TRF1 mantém auxílio-doença de segurado que aguardava cirurgia

 

Dr. Ney Araújo -  Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o pagamento de auxílio-doença a um trabalhador rural enquanto ele aguardava a realização de cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foi entendido não ser possível fixar data para o fim do benefício quando a recuperação depende de procedimento médico a ser realizado.

O segurado ajuizou ação após ter o pedido negado pelo INSS. Na primeira instância foi reconhecido o direito ao benefício desde o requerimento ao INSS, mas com encerramento após 30 dias da implantação.

No recurso ao TRF1, o INSS defendeu que o benefício deveria durar apenas 90 dias contados da data da perícia judicial. Já o trabalhador rural pediu a concessão de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, a manutenção do auxílio por prazo maior, alegando que ainda aguarda cirurgia e continua incapacitado para o trabalho.

O relator do caso explicou que a perícia confirmou incapacidade total e temporária do segurado causada por luxação no ombro e osteomielite, ou seja, infecção óssea. Mas, documento médico posterior mostrou que o trabalhador permanece aguardando nova cirurgia na rede pública de saúde, condição indispensável para sua recuperação. Assim, o benefício será mantido até a realização da cirurgia e posterior avaliação médica ou eventual reabilitação profissional.

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