anos, assegurando mais qualidade de vida para as famílias e preservação desses espaços. Estamos enfrentando diretamente uma das principais causas do déficit habitacional da cidade, que é o peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias”, acrescentou o secretário.
A modelagem da PPP surgiu a partir de estudos realizados pela Prefeitura do Recife desde 2021 sobre o déficit habitacional da cidade. Os levantamentos apontaram que mais de 80% do déficit habitacional do município está relacionado ao ônus excessivo com aluguel, quando as famílias comprometem parcela desproporcional da renda para conseguir morar. A partir desse diagnóstico, a gestão municipal passou a estruturar alternativas voltadas à locação social.
“Agora temos a empresa ganhadora da primeira PPP de locação social do Brasil, realizada pela Prefeitura do Recife em parceria com o governo Lula, viabilizando moradia para quem mais precisa. A principal inovação da PPP é agregar construção de unidades habitacionais, retrofit de imóveis e gestão social condominial num único projeto, contemplando três elementos fundamentais da política habitacional. Importante destacar que a habitação de interesse social e popular é um dos grandes desafios para os centros urbanos e isso não é diferente no Recife, cidade reconhecida nacionalmente pela luta por moradia digna. Estamos criando um novo modelo habitacional no país, inspirado em experiências internacionais e adaptado à realidade do Recife”, destacou o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury.
Do total de unidades previstas, cerca de 56% serão destinadas à modalidade de locação social e 44% de moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Na prática, isso significa que aproximadamente 624 moradias serão destinadas ao aluguel social subsidiado, enquanto cerca de 500 unidades poderão ser adquiridas por famílias enquadradas nos critérios habitacionais federais.
Dos seis empreendimentos previstos na PPP, quatro utilizam imóveis da União e dois pertencem ao município. O projeto transforma imóveis públicos subutilizados em moradias, equipamentos públicos e áreas comerciais integradas à dinâmica urbana do centro, garantindo uma função social para esses espaços e fortalecendo a ocupação residencial da região central da cidade. Além das habitações, o projeto prevê a implantação de equipamentos públicos e comunitários. Entre eles estão uma creche e a construção da nova sede da Orquestra Criança Cidadã, no Cabanga. Os empreendimentos também contarão com áreas comerciais voltadas para fachada ativa, permitindo a instalação de lojas, restaurantes e outros serviços, contribuindo para a revitalização urbana do centro da cidade.
Do volume total de investimentos previstos, cerca de R$ 266 milhões serão destinados nos primeiros anos à execução das obras de retrofit, requalificação e construção das novas unidades habitacionais. Outros R$ 252 milhões serão investidos ao longo dos 25 anos de concessão na operação dos empreendimentos, incluindo manutenção predial, gestão condominial, acompanhamento técnico-social das famílias, limpeza, segurança patrimonial e reposição periódica de equipamentos.
PÚBLICO PRIORITÁRIO - Através da PPP Morar no Centro, famílias com renda de até R$ 4.942 mensais, equivalente a até 3,5 salários mínimos, serão prioridade no programa. Para participar, será necessário residir no Recife há pelo menos dois anos, possuir ao menos um adulto no núcleo familiar e não ter sido contemplado anteriormente em programas de aquisição habitacional. A Prefeitura também adotará critérios de priorização para determinados grupos, como idosos chefes de família, famílias lideradas por mulheres, pessoas que vivem em áreas de risco, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, vítimas de violência e trabalhadores ou moradores da região central da cidade. A seleção dos beneficiários ficará sob responsabilidade da Prefeitura.
O valor pago pelos beneficiários prevê o comprometimento de 15% a 25% da renda familiar em contribuições mensais, garantindo maior acessibilidade para as famílias de menor renda. Na prática, isso significa que os moradores poderão pagar de R$ 210 a R$ 1.235, conforme a faixa de renda e a composição familiar. Os apartamentos serão entregues prontos para morar, equipados com fogão, geladeira, chuveiro e mobiliário básico.
MANUTENÇÃO PREDIAL - Além de construir os empreendimentos, a concessionária será responsável pela manutenção predial, limpeza das áreas comuns, gestão condominial, trabalho social junto aos moradores, administração dos contratos de aluguel e reposição periódica de equipamentos. O modelo busca combinar habitação de interesse social, recuperação de imóveis ociosos e dinamização econômica do centro da cidade, contribuindo para ampliar a ocupação residencial da região e fortalecer o processo de revitalização urbana em curso no Recife.
POLÍTICA HABITACIONAL - A política habitacional desenvolvida no município desde 2021 já viabilizou a construção de mais de 7 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, aprovadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e incluídas na PPP Morar no Centro. A cidade tem hoje o maior volume de investimentos do MCMV da história e utiliza também recursos próprios e de instituições financeiras como o BID.
Foram entregues oito conjuntos, totalizando 1.811 moradias: Vila Esperança, Papa Francisco, Vila Brasil 1 e 2, Sérgio Loreto, Encanta Moça 1 e 2 e Ruy Frazão. Estão em andamento as obras de 2.041 unidades habitacionais: Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro; Comunidade do Bem 1 e 2; São José, na Rua Imperial; Vila Aeronáutica 1 e 2, em Boa Viagem; Caiara 2, Maria Felipa e Maria Elvira, entre os bairros do Cordeiro e da Iputinga; e Paris, na Imbiribeira.
PROGRAMA RECENTRO - É um programa da Prefeitura do Recife que prevê a manutenção, cuidado, intervenções físicas estruturantes e o desenvolvimento de processos sociais, culturais e econômicos necessários à transformação urbana sustentável e inclusiva do território do Centro, circunscrito aos bairros do Recife, de São José, de Santo Antônio e da Boa Vista (SPR1). Neste contexto, o bairro de São José vem se consolidando como território em evidente transformação, através de obras de restauro, requalificações urbanas, novos empreendimentos de grande impacto e, especialmente, de novas rotas turísticas integrando o novo ao antigo.
É com essa configuração da integração do novo e do velho, ligados pelo caminhar do turista, do consumidor, do trabalhador e do morador, que o bairro de São José tem recebido investimentos massivos do poder público e do privado. Na linha de costura dessa engenhosa colcha de retalhos, que o Recentro atua. Os empreendimentos Novotel Marina e Expo Center ancoram no bairro um destino de turistas que deverão, com certeza, buscar nos arredores vivenciar experiências de uma capital que respira cultura. A rota deste caminhar se inicia no Cais, às margens do mar e da bacia do Pina, passando pelo Pátio de Feira do Cais de Santa Rita, Mercado de São José e ruas de comércio do entorno, Pátio de São Pedro e todas as igrejas da antiga freguesia (Pátio do Terço, Pátio do Livramento, Basílica da Penha, entre outras), até o Conjunto do Carmo, ao atravessar a Av. Dantas Barreto.
Principais números da PPP Morar no Centro
1.128 unidades habitacionais previstas;
6 empreendimentos contemplados ao todo;
4 empreendimentos de locação social;
2 empreendimentos destinados à venda de unidades;
Contrato de concessão de 25 anos;
Investimento total estimado em R$ 500 milhões;
Contraprestação mensal: R$ 2,453 milhões;
Beneficiários com renda familiar de até R$ 4.942;
Apartamentos entregues mobiliados e equipados.
Fotos: Patrícia Neves/B3
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