Novo salário mínimo e os benefícios previdenciários - Ney Araújo Advogado Previdenciarista e Trabalhista

O salário mínimo em 2025 deverá ser fixado em R$ 1.509,00, conforme previsão publicada pelo governo federal no dia 6 de agosto. Se for confirmada esta previsão, o aumento será de 6,87% em relação ao salário mínimo de 2024, o qual foi fixado em R$ 1 412,00.

A estimativa anterior, de 15 de abril de 2024, era de R$ 1.502,00, enviada pelo Executivo junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Com a retomada da política de valorização do salário mínimo o reajuste anual tem seguido a fórmula de correção pelo índice da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o acréscimo do índice do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023.

O novo salário mínimo deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

O novo valor deverá ser pago nos casos de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Por exemplo: Todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe o salário mínimo seja por aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão. Serve também de base para pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego, BPC/Loas e outros.

Saiba mais:

Faxineira - Vínculo com o proprietário da galeria

A 3ª Turma do TST reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário da Galeria Trade Center. Segundo o colegiado, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT. A faxineira contou ter prestado seus serviços por 12 anos até ser demitida sem justa causa. Era subordinada ao empresário e recebia salário mensal.

Por Paulino Andrade/FN

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