CAM-CCBC e Jus Mundi lançam parceria inédita para publicação de trechos de sentenças arbitrais gerados por inteligência artificial

 Iniciativa visa promover a transparência e o acesso público às decisões arbitrais, utilizando tecnologia de ponta para garantir a anonimização das partes envolvidas

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), instituição de arbitragem pioneira no Brasil, e a Jus Mundi, empresa de tecnologia jurídica especializada em inteligência artificial, anunciaram uma parceria inovadora. A colaboração visa promover maior transparência e compreensão pública dos procedimentos arbitrais por meio da publicação de resumos e excertos de sentenças arbitrais de casos selecionados pelo CAM-CCBC gerados por inteligência artificial (IA). Esta iniciativa utilizará a tecnologia Jus-AI, da Jus Mundi, para criar resumos acessíveis e informativos de decisões proferidas no âmbito dos procedimentos administrados pelo CAM-CCBC, garantindo que todo o material seja anonimizado para proteger a privacidade das partes.

Este projeto pioneiro marca a primeira vez que uma tecnologia de IA será utilizada para resumir sentenças arbitrais em grande escala, reforçando o compromisso de ambas as instituições em promover a transparência e a inovação no campo da arbitragem. O objetivo é fornecer ao público, acadêmicos e profissionais jurídicos uma visão clara e detalhada sobre como os conceitos legais são aplicados em procedimentos arbitrais, assegurando que informações sensíveis sejam anonimizadas e que as partes não sejam identificadas.

Transparência e Inovação na Arbitragem

A coleção completa de resumos gerados por IA será publicada no site da Jus Mundi, em página dedicada do CAM-CCBC, onde os usuários poderão acessar materiais selecionados pelo CAM-CCBC, incluindo regras, publicações de orientação e outros conteúdos relacionados à arbitragem. A ferramenta de pesquisa robusta da Jus Mundi permitirá que o público explore mais facilmente as sentenças e tenha acesso a informações essenciais sobre a condução de arbitragem no Brasil. Além disso, a Jus Mundi continuará a publicar a composição dos painéis arbitrais de casos administrados pelo CAM-CCBC, promovendo ainda mais a transparência e fortalecendo a confiança no sistema arbitral.

Jean-Rémi de Maistre, CEO e cofundador da Jus Mundi, destacou o impacto transformador da parceria: "Estamos entusiasmados em iniciar esta parceria inovadora com o CAM-CCBC. Ao usar nossa tecnologia de IA generativa para criar resumos das sentenças arbitrais do CAM-CCBC, estamos estabelecendo um novo padrão de transparência e acessibilidade na arbitragem internacional. Esta iniciativa não só reflete nosso compromisso com a inovação, mas também capacita as partes interessadas com uma compreensão mais clara dos processos arbitrais, fomentando maior confiança e compreensão no processo."

Contribuindo para o Desenvolvimento da Arbitragem no Brasil

Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC, também comentou sobre a relevância da parceria: "A parceria com a Jus Mundi é mais um importante passo no processo de transparência e promoção do desenvolvimento da arbitragem, que são dois compromissos públicos da CAM-CCBC. Compartilhar essas informações permitirá expandir o estudo e o uso da arbitragem no Brasil, além de demonstrar ao mercado internacional o grau de maturidade e segurança da utilização de métodos adequados de resolução de disputas no país."

Esta parceria reforça a posição do Brasil no cenário internacional de arbitragem e destaca o papel do CAM-CCBC como um dos centros de referência na administração de métodos adequados de resolução de disputas (ADRs). Em 2024, o CAM-CCBC já alcançou a marca histórica de mais de 1.600 arbitragens administradas, consolidando-se como um dos maiores centros de arbitragem da América Latina.

Principais Pontos da Parceria:

Resumos Gerados por IA: A parceria entre o CAM-CCBC e a Jus Mundi empregará a avançada tecnologia Jus-AI para publicação de excertos de sentenças arbitrais gerados por inteligência artificial. Essa inovação não apenas facilita o acesso à informação, mas também torna o conteúdo mais compreensível, permitindo que partes interessadas, acadêmicos e o público em geral naveguem com facilidade pelos principais aspectos das decisões.

Anonimização das Sentenças: A confidencialidade das partes envolvidas será rigorosamente mantida por meio da pseudonimização das sentenças arbitrais. Isso garante que as informações sensíveis sejam tratadas de forma segura, permitindo que o público tenha acesso ao conteúdo jurídico relevante sem comprometer a privacidade dos indivíduos e entidades envolvidos nos procedimentos.

Acesso Aberto: Todo o material gerado, incluindo os resumos e documentos relacionados à arbitragem, estará disponível gratuitamente no site da Jus Mundi. Essa iniciativa democratiza o acesso à informação, permitindo que qualquer pessoa com conexão à internet consulte e explore o conteúdo de forma rápida e simples, promovendo uma maior inclusão e disseminação de conhecimento sobre arbitragem.

Promoção da Transparência: A parceria reforça o compromisso com a transparência ao disponibilizar informações detalhadas sobre a composição dos tribunais em casos administrados pelo CAM-CCBC. Isso auxilia a aumentar a confiança no sistema, proporcionando clareza sobre os profissionais envolvidos e o funcionamento dos procedimentos, fundamentais para a credibilidade da arbitragem como método adequado de resolução de disputas.

Segurança dos Dados: Tanto a Jus Mundi quanto o CAM-CCBC estão comprometidos em garantir a segurança e integridade das informações. Serão implementados controles rigorosos durante todo o processo de acesso e processamento dos dados, assegurando que a confidencialidade seja preservada e que as informações sejam manipuladas de maneira ética e responsável, em conformidade com as melhores práticas do setor.

Sobre o CAM-CCBC

Fundado em 1979, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) é pioneiro na administração de Métodos Adequados de Resolução de Disputas (MARDs) no Brasil. A instituição é amplamente reconhecida por sua atuação internacional e sua certificação ISO 9001 desde 2004. Com mais de 1.500 arbitragens administradas, o CAM-CCBC continua a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento e na promoção da arbitragem no Brasil e no exterior.

Sobre a Jus Mundi

Fundada em 2019, a Jus Mundi é uma empresa de tecnologia jurídica com sede em Paris, dedicada a promover a justiça global por meio da inteligência artificial. Com escritórios em Nova York, Londres e, em breve, Singapura, a Jus Mundi oferece uma plataforma avançada de inteligência jurídica global, combinando IA e big data para ajudar empresas, governos, escritórios de advocacia e instituições a acessar informações jurídicas e decisões arbitrais de forma mais eficiente.

Assª. Pedro Augusto Dias

Por Paulino Andrade/FN