Adiado o pente-fino no BPC das pessoas com deficiência

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

O governo vem tomando diversas medidas buscando reduzir a imensa fila que aguarda a análise dos seus pedidos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para reajustar as medidas já em andamento, foi tomada a decisão de adiar temporariamente as análises do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado às pessoas com deficiência, com o objetivo de acelerar a redução no atendimento da fila de requerimentos do INSS. 

As revisões agendadas entre maio e outubro deste ano foram remarcadas para a partir de janeiro de 2027. Esse posicionamento objetiva concentrar os esforços dos servidores do INSS na análise de processos previdenciários.

Pelo INSS contar com déficit de servidores, o deslocamento de pessoal para a análise do pente-fino prejudicaria os esforços para o atendimento dos segurados que estão na fila aguardando a concessão de seus benefícios.

Contudo, quem já foi convocado para revisão deve continuar acompanhando as notificações e cumprir os agendamentos dentro dos prazos estabelecidos pelo INSS. Comunicações podem ser efetuadas pelo Meu INSS, SMS e demais canais oficiais é fundamental para evitar a suspensão do benefício. Mantenha-se alerta.

Saiba mais:

Intervalo para amamentação - Punição pela não concessão

A 11ª Câmara do TRT15 reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral em R$ 10 mil e horas extras pela não concessão dos intervalos para amamentação.