Segurados do INSS e a devolução de R$ 2,1 milhões pelo PicPay

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

Conforme informado pelo INSS, o PicPay fez devolução de R$ 2,1 milhões a segurados, referentes a valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista em operações de empréstimo consignado. O reembolso abrange 4.340 apólices e foi concluído em 30 de dezembro de 2025.

Os valores foram creditados diretamente na conta do benefício previdenciário ou em conta PicPay, conforme a forma de pagamento utilizada pelo segurado.

Em dezembro do ano passado, o PicPay firmou um Termo de Compromisso com o INSS, comprometendo-se a adequar seus procedimentos relacionados às operações de crédito consignado e a devolver de forma imediata os valores cobrados indevidamente. No acordo, a instituição também assumiu o compromisso de não comercializar seguro prestamista ou outros produtos e serviços com desconto direto nos benefícios previdenciários. Além disso, ficou estabelecido que a contratação ou a liberação do crédito consignado não pode ser condicionada à aquisição de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços de natureza semelhante, prática caracterizada como venda casada.

Para proteger e coibir práticas irregulares, o INSS acompanha as operações de crédito consignado.

Saiba mais:

Vigilante - Intolerância religiosa no trabalho

Os julgadores da 9ª Turma do TRT3 decidiram elevar para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais concedida a um vigilante que foi vítima de intolerância religiosa no ambiente de trabalho. Testemunha confirmou que o coordenador, que professava religião diferente da religião do trabalhador, teria demonstrado intolerância e proferido ameaças de morte. Segundo o relato, o chefe chegou a dizer “que iria atirar no autor” e “que iria atirar na boca dele se ele não saísse da empresa”.