Orelator e conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, encaminhou, terça-feira (25/6), o processo de autorização para certificação e homologação do scanner de segurança corporal R&S® QPS201, fabricado pela Rohde & Schwarz, à Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR) da Agência, para a elaboração de projeto de sandbox regulatório em até 20 dias.
O sandbox é um ambiente regulatório experimental em que a Anatel permite, de maneira controlada e por prazo determinado, a isenção do cumprimento de determinadas obrigações para o teste de novos modelos de negócio. Segundo o conselheiro, a SOR deverá ainda avaliar a viabilidade técnica e regulatória para a operação do scanner corporal na faixa de 71 GHz a 76 GHz, atualmente vedada pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita da Agência, Resolução nº 680/2017.
Informações divulgadas pela fabricante informam que o scanner corporal registra informações 3D em alta resolução. Se houver permissão da Anatel, o R&S® QPS201 poderia, por exemplo, entrar em operação em aeroportos brasileiros.
A Superintendência deve, na proposta de sandbox regulatório a ser apresentada à Freire, atender recomendações emitidas pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE/Anatel) no Parecer nº 315/2024/PFE-ANATEL/PGF/AGU. Entre elas, está que o projeto deve observar as diretrizes da proposta de Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST) atualmente em tramitação na Anatel e que esteve sob a Consulta Pública nº 41/2022.
Freire destacou à SOR a necessidade de formalização detalhada do projeto de sandbox regulatório, que deve incluir escopo, período de realização, disposições regulamentares excepcionadas, condições experimentais, monitoramento de riscos e critérios de encerramento. Para ele, o experimentalismo institucional é central neste projeto, permitindo que a Anatel crie um ambiente regulatório flexível que facilite a indução à inovação tecnológica. Clique aqui para ver o Ofício encaminhado pelo Conselheiro.
O conselheiro também salienta que a inovação tecnológica é essencial para o desenvolvimento sustentável e que o projeto promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os ODS 8 (Desenvolvimento Econômico Sustentável), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
A PFE/Anatel também destacou que já existe base legal para a implementação dos sandboxes, permitindo a experimentação de tecnologias inovadoras mesmo antes da aprovação das normas regulamentares definitivas na Agência. Atualmente, já se encontram em andamento dois sandboxes um relativo a “Uso de Repetidores e Reforçadores de sinais do SMP por prefeituras para a expansão da cobertura daquele serviço” e outro a “Prestação de Telefonia Móvel SMP por satélite (Direct-to-Device - D2D)”.
Segundo Freire, “essa abordagem visa não apenas reduzir o trâmite burocrático, mas também fomentar a utilização de tecnologias inovadoras sob o rigoroso controle da Agência, resultando em avanços significativos para o setor”. Além disso, “o ambiente regulatório experimental proposto pela Anatel reflete esse compromisso com o avanço tecnológico e a melhoria contínua do setor de telecomunicações no Brasil em colaboração com outros setores de infraestrutura no País”.
Categoria
Telecomunicações
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