Desconto bilionário dos aposentados e pensionistas do INSS

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

O montante da fraude cometida contra os aposentados e pensionistas do INSS, nos chamados descontos associativos, impressionou a população pela inércia do INSS em não haver cumprido a devida formalização, execução e vigilância dos contratos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).

Pelos citados acordos de cooperação (ACT) só era permitido o desconto de mensalidades com a devida autorização pelo associado. Mas, o apurado é que houve associação que em apenas um ano surgiu com 340 mil associados, outra saltou de 3 associados em 2021 para (irreais) 600 mil em dezembro de 2024.

De 2019 a 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões, sendo que em 2023 o montante dos descontos foi de R$ 1,2 bilhão. Já em 2024 subiu para R$ 2,8 bilhões o volume descontado.

O governo determinou a suspensão dos descontos que estavam sendo efetuados de 6 milhões de segurados.   

A investigação da Polícia Federal mira em envolvidos de 14 unidades da federação, incluindo Pernambuco. 

Os alvos da operação são suspeitos pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa, lavagem de capitais.

Os prejudicados com os descontos podem ingressar na justiça requerendo a devolução em dobro do descontado e indenização por danos morais.

Saiba mais:

Alteração de data de carne vencida - Condenação

A 2ª Turma do TRT21 condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas contra sua vontade. Para o relator, só em deixar em aberto a possibilidade de tal conduta já denota “menor firmeza nas suas alegações”, como destacou. Embora a chefe do autor do processo não o ofendesse com palavras de baixo calão, ficou comprovado que tratava o ex-empregado de “forma mal-educada, ríspida”.

Por, Paulino Andrade/FN