quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Agencia do IATAÚ na Imbiribeira no Recife descumpre a lei do tempo de espera na fila

Hoje quinta-feira na agencia do banco Itaú da Imbiribeira no Recife muitas pessoas reclamando do tempo de espera para serem atendidos, principalmente os clientes preferencial.




Idosos principalmente cadeirantes, não foram poupados do mal atendimento na agencia do banco Itaú (8322) Imbiribeira. Na agencia, só há um caixa para atendimento prioritário, pessoas que chegaram às 10:59 da manhã desta quinta-feira só sairam às 12:36 quando segundo informação do procon, o tempo máximo de espera é de até 30 minutos.

Reportagem: Paulino Andrade

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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Nilton Carneiro é condenado por improbidade administrativa

Justiça Federal

Roberto Wanderley Nogueira, condenou o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Nilton Carneiro por improbidade administrativa. Foto: Júlio Jacobina/DP/ D.A Press/Arquivo
Roberto Wanderley Nogueira, condenou o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Nilton Carneiro por improbidade administrativa. Foto: Júlio Jacobina/DP/ D.A Press/Arquivo
O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Roberto Wanderley Nogueira, condenou o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Nilton Carneiro por improbidade administrativa. Condenado nesta quarta-feira (21), em sentença ainda sujeita a recurso, pela má execução de convênio realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2008, o ex-prefeito terá que ressarcir a instituição em R$ 2.340.000, acrescidos de juros e correção monetária.

O ex-gestor celebrou em 2008 o convênio de nº 700058/2008 com o FNDE, com o fim de repassar a quantia acima citada para o município de Jaboatão dos Guararapes, para promover ações educacionais. Com o fim da vigência do contrato em 21 de dezembro de 2009, Nilton Carneiro deveria prestar contas em até 60 dias após o término do acordo. O prazo para prestação de contas foi prorrogado para junho de 2010, tendo sido acatado, mas apesar do prolongamento, nada foi informado sobre o convênio.

Devido à ausência das informações, o juiz federal Roberto Wanderley decidiu pela condenação do ex-prefeito. “Decorrido o prazo final para o adimplemento do dever de prestar contas, o devedor não cumpriu a sua obrigação, embora devidamente notificado para que solucionasse a mora. Portanto, seria presumível a ocorrência de dano ao patrimônio público, ante a inexistência de prestação de contas”, esclareceu o magistrado.

Só a ausência de prestação de contas dos recursos advindos de convênio já seria causa suficiente para o nascimento da obrigação de ressarcir o erário. Mas outros ilícitos foram encontrados em relatório, como ausência de identificação nas notas fiscais e apresentação de notas fiscais sem registro de atestados de recebimento dos materiais adquiridos e dos serviços prestados”, explicou o juiz.

Ainda na decisão, o juiz federal determinou que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por três anos e o pagamento de multa no valor de vinte vezes o valor da remuneração que recebia quando realizou o ato de improbidade. Como o processo corre em segredo de justiça, devido à juntada de informações fiscais do réu, o número da ação não poderá ser divulgada.

Da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal em Pernambuco

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Grande Recife inicia nesta quarta a troca de carteiras de livre acesso


Do NE10
O Grande Recife Consórcio de Transportes iniciará a partir desta quarta-feira (21) a troca da carteira de Livre Acesso, usada por pessoas com deficiência, pelo novo documento adotado pela companhia, o VEM Livre Acesso. A medida, adotada como uma forma de moralizar o uso do documento, beneficiará cerca de 93 mil pessoas que têm direito à gratuidade da passagem.

LEIA MAIS:
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Para realizar a troca da carteira antiga pela nova, o beneficiário precisa fazer o agendamento através do site do Vem Livre Acesso ou pelo telefone 3125.7585, das 7h às 19h. No momento da troca, é necessário levar o CPF do beneficiário e a atual carteira de livre acesso. Se por acaso tiver perdido o documento, só poderá agendar a troca após a retirada da segunda via da carteira.

A atualização do documento, feita em parceria com a Superintendência Especial de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), pode acabar com as fraudes constatadas no sistema, de acordo com o presidente do Grande Recife, Nelson Menezes. Ainda segundo Menezes, o novo VEM para livre acesso não é falsificável e a fiscalização será mais rigorosa.

O design da nova carteira será diferente das demais usadas pelo Grande Recife. O VEM do beneficiário será da cor azul. Já os VEMs dos que tiverem direito a acompanhante, será na cor laranja. No documento constarão dados como foto, nome, CPF e tipo de deficiência.

Para outras informações, orientações e dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente do Grande Recife, através do número gratuito 0800.081.0158. 

USO - No momento do embarque, o beneficiário deve passar o cartão no validador do coletivo, ao lado do cobrador, e passar pela catraca. Se tiver dificuldade, poderá ficar nos assentos reservados, desde que solicite ao cobrador o giro da roleta.

O VEM do deficiente com direito a acompanhante deve ser utilizado para os dois passageiros. O titular passa primeiro pela catraca e, em um prazo de até 30 segundos, o acompanhante deve realizar o mesmo procedimento.

Fonte:NE10
 

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Moradores da UR-11 reclamam da morosidade do serviço de podação de árvore da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE

Já faz mais de (5) mêses que um cidadão morador da Rua (06) UR-11 solicitou ao serviço de podação de
árvores da prefeitura do Jaboatão Dos Guararapes para resolver a situação dessa árvore que fica em frente a sua casa, e até hoje não atenderam, as folhas da mesma está encostando nos fios de rede elétrica. Se liga para a CELPE, dizem que é com a prefeitura do município, se liga para a prefeitura do município, diz que é com a CELPE, e fica esse jogo. eu só quero ver se acontecer de alguém sofrer uma descarga elétrica e vir a morrer o que é que vão dizer. Segundo o Secrt. de comunicação da prefeitura Sr. Jorge Lemos ele já cobrou isso no setor responsável da prefeitura do Jaboatão, vamos ver até onde vai isso.

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Seminário sinaliza possibilidade de sistema sul-americano de monitoramento de áreas especiais



Manaus, 15/08/2013 – O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira que a realização do Seminário Sul-Americano de Monitoramento de Áreas Especiais é o primeiro passo para a criação de um sistema regional de monitoramento comum aos países amazônicos. Amorim abriu os trabalhos do encontro que reúne representantes de dez países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para debater o gerenciamento das chamadas áreas especiais, a exemplo da Amazônia.



O seminário é o desdobramento da IV Reunião do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS/Unasul), realizada em novembro do ano passado em Lima, no Peru. Na ocasião, os integrantes da entidade manifestaram apoio à proposta de constituição de um sistema de gestão de áreas que abrigam, entre outras, reservas indígenas e de proteção ambiental. A criação de um sistema de gerenciamento comum é uma das linhas que integram o Plano de Ação do CDS para 2013.

O encontro, que termina amanhã, pretende servir como espaço para a troca de experiências entre os países e permitir que acordos possam ser firmados para integração e monitoramento de eventos como desmatamento, formação de focos de calor, tremores de terras e cenários onde ocorrem crimes transnacionais. O Brasil possui ampla experiência de gerenciamento de áreas especiais por intermédio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Segundo Amorim, a criação de um sistema que integre os diversos países da Unasul em ações de proteção da Amazônia é fundamental para dotar as nações de meios para o combate, por exemplo, de crimes ambientais transnacionais. “A história nos ensina que não podemos ignorar a possibilidade de que ativos de nossa região se tornem objeto de competição e cobiça internacional, por mais pacíficas que sejam nossas orientações políticas”, disse o ministro. Ele completou: “Ao agirmos em comunhão, estaremos mais protegidos das ameaças à segurança de América do Sul”.

A abertura do encontro teve a presença dos ministros da Defesa da Colômbia, Juan Carlos Pinzón, e do Equador, María Fernanda Espiniosa. As duas autoridades manifestaram apoio à criação do sistema regional de gerenciamento e reiteraram a disposição dos seus países em colaborar para o desenvolvimento da iniciativa que, na avaliação deles, poderá ajudar no combate aos ilícitos que ocorrem na região.

Pinzón chamou a atenção para os novos desafios na proteção e defesa da região amazônica. “Hoje enfrentamos crimes ambientais sofisticados em nossa região. A exploração de recursos minerais, por exemplo, tornou-se um dos maiores problemas na Amazônia. Deixou de ser uma atividade improvisada para ser tornar algo devastador e nocivo ao ambiente”, disse, ao ressaltar a importância de um sistema integrado de monitoramento.

Já Espiniosa destacou as possibilidades de formulação de políticas que atendam as necessidades de desenvolvimento e preservação da região. “Encontros dessa natureza nos dão espaço para a reflexão de temas como o desenvolvimento da Amazônia em um contexto de diversidade e soberania só possível no âmbito das nações sul-americanas”, disse.

Após a abertura do seminário, Amorim manteve reuniões bilaterais com os dois ministros nas quais tratou de temas diversos relativos à cooperação na área de defesa.

Leia também:
- Seminário sobre monitoramento reunirá representantes de dez países da América do Sul em Manaus  

ALERTA - Receita alerta para golpe do "falso amigo das redes sociais"

Secretaria da Receita Federal 15.08.2013 - 10h42 | Atualizado em 15.08.2013 - 12h
A Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (14), um alerta sobre um novo tipo de golpe que está sendo aplicado pela internet. Somente nos últimos dois dias, a Receita recebeu cinco queixas de pessoas que foram enganadas no estado de São Paulo.
O golpe funciona do seguinte modo: após conhecer alguém na rede, o internauta golpista envia a ele presentes pelos Correios, em geral de baixo valor. Em geral, as vítimas se sentem gratas e a confiança é estabelecida. Alguns dias depois, essas vítimas recebem um pedido de ajuda do golpista. Ele diz que ter um problema que precisa ser resolvida rapidamente, uma encomenda retida no aeroporto. Para resolver, é necessário um depósito, na faixa de R$ 2 a R$ 3 mil, em uma determinada conta corrente bancária.
Veja modelo de documento recebido por uma das vítimas. Imagem: Receita Federal

O golpista então insinua que a pessoa será recompensada pela ajuda. A vítima então faz o depósito da quantia solicitada na conta bancária. Só que essa conta corrente é de uma outra pessoa, um laranja, que apenas empresta o nome ao falsário. Depois disso, o internauta golpista desaparece da rede.
 Fonte: EBC.com
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segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Seca no Piauí provoca aumento no número de retirantes

Nos últimos cinco anos, mais de 140 mil pessoas deixaram o estado em busca de trabalho e melhores condições de vida.

A seca e as dificuldades de trabalho no Piauí provocaram o aumento do número de retirantes que partem em busca de melhores condições de vida. Nos últimos cinco anos, mais de 140 mil pessoas deixaram o estado.
Todos os dias ônibus partem com piauienses cheios de esperança. A maioria dos passageiros vive no campo.
Nonato pegou o primeiro ônibus. Ele não é o único filho de Dona Maria que sai de casa em busca de trabalho. “Dá uma dor muito grande no coração da gente”, lamenta ela.
A seca é a principal dificuldade da família de Nonato. No Piauí, 93% dos municípios já decretaram situação de emergência. Rios secaram, o rebanho morre no pasto e as lavouras foram destruídas na pior seca dos últimos 40 anos.
Sem perspectivas, muitas pessoas deixam o estado. De acordo com o IBGE, a população do Piauí é a terceira maior do país em migração.
“A gente tem sentido um vazio nas comunidades. Hoje, se a gente quer realizar alguma atividade com a juventude, acima de 18 anos, dificilmente você consegue um número grande de juventude aqui“, comenta Maria Rosalina, presidente Sind. Trab. Rurais.
Há 4 meses, Edineide do Nascimento Ferreira vive só com os quatro filhos. O marido foi tentar um emprego em São Paulo. “Aqui não tem emprego pra ninguém. É muito difícil aqui”, afirma a dona de casa.
Ilda tem uma história parecida. O marido nunca tinha saído de casa. Depois de dois anos sem tirar nada da roça, ele partiu. Ela e a filha de 13 anos ficaram sozinhas.
Às vezes não são só os maridos que vão embora. É a família inteira. Casas são abandonadas e histórias de vida deixadas para trás.
Três dos quatro irmãos de Lucicréia já foram para São Paulo. Agora é ela que se prepara para deixar a comunidade em que nasceu. “Eu gosto de estar plantada aqui. A minha raiz está aqui. Então, não vou sair feliz”, comenta.


Fonte G1.com

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

GALETO DO CICERO E LÉO - MARCOS FREIRE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE

Galeto do Cícero e Léo. Entrega em domicílio, peça já o seu através do nosso teleatendimento: (81) 3375.1179 Aberto de terça à domingo das 09 às 12hs Av. João Fernandes Vieira em frente ao bloco, 149 Marcos Freire Jaboatão dos Guararapes-PE Aceitamos os cartões: Master, Visa e Hiper.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Cerimônia de Rendição de Guarda

Atenção, cariocas! No próximo domingo (4) acontece a solenidade de rendição da guarda do Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.

O evento será às 09 horas, no Aterro do Flamengo, e contará com o desfile das subunidades do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.

Na festa, destaque para a exposição de blindados, apresentação de motociclistas e dos cães de Guerra do 1º Batalhão de Polícia do Exército.

O próprio monumento do aos Mortos da Segunda Guerra Mundial é uma atração. Conhecido popularmente como "Monumento aos Pracinhas", foi inaugurado no mês de agosto em 1960 e guarda os restos mortais de 462 combatentes brasileiros.

As imagens abaixo foram feitas pelo fotógrafo Felipe Barra e registram uma das cerimônias de rendição da guarda. Nelas, ângulos inusitados da escultura de Alfredo Ceschiatti, obra que adorna o monumento


Fonte: Ministerio da Defesa
 

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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Protestos podem voltar mais fortes e incontroláveis, diz sociólogo

Brasil

Boaventura de Sousa Santos aponta a insatisfação popular como fruto da expansão da classe média brasileira, que ficou mais exigente. Para ele, só uma reforma política profunda pode evitar que povo volte às ruas.
Os protestos no Brasil perderam intensidade, mas, se o governo não der uma resposta rápida às reivindicações do povo, podem voltar ainda mais fortes – e de forma incontrolável. O alerta é do português Boaventura de Sousa Santos, doutor em sociologia pela Universidade de Yale (EUA) e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).
Autor de estudos sobre emancipação social, direitos coletivos e democracia participativa, ele vê a onda de indignação que tomou as ruas do país como fruto das mudanças vividas pela sociedade brasileira nas últimas décadas. A classe média, afirma, cresceu e com ela as demandas dos cidadãos por melhores serviços públicos ganharam força.
Para Boaventura, o Congresso está “divorciado das prioridades dos cidadãos” e, por isso, uma reforma política se faz necessária. “Há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda. Neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades”, afirma em entrevista à DW Brasil.
Deutsche Welle: Como o senhor avalia a onda de protestos?
Boaventura de Sousa Santos: As manifestações foram uma surpresa tanto no plano interno como no plano internacional. Tudo levava a crer que tudo no Brasil estava indo bem. Internamente, os próprios partidos, especialmente o do governo, foram apanhados de surpresa. O que foi surpresa foi o motivo para que a explosão ocorresse. Havia um mal-estar, e ele resulta do êxito das políticas que foram instituídas no Brasil a partir de 2003 [quando Lula assumiu o poder] e que fizeram com que 40 milhões de pessoas entrassem para a classe média.
Protestos foram realizados em cidades brasileiras e no exterior
Elas criaram expectativas não só no que diz respeito à sua vida, mas também ao modo como se posicionam na sociedade, ao modo como usam os serviços públicos. E esses 40 milhões começaram a ver que, nos últimos tempos, pelo menos, havia uma certa estagnação dessas políticas. Os serviços públicos não acompanharam as transformações sociais.
A chamada "classe C" ficou mais exigente?
Eu penso que sim, pois as políticas de inclusão realizadas nos últimos dez anos atingiram seu limite e as formas de participação não são hoje tão eficazes quanto eram. Além disso, o serviço público não se desenvolveu como deveria. O caso da saúde é significativo. Por outro lado, num país que tem uma tradição de movimentos sociais fortes, eles viram suas atividades nos últimos tempos se tornarem bastante restringidas. Por isso começou a haver uma certa frustração quanto às prioridades do governo e, naturalmente, um desgaste.
Que medidas o governo Dilma deveria tomar para atender às exigências da população?
A medida fundamental é uma reforma política. Fica evidente que há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda, porque neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades. Dilma tomou essa medida corajosa, de propor uma revisão constitucional, mas o Congresso não tem grande vontade política para uma reforma política profunda.
As respostas que o governo e o Congresso deram até agora não são satisfatórias?
Como é que o Congresso é capaz de aprovar num prazo de uma semana tantas leis e questões importantes, como a [tipificação da] corrupção como crime hediondo? Essa correria tem um lado positivo e um lado negativo. Isso mostra que o Congresso só se move se houver pressão popular. Portanto, esse é o lado negativo: o Congresso está divorciado das prioridades dos cidadãos e só acorda quando os cidadãos o obrigam a acordar. É por isso que é necessária uma reforma política.
Sousa Santos diz que existe uma crise de representatividade no sistema político brasileiro e de outros países
Para o senhor, quem são os manifestantes?
As manifestações são muito importantes para pressionar as instituições, os partidos e os governos, mas elas não fazem propriamente uma formulação política. O que elas fazem é pressão para que haja formulação política. Vimos no Brasil como as agendas eram tão diversas quanto a composição das
classes
presentes nos protestos. Houve uma forte presença da juventude. As manifestações têm uma composição e, misturadas nelas, há forças aproveitadoras que tentaram tirar dividendos contra o PT. Mas elas são uma minoria. É uma insatisfação popular, sobretudo das camadas mais jovens, contra uma política que não responde aos seus anseios. É possível manter uma mobilização de massa a longo prazo?
Mesmo nos casos dos países que ela se mantém durante mais tempo, como durante o Occupy, nos EUA, e agora no Egito, tudo acontece por etapas. Portanto, há momentos de refluxo. E eu penso que, no caso brasileiro, ela não se aguenta neste momento, embora possa vir a explodir mais tarde. Neste momento há uma certa espera, uma espera com esperança de que alguma coisa se faça. Se ela não se fizer, a situação pode voltar, pode até, aliás, ser mais incontrolável. Se não houver uma reposta rápida a estas reivindicações, o refluxo atual voltará eventualmente mais incontrolável e mais forte.
Muitos manifestantes nas ruas levantaram uma bandeira antipartidarista. Existe atualmente uma crise de representatividade no sistema político brasileiro?
Acho que sim. E neste momento não só no [sistema político] brasileiro, mas também no europeu. E ocorre fundamentalmente do fato de que os governos hoje estão capturados pelo capital financeiro internacional, se ver bem, em função das exigências do capital financeiro. O próprio Brasil compromete uma parte significativa de sua arrecadação para o pagamento do serviço da dívida. E este também é o caso da Europa. No fundo, é isso que está criando essa crise de representação, na medida em que os cidadãos não se sentem representados pelos seus representantes e é isso que faz com que as pessoas venham para a rua.
Para Sousa Santos, o Congresso Nacional está divorciado das prioridades dos cidadãos
As manifestações foram, de certa forma, uma demonstração de decepção com o governo. Esse governo do PT, apesar das medidas de inclusão social, perdeu a credibilidade?
Não. O problema é que, enfim, é um governo de esquerda que, no entanto, tem uma coligação problemática, dada a organização partidária no Brasil. O problema é que os brasileiros conhecem muito bem o que foram as políticas de direita [dos governos] anteriores, nenhum deles realizou as políticas de inclusão social que agora têm lugar. E, portanto, há um certo descrédito na política em seu conjunto. O PT e o governo da presidente Dilma têm uma crise de legitimidade a resolver. E só podem resolver com mais democracia, com mais políticas de inclusão, com mais dinheiro para os cidadãos e menos para as grandes empreiteiras e para o grande capital financeiro internacional.

Fonte: www.dw.de/protestos-podem-voltar-mais...diz-sociólogo/a-16938502‎

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TCE rejeita contas da Prefeitura de Lagoa do Carro


A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas de governo da Prefeitura de Lagoa do Carro relativas ao exercício financeiro de 2011. A responsável pela gestão foi a então prefeita Judite Maria de Santana Silva. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Essa modalidade de processo analisa a correta aplicação por parte dos municípios dos limites constitucionais (saúde, educação), gestão previdenciária e repasse de duodécimos ao Legislativo.

De acordo com o voto do relator, as principais falhas cometidas pela gestão foram:
  • - Déficit financeiro, indicando que a Prefeitura vem realizando despesas sem lastro financeiro, afetando o equilíbrio das contas públicas;
  • - Crescimento da Dívida Ativa, demonstrando a baixa efetividade da administração na arrecadação de créditos tributários e não tributários;
  • - Dívidas de curto prazo sem lastro financeiro;
  • - Descumprimento  do percentual de aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica;
  • - Repasse não integral das contribuições patronais ao INSS;
  • - Descumprimento do limite da Despesa total com pessoal, fato que vem se repetindo desde o 1º quadrimestre de 2010.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão Municipal:
- Atentar para o estrito cumprimento dos limites constitucionais e legais vigentes, em especial aqueles referentes à aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e à Despesa Total com Pessoal;
- Providenciar o recolhimento integral e tempestivo das contribuições devidas ao RGPS;
- Atentar para os dispositivos estabelecidos na LOA;
- Aprimorar a arrecadação de créditos tributários e não tributários;
- Evitar a assunção de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro, que afetam o equilíbrio das contas públicas;
- Realizar corretamente os registros contábeis a fim de evitar distorções e inconsistências nos demonstrativos contábeis;
Realizar as audiências públicas determinadas pelo art. 48 da LRF;

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/08/2013

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.