O Dia do Trabalho Doméstico é celebrado no dia 22 de julho, a data é comemorada internacionalmente há 95 anos focando a luta de condições dignas de trabalho.
Por muitos anos no Brasil os domésticos não tinham garantias e nem direitos trabalhistas reconhecidos. Foi em abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, que a categoria ampliou os seus direitos e em 2015, com a Lei Complementar nº 150, aconteceram ainda mais regulamentações. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras por Domicílio (Pnad), em dezembro de 2023 no Brasil, 6,08 milhões de pessoas tinham a carteira assinada na categoria empregado doméstico em sua maioria mulheres com média de idade de 49 anos.
O trabalho doméstico é todo aquele realizado no ambiente residencial, prestado por alguém maior de 18 anos de idade, à uma pessoa ou a uma família, e engloba: caseiros, cozinheiros, jardineiros, faxineiros, motoristas, governantas, vigias, babás e cuidadores, que trabalham por mais de dois dias na semana, em local que não exerça finalidade lucrativa.
Os domésticos têm direito aos benefícios concedidos pelo INSS de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e o salário-família. Os dependentes têm direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Saiba mais:
Fisioterapeuta - Fraude na contratação como sócia
Decisão da Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era enquadrada como sócia da instituição. Sua atuação era em regime de 60 horas de descanso para cada 12 horas de trabalho. A sócia-proprietária tinha cota social 76,5 vezes superior à da reclamante e a remuneração do trabalho era feita unicamente como contrapartida do trabalho realizado em plantões, sem que houvesse distribuição de lucros ou assunção de prejuízos.
Por Paulino Andrade/FN
Veja: www.twitter.com/@folhanoticiaspe www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acompanhe nossas publicações também nas nossas páginas: www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa
www.twitter.com/@folhadenoticiaspe
www.twitter.com/@paulino_andrade
Os comentários a baixo não representam a opinião do B. Folha de Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.