Grande Recife Consórcio de Transporte/Oficial | Ruas no entorno do Palácio do Campo das Princesas estarão fechadas, amanhã (1°)

 

Ruas no entorno do Palácio do Campo das Princesas estarão fechadas, amanhã (1°), para a posse da governadora eleita. Por conta disso, o Grande Recife muda temporariamente o itinerário de 42 linhas que passam pela região. Confira quais são estes ônibus e seus percursos alternativos acessando o site do Consórcio no link

https://www.granderecife.pe.gov.br/sitegrctm/2022/12/29/posse-de-governadora-altera-percurso-de-linhas-domingo-1o-no-centro-do-recife/

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Grande Recife Consórcio de Transporte

Da Redação B Folha de Notícias

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Saiba mais: Queda de eucalipto - Acidente de trabalho

Um trabalhador receberá uma indenização de R$ 137 mil, por danos morais e materiais, após ser atingido na cabeça por um eucalipto durante o serviço de corte de árvores em uma fazenda. O trabalhador contou que, devido à pancada, passou a sentir fortes dores de cabeça, sensibilidade a ruídos, agravamento da perda da visão e perturbações psicológicas, sendo necessário o acompanhamento psiquiátrico. A decisão é da juíza do Trabalho Cláudia Eunice Rodrigues.

Comentário:
Revisão da Vida Todae o que você precisa saber
29 11 2022

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista

A tão aguardada Revisão da Vida Toda, a qual procura corrigir as aposentadorias concedidas com valores inferiores aos realmente devidos, eis que, houve aplicação de uma regra transitória menos favorável do que a regra geral, teve adiado o julgamento no Plenário Físico do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 23 para o dia 30 de novembro. Vale lembrar que em março desse ano, no Plenário Virtual, os aposentados foram vitoriosos pelo placar de 6 x 5.
Por se tratar de matéria a ser julgada com repercussão geral, que refletirá em todas as ações, as quais deverão ser decididas conforme a posição do STF, tem sido travada intensa batalha entre os aposentados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto ao destino final do Tema 1 102.
Segundo os advogados que representam os interesses dos aposentados, o governo tem pressionado o STF para que não acolha a pretensão da Revisão da Vida Toda. Para tanto, o governo, na tentativa de convencer os ministros do STF, alegou que será gasto o irreal valor de R$ 46 bilhões, como já fez, quando se debatia a reforma da Previdência. Contudo, os estudos apontam que o custo é inferior a R$ 10 bilhões em dez anos.E, impõe ser observado que a desejada revisão tem suporte nos valores já recolhidos. Por outro lado, houve ainda extraordinário ganho da Previdência com os aposentados que não podem mais ser beneficiados.

Por Paulino Andrade/FN

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Pensão por morte e restituição pela empresa ao INSS

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista

É obrigação legal da empresa garantir aos trabalhadores que exerçam em segurança atividades compatíveis com suas funções. O desrespeito a esse mandamento pode causar prejuízos incalculáveis em diversas áreas, tais como: cível, criminal, trabalhista, previdenciária, tributária. Vejamos o exemplo abaixo:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a condenação de uma empresa de construção em ressarcir os valores de pensão por morte pagos à família de empregado morto em acidente. A vítima faleceu em um canteiro de obras quando foi atingida na cabeça por uma peça metálica de uma máquina perfuratriz que estava mal fixada em uma escavadeira. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma. O colegiado entendeu que houve negligência da empresa no caso, que falhou em proporcionar ambiente de trabalho seguro para que o homem pudesse desempenh ar as funções do seu cargo.
Em razão do acidente, foi concedida pensão por morte para os dependentes dele. O INSS, baseado no Relatório de Análise de Acidente de Trabalho elaborado por auditor do Trabalho, alegou que “a obra era executada de forma precária e sem respeitar as noções mais elementares de segurança e saúde no trabalho”.

Por Paulino Andrade/FN

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Apac - Agência Pernambucana de Águas e Clima Informa | Governo de Pernambuco lança o Plano Estadual de Recursos Hídricos

 Governo de Pernambuco lança o Plano Estadual de Recursos Hídricos

 

O Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Seinfra e da Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac, lançam nesta quinta-feira, 15 de dezembro,  o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH-PE, a solenidade de lançamento acontecerá a partir das 09 horas no Cinema do Porto Digital, localizado na Avenida Cais do Apolo, nº222 – Bairro do Recife.

 

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco – PERH-PE tem por objetivo reunir e sistematizar informações, propor ações capazes de orientar e de materializar as políticas públicas de recursos hídricos no âmbito estadual. A partir do Plano, é possível estabelecer diretrizes e planejar a execução de ações que permitam o melhor aproveitamento, controle, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos no estado, garantindo a sua qualidade e disponibilidade em benefício das gerações atuais e futuras.

 

 

 

Data: 15 de Dezembro de 2022

Horário: 09h30

Local: Cinema do Porto Digital

Av. Cais do Apolo, 222 - Bairro do Recife, Recife/PE

Escutar áudio:

Assª. Apac

Por Paulino Andrade/FN

Ana Beatriz Basílio, faixa marrom Karatê estilo shotokan, é de Marcos Freire Jaboatão dos Guararapes-PE

Nome: Ana Beatriz Basílio.

Idade: 13 anos

Modalidade: Karatê estilo shotokan.

Faixa: Marrom

Academia: A.S.B.K Associação Sérgio Basílio de karatê.

Conhecida dentro do tatame como Bia Basílio, iniciou no karatê em agosto de 2017, participou da sua primeira competição em março de 2018 na copa Olinda e se sagrou da sua categoria. Sua última participação em competições foi no último dia 26 de novembro de 2022, competição esta cediada no Brasil na cidade de Caruaru PE, uma competição onde as eliminatórias foram de forma virtual, classificaram-se as três melhores para a grande final, a Bia se classificou em primeiro lugar. As finais foram no formato presencial, a Bia Basílio manteve seu favoritismo e se sagrou campeã em sua categoria.

Tetra-campeã pernambucana

Bi-campeã norte/nordeste

Bi-campeã Brasileira

Campeã sul-americana

Campeã mundial.

Bia Basílio, orgulho de ser Jaboatonense, orgulho de ser nordestina.

 Por Paulino Andrade/FN

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Saiba mais: Grau máximo - Adicional de insalubridade

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida e a Ultra Som Serviços Médicos a pagarem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos enfermeiros que atendem pacientes com covid-19 e doenças infectocontagiosas. O processo decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros. O sindicato alegou que os enfermeiros recebem o adicional de insalubridade em grau médio, quando fariam jus ao recebimento em grau máximo.
                                           
Comentário:
Aposentadoria especial para mecânico de manutenção
1º 11 2022

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista
                  
Entre os benefícios mais negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão os requerimentos de auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária); aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente) e a aposentadoria especial.
Com um mecânico de manutenção não foi diferente. Ele teve o seu pedido de aposentadoria especial indeferido pelo INSS.
Ele buscou a justiça federal e sua ação foi julgada procedente em primeiro grau.
A autarquia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ao analisar o caso, o desembargador federal relator Newton De Lucca frisou que o segurado comprovou o exercício de atividade especial, pois executava funções de mecânico de manutenção, exposto de modo habitual e permanente a produtos que utilizam hidrocarbonetos na sua fórmula: óleos minerais e graxas.
O relator concluiu: “Somando-se o período reconhecido nos presentes autos, com o período já reconhecido administrativamente, perfaz a parte autora 25 anos de atividade especial, motivo pelo qual faz jus à concessão da aposentadoria especial”.
Com esse entendimento, a Oitava Turma confirmou a concessão do benefício a partir de 5/2/2018, data do requerimento administrativo.

Por Paulino Andrade/FN

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Covid-19 | Prefeitura do Jaboatão inicia vacinação contra Covid para crianças de 6 meses a 2 anos com comorbidades, nesta quarta-feira

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes inicia, nesta quarta-feira (16) a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a 2 anos que tenham comorbidades. A princípio, o atendimento se dará no estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Barreto de Menezes, s/n, em Prazeres (em frente ao Palácio da Batalha), das 10h às 17h. Pais ou responsáveis devem levar comprovante da comorbidade dos filhos.

“Recebemos 1960 doses de imunizante da Pfizer baby para aplicação da primeira e segunda doses, especificamente em crianças nessa faixa etária com comorbidades, por serem estas as mais vulneráveis ao adoecimento pela Covid-19 e evolução a quadros mais graves e óbito”, explica a secretária de Saúde, Zelma Pessôa. “Como o público é muito específico, estamos centralizando em um só posto, inicialmente, para não haver desperdício de doses. Mas, a partir da demanda, podemos abrir novas frentes”.

A equipe técnica da Atenção básica está em contato com associações como AMAR e Down Mais, tendo organizado transporte para crianças dessas unidades, que moram no Jaboatão e estão entre o público específico. Entre a primeira e segunda doses deverá haver um intervalo de três semanas. Como comprovante de comorbidades, quem é atendido pelo SUS pode apresentar o cadastro existente. Os demais podem utilizar laudo, declaração, prescrições médicas ou relatório médico com descritivo ou CID da doença. Também é preciso levar o cartão de vacinação da criança.

Info. Pedro Martins dos Santos

Por Paulino Andrade/FN

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Forrozeiro, Muniz do Arrasta Pé sofre golpe e está precisando da sua ajuda

O Forrozeiro, Muniz do Arrasta Pé, procurou o nosso B Folha de Notícias para relatar que sofreu um golpe, e está precisando da sua ajuda para poder seguir com a sua carreira.

O musico disse ainda que um BO, foi registrado em uma delegacia.

"Olá!

Aqui é Muniz do arrasta pé.

Estou mandando essa mensagem por esse novo número porque sofri um golpe e a polícia mandou eu trocar o meu WhatsApp.

Inclusive tô pedindo se você puder me ajudar financeiramente Eu agradeço muito.

Pois até o meu salário e dos meus colegas eles grampearam nossa conta e levaram.

Se você responder a mensagem eu mando o boletim de ocorrência Para comprovar o que eu estou falando e lhe darei mais detalhes do que aconteceu comigo. Estou desesperado sem nada e devendo muito.

Um grande abraço.

Se você puder me ajudar meu pix é:

81996044870

Nubank" Disse.

Ouça áudio:

Para quem puder ajuda o Forrozeiro esse é o seu PIX - (81 996044870)

Por Paulino Andrade/FN

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CBTU - Metrô do Recife Informa

 

A CBTU Recife informa que em 15 de novembro, feriado nacional em celebração ao Dia da Proclamação da República e data em que se encerra o 18º Congresso Eucarístico, manteremos a oferta de trens igual a um dia útil de operação comercial, diante da previsão de fluxo intenso pelos que precisarão utilizar do transporte para acesso ao encerramento do evento.

Assª. CBTU-Recife

Por Paulino Andrade/FN

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Saiba mais: WhatsApp - Conversa particular de empregada - Aposentadoria, auxílio-doença ou BPC para pessoa afetada pelo câncer

 

Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da Segunda Turma do TRT3, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de estética, para manter a sentença de primeiro grau. Foi acolhido o entendimento do juiz convocado Leonardo Passos Ferreira, que atuou como relator do recurso.
                                              
Comentário:
Aposentadoria, auxílio-doença ou BPC para pessoa afetada pelo câncer
31 10 2022

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabahista

Existem determinadas doenças que, pela gravidade e imprevisibilidade, a Lei de Benefícios Previdenciários não exige o cumprimento da denominada carência.
Entre as 17 doenças constantes da lista oficial quedispensam o cumprimento de carência, encontra-se a neoplasia maligna/câncer.Ou seja, o segurado pode obter o benefício mesmo sem ter completado, no mínimo, 12 contribuições mensais.
O auxílio-doença é concedido para o segurado que estiver temporariamente incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias. Para a concessão do benefício o segurado deve passar pela avaliação médico-pericial.
Por sua vez, a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado considerado pela perícia médica como incapacitado para qualquer atividade laborativa e incapaz de ser reabilitado para outra profissão.
Mas, a incapacidade temporária ou permanente, para obtenção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, deve ter ocorrido quando já havia a condição de segurado. Salvo se, após a filiação, houver agravamento da incapacidade.
Caso a postulação se refira ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), por tratar-se de um benefício assistencial, não há contribuição para a Previdência Social/INSS, dependendo apenas da avaliação da deficiência e da renda da família.

Por Paulino Andrade/FN

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