Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista
Por, Paulino Andrade/FN
É crescente o número de erros cometidos pelo NSS na concessão de aposentadorias.
A alegria de saber que está aposentado e que receberá uma renda mensal para o resto da vida, pode esconder prejuízo que se repetirá mês a mês, desde que não tenha sedo concedida corretamente a aposentadoria.
Entre os inúmeros erros cometidos pelo INSS podem ser apontados: a) desconsideração de vínculos e contribuições constantes no CNIS; b) não inclusão de períodos de trabalho especial, rural, de aluno aprendiz; c) não indicação da melhor aposentadoria; d) aplicação incorreta das regras de transição; e) negativas automáticas. Estes são alguns das dezenas de erros cometidos pelo INSS.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao INSS ajustar seus sistemas e fluxos em até 180 dias para que, após a análise, o valor incontroverso do benefício seja liberado ao segurado, garantindo que ele seja notificado sobre pendências que possam aumentar o valor do seu benefício. O INSS e a Dataprev devem ainda avaliar se a modernização tecnológica superou as limitações dos sistemas antigos, e se melhorou a integração e a capacidade de automatização dos processos.
A orientação de um advogado previdenciarista é a solução para você obter a aposentadoria correta ou revisar a que foi concedida com erro.
Saiba mais:
Trabalhadora trans - Discriminação na empresa
A Justiça do Trabalho condenou uma administradora de cartões de crédito a pagar R$ 13,2 mil por danos morais a uma empregada trans discriminada no contrato de experiência. Ela passou a enfrentar constrangimentos relacionados à identidade de gênero. Embora tenha requerido o uso do nome social, parte dos registros internos da empresa permaneceu com seu nome civil. Ainda foi impedida de utilizar o banheiro feminino, tendo de usar o banheiro do médico do trabalho, situado em outro andar do prédio.

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