Saiba como acumular aposentadoria e pensão por morte

 Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Você sabia que é possível acumular aposentadoria e pensão por morte? Isso pode ocorrer quando o casal já é aposentado e um dos cônjuges vem a falecer. Nesse cenário, o sobrevivente pode continuar a receber sua aposentadoria, além de ter direito à pensão por morte. No entanto, é fundamental conhecer as regras de acumulação de benefícios para evitar surpresas indesejadas.

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), houveram algumas alterações nas normas de acumulação desses benefícios. Embora a acumulação ainda seja permitida, o cálculo dos valores foi alterado.

Primeiramente, o segurado deve identificar qual benefício é mais vantajoso, ou seja, aquele com o valor mais alto. Esse benefício será recebido integralmente. Porém, o segundo benefício sofrerá uma redução, conforme as seguintes faixas baseadas no salário mínimo:

· 60% do valor que exceder 1 salário mínimo, até o limite de 1 salário mínimo;

· 40% do valor que exceder 2 salários mínimos, até o limite de 3 salários mínimos;

· 20% do valor que exceder 3 salários mínimos, até o limite de 5 salários mínimos;

· 10% do valor que exceder 4 salários mínimos.

A pensão por morte será paga de 4 meses a vitalícia.

Saiba mais:

Acidente com diarista - Responsabilidade do casal

 

A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade de um casal de aposentados pelo acidente ocorrido com uma diarista e que a deixou paraplégica. Segundo o colegiado o acidente poderia ter sido evitado se os patrões tivessem instruído a trabalhadora e observado as normas de segurança do trabalho. Para a diarista foi determinado limpar os vidros e as grades da parte externa da casa com uma pistola de pressão de água. Sem equipamentos de proteção ela caiu de uma altura de 3 metros de uma escada.

Por Paulino Andrade/FN