Aposentado e o recebimento de salário-família

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

O salário-família é um benefício devido ao empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado em benefício por incapacidade ou aposentado com 65 anos ou mais de idade se homem, e 60 anos ou mais se mulher. Ele é pago mensalmente na proporção do respectivo número de filhos, enteados ou os menores tutelados, até a idade de 14 anos, ou inválidos de qualquer idade, independente de carência

Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, em 2025, renda bruta de até R$ 1 906,04, sendo somados os salários de mais de uma atividade.

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário-família diretamente ao empregador, o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

O segurado em benefício ou aposentado, deve efetuar o requerimento ao INSS.

O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salário-família, caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

Os dois pais têm direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão.

Saiba mais:

Nascidos em fevereiro - Abono salarial do PIS/Pasep

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023), liberado no dia 17 deste mês de março. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Por Paulino Andrade/FN