Discurso na III reunião plenária do Círculo de Montevidéu - Brasília, 23 de março de 1998

 Eu creio que agora me corresponde elaborar algumas ideias a respeito do nosso tema. E, como faço habitualmente, para ansiedade dos meus auxiliares, vou falar coisas diferentes do que ia falar inicialmente. Por uma razão muito simples: porque eu creio que o que já foi dito aqui pelo Presidente Sanguinetti - e, agora, neste papel, esse texto de Michel Camdessus - mostra que nós já estamos no limiar de um novo consenso. E esse não é de Washington, esse é aqui do sul. Qual é esse novo consenso? É o que foi dito; não vou repetir. Nós todos só estamos vendo que o desafio que hoje está no nosso horizonte é o desafio de estabelecer formas que permitam a convivência, senão harmoniosa, pelo menos suportável, nas suas dissonâncias, entre a reestruturação económica, a partir, inclusive, da globalização, da redefinição das regras de mercado, etc., e a ideia de equidade; entre a reorganização do sistema político, a reorganização do Estado, para que o Estado possa servir de ponte entre essas novas formas de produção, e a necessidade imperiosa, moral, da equidade. Acho que este é o ponto que está faltando para explicitar nosso consenso. Por quê? O Presidente Sanguinetti teve a bondade de se referir a uma entrevista que dei há algum tempo - e tenho insistido no tema aqui no Brasil - na qual disse que hoje o de que precisamos é de valores, é de ideologia, é de conceito, porque, se não formos capazes de criar, outra vez, algum tipo de crença e de solidariedade, não teremos condições de implementar as boas intenções que estão no documento do Senhor Michel Camdessus. Porque é preciso que se acredite que é assim. E que isso é bom. O que está faltando, para esse salto no próximo milénio, é que as pessoas acreditem que essas reformas são boas e não são contra elas. E, como as reformas ferem interesses, naturalmente, interesses que são enraizados, interesses que estavam enraizados nos setores dominantes, mas também nas classes médias e também nos sindicatos, daí a importância do texto de Tony Blair - que eu subscrevo» que li com muito entusiasmo. Tony Blair disse lá, no_Labour Party, no capítulo dos sindicatos - daí a importância disso - que nós temos que criar uma nova ideologia, valores novos, que afiancem a validade das reformas que estão sendo implementadas, como um mecanismo para melhorar a vida concreta das pessoas. Hoje ainda está incipiente até mesmo a nomenclatura - e também nisso eu tenho insistido -, até mesmo a nomenclatura. Primeiro se falou do neo: neoliberal, neolabor, neotrabaIhismo, neo, neo; ou do pós: pós-socialismo, pós-luta de classes, pós não sei o quê. Nem neo nem pós definem. São expressões da angústia, da inexistência de uma definição afirmativa, de um valor que seja aceitável. Mas é mais grave ainda. A dificuldade da implementação de todas as reformas, por melhores que sejam seus objetivos, se encontra no fato de que está entrincheirada na vida política, e até nas expressões partidárias, uma ideologia antiga, que supõem ser boa. E isso tem que ser quebrado. E não é só ideologia: é que, ao redor da ideologia antiga, se estruturaram realidades. E o Estado que eu aqui costumo chamar de Estado do mal-estar social e que hoje, paradoxalmente, é aplaudido por aqueles que querem o bem do povo, ou alguns setores daqueles que querem o bem do povo; e toda uma institucionalidade da ordem da relação de trabalho, que, da mesma maneira, é antiga, aparecem como sendo a defesa do trabalhador. r. E todas as medidas que vão na direção de, efetivamente, contribuir para aumentar o emprego ou para adaptar relações jurídicas às novas condições de produção e de sociedade do mundo aparecem como negativas, como se fossem reacionárias. Os sinais estão trocados. Quem tem uma certa lucidez vê que a maior parte dos que se pensam progressistas são reacionários, são contra as mudanças, sob a alegação de que as mudanças vão prejudicar a maioria - alegação, essa, sim, ideológica, no sentido de falsidade, alegação que apenas disfarça os interesses enraizados que são defendidos por aqueles que se opõem às mudanças. Mas é um fato a nos desafiar. E o próprio sistema partidário - não digo só no Brasil: organizado mundo afora - está organizado ao redor de toda uma visão do mundo e de toda um conjunto de interesses que se opõem, na prática, às transformações.

Daí o tremendo desafio, em países como os nossos, de conciliar a necessidade de governar, governnance, the shrinking state goverment and the sustainable human_development. Não sei se shrinkihg state é um Estado que se encolhe, se é a expressão melhor. Mas, e a outra? Como é que se vai conciliar a governabilidade e a governança com esse neologismo, com o desenvolvimento humano sustentável ? Não é fácil. Por quê? Não é fácil porque nós temos que sustentar maiorias. Qualquer que seja a disposição de Presidente da República, ele sabe que não avança um passo sem maioria. E as maiorias se organizaram a partir de sistemas políticos e de valores que foram feitos no passado. O novo tem que nascer a partir de uma modificação crescente, enraizada em parte dos sistemas político e social, que são antigos, E, então, para aqueles que querem fazer a crítica das propostas novas, é fácil acusar e dizer: como é novo, se está apoiado no velho? Vejam que não são problemas fáceis. Como conciliar a necessidade de manter uma maioria, de ampliar a maioria, de apresentar um horizonte de possibilidades realmente embasado em ideias novas e que levem a práticas novas e, ao mesmo tempo, operar transformações na área da empresa e na área do Estado, transformações que ferem interesses e que, facilmente, podem ser aproveitadas pelos interesses antigos como denúncia, no sentido de que "Olha, está vendo? Isto aqui é "direita" -, quando esses conceitos já envelheceram.

Por isso eu gosto muito não apenas do Tony Blair, como também de um dos seus inspiradores, Anthony Giddens, que tem um livro muito bom: Para Além da Direita e da Esquerda. Nele mostra que nós não devemos temer mais enfrentar essas questões e radicalizar nas mudanças, ele disse, no centro democrático. Não tem mais sentido a polarização antiga, porque ela é antiga. A direita, a antiga, é uma direita encastelada no Estado e é muito mais, digamos, atrasada do que propriamente conservadora no sentido ideológico: tem uma teoria de que é melhor a autoridade, de que é melhor o passado, de que é melhor não inovar. Não é essa a visão das nossas direitas. As nossas direitas são apenas atrasadas, e, muito frequentemente, por serem atrasadas, defendem o Estado, o Estado antigo, que é o que existe. E aí se encontram e dão-se as mãos essa direita e a esquerda, também atrasada. Então, é preciso, realmente, enfrentar essa questão no plano da luta política, da luta ideológica e dizer as coisas como elas são. E o preço é alto a pagar-se por isso. Mas nós precisamos afirmar que estamos avançando, para o benefício da maioria. Não me lembro se é nesse discurso do Labour ou do sindicato, do Union, ou noutro, em que também há uma ideia do Tony Blair, que é inspirada, certamente por Giddens e outros mais, uma ideia que deve ser, também, meditada, que é a seguinte: nós construímos o ideário da socialdemocracia, do socialismo, a partir da ideia de direitos, que é uma ideia, até certo ponto, passiva, porque estão assegurados direitos. Ou assegura-se que outrem assegurem os direitos. É preciso juntar a ideia de deveres - não no sentido em que a direita tradicional usa "deveres" em oposição aos direitos, para dizer: deram-se direitos demasiados e faltam os deveres. Não é isso: é no sentido de que é preciso haver uma atitude em que cada um, responsavelmente, passe também a atuar em função da nova visão, da nova ideologia. Isso implica, portanto, também, uma modificação no relacionamento mesmo na sociedade, novas formas de sociabilidade. Assim como já foi aqui ressaltado que a visão abstrata e oposta entre privado e público, estatal e sociedade é antiquada, as velhas ideias que a alguns de nós que tivemos formação sociológica nos inspiravam — Wissenschaft una Gemeinschaft* - não valem mais. Por quê? Porque hoje nós temos outras formas de sociabilidade que não são nem societárias, nem comunitárias. Tem-se uma comunidade: na expressão vulgar, só se usa "comunidade" no sentido que, sociologicamente, não é certo; já se usa "comunidade" para relações que não são face a face. Ora, sociologicamente, "comunidade" requer a relação direta. A sociedade em que a relação é contratual pode não ser direta. Hoje já se utiliza, nos textos das burocracias, "comunidade" no sentido amplo, e é certo. Por que é possível? Porque há novas formas de sociabilidade, e elas são todas "midiatizadas", elas dependem da mídia, elas dependem dos meios de comunicação, elas vão muito além do face a face. Mas o Estado isolado já não é mais isolado, porque já se põe um face ao outro, em função dos novos meios de comunicação.

Então, isso também, acredito, tem que ser repensado, nessa nova visão da sociedade, não de uma maneira chorosa e lastimando o fato de que hoje tudo é "midiatizado", tudo passa pela mídia e que a mídia "deforma": ela não "deforma"; ela apenas explicita de antemão - antes mesmo de se fazer o que se quer fazer, já sai na televisão o que se vai fazer. De alguma maneira, ela avança sobre nós próprios; e ela tem um sistema de capilaridade muito grande, que às vezes irrita, porque diz: não é verdade, mas é; é uma não-verdade, que é verdade, porque, no fundo, há uma tendência naquela direção que, embora não tenha sido efetivada, existiu no ar e, de repente, vira, de virtual, real. Essas situações novas não são compatíveis com as formas de organizações políticas antigas de que nós dispúnhamos. Hoje, se não formos capazes de transformar essas ideias em ideias que circulem nessa nova sociabilidade, que motivem essa nova sociabilidade — e vou usar uma expressão que acho indispensável - que legitimem essas novas ideias, elas, por melhores que sejam, morrerão na praia, não chegarão a constituir formas de motivação de comportamentos, não terão a chancela do valor da crença de que é assim. Essas novas formas de legitimidade são fundamentais. Aqui está presente o Embaixador Gelson Fonseca, que acaba de fazer um trabalho sobre as novas formas de legitimidade nas relações inteacionais, que é muito interessante, sobretudo para os embaixadores nas Nações Unidas lerem. Realmente, nós temos que entender que, em tudo, hoje, há novas formas de legitimidade e que as formas pelas quais o Hélio Jaguaribe e eu sempre nos entusiasmamos, weberianas, existem, mas há outras novas. E nós temos que incorporar na nossa visão da política essas novas formas de legitimidade, sem as quais, se nós nos limitarmos à nossa relação com o Congresso - que é indispensável, porque, se não temos as maiorias, não temos as mudanças -, se nos limitarmos a isso e não apelarmos para os símbolos, para esses valores novos, para essas crenças que têm que ser difundidas, também não conseguiremos fazer as transformações que aí estão apontadas. Não quero abusar da paciência dos senhores e das senhoras. Estou tratando de reorganizar o que ouvi anteriormente aqui, com uma ou outra pitada a mais de algum outro caminho ou vereda que se possa percorrer. Mas acredito que já exista, entre aqueles que tomam decisões, a consciência da importância do que foi dito por Michel Camdessus. Já existem tentativas, até.

Ministro Paulo Renato falará, hoje à tarde, sobre o que se fez em educação aqui no Brasil, e se poderia falar o mesmo sobre a saúde ou sobre a reforma agrária - tudo isso nessa nova direção, efetivamente, de atender à maioria, de universalizar, de corrigir o gasto público, para que o gasto público não seja a repetição dos privilégios existentes. O que falta é que as pessoas acreditem nisso. O que falta é que seja feita não como se fosse uma operação tecnocrática, mas como sendo um movimento de reforma efetiva para o bem da maioria, para o bem do povo. E eu acredito que esse é o passo que nós podemos começar a dar, em termos de valor, em termos de contribuição. E não temos que nos acanhar de entender que, no novo mundo, que está formado, enfim, não preciso nem repetir os fatores formadores dessa nova condição da existência presente. O pós já é pós e não devemos nos preocupar tanto com ele, já não devemos nos preocupar tanto com o que ficou. Ou seja, discute-se - como muitas vezes se discute no meu partido, que é um partido socialdemocrático - como é possível um partido socialdemocráíico se não há sindicatos nele, numerosamente.

e. Isto é uma falsa discussão, porque também, quando os há, como na Espanha de Felipe Gonzalez ou na Inglaterra de Tony Blair, os líderes têm que se confrontar com os sindicatos, porque esses sindicatos têm uma visão que corresponde a outra época. Não é um problema não os ter: problema é não ter a compreensão da maioria que hoje se distribui segmentariamente pela sociedade e não se organiza nas formas antigas, quaisquer que elas sejam. E quem é capaz de sustentar a maioria é porque é capaz de falar para além do tradicional e para além dos círculos nos quais o poder se baseava. Eu acredito, Presidente Sanguinetti, Senhores aqui presentes, que nós podemos avançar, mas avançar muito nessa direção valorativa, no sentido forte, ideológico, não no sentido da falsidade, mas no sentido da incorporação de valores das reformas; e fazer com que, outra vez, as pessoas queiram, gostem, aceitem. E as pessoas não querem, não gostam e não aceitam tudo aquilo que está baseado nas formas antigas. Não gostam, nem sequer, da legítima negociação democrática com o Congresso, que é chamada de barganha pela imprensa todo dia, como forma de desvalorização. É chamada de barganha. Qualquer encontro de um Presidente da República com um setor do Congresso aparece na imprensa, no dia seguinte, como se fosse uma barganha, mesmo que aquele setor viesse aqui, como> em geral vem, para pedir algo legítimo, do ponto de vista da região ou do que seja; mas não é uma coisa que é prezada, porque lembra algo do passado. E não se acredita muito que se faça o futuro baseado no passado, embora não se esteja fazendo isso, embora se esteja até utilizando as mesmas formas, porque não há outras, de relação política para avançar na direção do novo. Acho que esse é um caminho que nós precisamos começar a discutir. E avançar mais. Eu gostaria imensamente de poder seguir falando sobre outras questões mais concretas, sobre como estamos tentando implementar no Brasil a mudança do Estado, a mudança nas políticas sociais, a redefinição de tudo isso. Mas não são pertinentes. Só lhes quero dizer, para terminar, que, também nessa matéria, o PNUD está fazendo um trabalho admirável aqui no Brasil. Admirável.

Não quero antecipar, mas tive conhecimento preliminar dos esforços feitos para -no nível municipal - chegar-se à definição de quais são os efeitos das políticas públicas. O Brasil tem mais de cinco mil municípios. Tenho informações sobre tudo isso, e numa escala que é evolutiva: o censo de 70, o censo de 8o o censo de 91. E espero que chegue mais proximamente, para que se possa ver quais políticas dão certo, quais não dão certo, onde deu, onde não deu, para que o Brasil volte a acreditar que, efetivamente, está melhorando. Porque está, os dados mostram: é a mortalidade infantil, é a esperança de vida, é o índice de analfabetismo, é a renda. E assim por diante. Acho que isso é importante na perspectiva que mencionei, para as pessoas voltarem a acreditar que as coisas estão avançando. Outro comentário que sai, também, do que está no PNUD é sobre o fato de que não é a renda, em si, que melhora a vida. A renda ajuda, mas precisa haver políticas sociais e bom governo em nível local, por causa da descentralização, cujo maior problema é como, ao descentralizar, se obtém uma resposta em nível local, não é? É quando se soma tudo isso que se chega às regiões nas quais o índice de desenvolvimento humano avança mais rapidamente.

Acredito que, quanto mais nós possamos, ao lado dessa iluminação ideológica, mostrar concretamente o que está ocorrendo, para afastar, de vez por todas, a poeira que impede que as pessoas vejam o novo, mais se vai avançar. Acredito que valeria a pena se Albert Hirschman voltasse aqui para fazer o mesmo ensaio que ele fez há muitos anos, onde ele dizia sobre a América Latina: "O problema aqui não é o desenvolvimento, são os obstáculos. Não são os obstáculos ao desenvolvimento: são os obstáculos a ver o desenvolvimento, a enxergar o desenvolvimento." Nós estamos numa fase igual. Há obstáculos mentais para que as pessoas enxerguem as transformações e para que elas vejam que, por sorte, mesmo as regiões mais pobres estão melhorando. E isso é um valor que nós prezamos.

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Comunicação Governamental

Assª. ANATEL

Por Paulino Andrade/FN