O licenciamento de rádio comunitária (RADCOM) envolve a solicitação, por uma entidade autorizada do serviço de radiodifusão comunitária, para obter a licença de funcionamento de sua estação transmissora. Esta licença é fundamental para operar legalmente uma estação de rádio comunitária.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
O serviço pode ser utilizado por entidades autorizadas a operar o serviço de radiodifusão comunitária (RADCOM).
DOCUMENTAÇÃO
Requerimento de Licença: A entidade deve apresentar um requerimento formal para o licenciamento da estação.
ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
As entidades autorizadas de RADCOM devem solicitar a licença de funcionamento da estação. Esta solicitação deve ser feita nos prazos estabelecidos pelo Decreto no 10.405 de 2020, utilizando o sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MCom).
Para mais informações ou dúvidas, as entidades podem entrar em contato com o Espaço do Radiodifusor pelo telefone (61) 2027-6397.
De Agência Nacional de Telecomunicações
Redação, B. Folha de Notícias
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