O Grande Recife Consórcio de Transporte
prorrogou o prazo de validade das Carteiras de Livre Acesso (CLA), referentes ao
exercício 2007, para o dia 31 de dezembro de 2012. A medida entrou em vigor no
dia 15 me março através da Portaria Nº101/2012 assinada pelo presidente do
Consórcio, Nelson Menezes.
O Consórcio esclarece que a solicitação das carteiras deve ser feita no órgão responsável em cada município. A aprovação também é concedida por essas entidades, ficando a cargo do Grande Recife, somente, a confecção das carteiras.
Direito - A CLA é um documento que dá direito a pessoas com deficiência física, mental e sensorial a utilizarem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, gratuitamente pelo período de dois anos. Os usuários devem apresentar o documento original ao motorista, ao entrar no ônibus. Os critérios para obtenção do documento são estabelecidos pela Lei Estadual 11.897, de 18 de dezembro de 2000.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Informações do Grande Recife Consórcio de Transporte através do número 0800-0810158 ou pelo site www.granderecife.pe.gov.br.
PERGUNTAS FREQÜENTES:
1. Qual a documentação necessária para solicitar a CLA?
• Cópia da identidade ou da certidão de nascimento do beneficiário e do
representante legal quando for o caso;
• Xerox do comprovante de residência no nome do beneficiário ou, se menor,
no nome dos pais. Caso não possua comprovante de residência, poderá
apresentar declaração do Conselho de Moradores do bairro em que reside;
• 2 (duas) fotos 3x4 coloridas;
• Laudo médico padrão fornecido pela Prefeitura, emitido por médico
credenciado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, informando o código e o
nome da deficiência e se é necessário acompanhante.
2. A CLA pode ser usada em qualquer linha?
Pode ser usada em todas as linhas integrantes do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, com exceção das linhas de transporte complementar ou opcionais.
3. Onde receber a CLA?
Para os beneficiários residentes no Recife, a entrega é feita na Divisão de Concessão de Abatimentos e Gratuidades - DIAG, Setor de Carteira de Livre Acesso, localizada na Rua Carlos Porto Carreiro nº 98 - Boa Vista ao lado do Colégio Contato (Pré-Vestibular), das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira. Para os solicitantes de outros municípios, o Grande Recife Consórcio de Transporte e a SEAD estarão na prefeitura local para a entrega das carteiras.
4. Quais os documentos devem ser apresentados no ato de recebimento da CLA?
Beneficiário - A carteira de identidade ou a profissional original do beneficiário.
Pais, Avós ou filho maior - carteira de identidade original dos pais, avós ou filho maior e certidão de nascimento do beneficiário.
Esposo (a) - certidão de casamento e carteira de identidade original do esposo(a) e do beneficiário.
Procurador ou curador, a procuração deverá estar registrada em cartório e deverá ser apresentado também o RG ou a carteira profissional original do procurador e do beneficiário.
5. O que fazer para tirar a segunda via?
A segunda via é entregue na Divisão de Concessão de Abatimentos e Gratuidades - DIAG, Setor de Carteira de Livre Acesso, localizada na Rua Carlos Porto Carreiro nº 98 - Boa Vista ao lado do Colégio Contato (Pré-Vestibular), das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
6. Como proceder no caso de roubo ou perda?
Encaminhar-se ao Consórcio para tirar a segunda via de posse dos seguintes documentos: Boletim de Ocorrência da queixa prestada na delegacia ou via internet no endereço www.sds.pe.gov.br, comprovante de residência atualizado em nome da pessoa ou declaração do Conselho de Moradores do bairro no qual o beneficiário resida, cópia da carteira de identidade, pagamento da taxa equivalente a 10 (dez) passagens do anel tarifário Tipo B, conforme Decreto N º 23.828 de 28/11/2001, feito através de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 3234-4, conta corrente nº 9060-3.
Observação: não serão aceitos os pagamentos realizados nos caixas eletrônicos (envelope), ou por transferência bancária.
7. Qual o prazo para receber a 2ª via?
Após 10 dias o beneficiário deverá retornar ao Setor de Carteira de Livre Acesso no Grande Recife para receber a carteira com os documentos descritos anteriormente.
O Consórcio esclarece que a solicitação das carteiras deve ser feita no órgão responsável em cada município. A aprovação também é concedida por essas entidades, ficando a cargo do Grande Recife, somente, a confecção das carteiras.
Direito - A CLA é um documento que dá direito a pessoas com deficiência física, mental e sensorial a utilizarem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, gratuitamente pelo período de dois anos. Os usuários devem apresentar o documento original ao motorista, ao entrar no ônibus. Os critérios para obtenção do documento são estabelecidos pela Lei Estadual 11.897, de 18 de dezembro de 2000.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Informações do Grande Recife Consórcio de Transporte através do número 0800-0810158 ou pelo site www.granderecife.pe.gov.br.
PERGUNTAS FREQÜENTES:
1. Qual a documentação necessária para solicitar a CLA?
• Cópia da identidade ou da certidão de nascimento do beneficiário e do
representante legal quando for o caso;
• Xerox do comprovante de residência no nome do beneficiário ou, se menor,
no nome dos pais. Caso não possua comprovante de residência, poderá
apresentar declaração do Conselho de Moradores do bairro em que reside;
• 2 (duas) fotos 3x4 coloridas;
• Laudo médico padrão fornecido pela Prefeitura, emitido por médico
credenciado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, informando o código e o
nome da deficiência e se é necessário acompanhante.
2. A CLA pode ser usada em qualquer linha?
Pode ser usada em todas as linhas integrantes do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, com exceção das linhas de transporte complementar ou opcionais.
3. Onde receber a CLA?
Para os beneficiários residentes no Recife, a entrega é feita na Divisão de Concessão de Abatimentos e Gratuidades - DIAG, Setor de Carteira de Livre Acesso, localizada na Rua Carlos Porto Carreiro nº 98 - Boa Vista ao lado do Colégio Contato (Pré-Vestibular), das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira. Para os solicitantes de outros municípios, o Grande Recife Consórcio de Transporte e a SEAD estarão na prefeitura local para a entrega das carteiras.
4. Quais os documentos devem ser apresentados no ato de recebimento da CLA?
Beneficiário - A carteira de identidade ou a profissional original do beneficiário.
Pais, Avós ou filho maior - carteira de identidade original dos pais, avós ou filho maior e certidão de nascimento do beneficiário.
Esposo (a) - certidão de casamento e carteira de identidade original do esposo(a) e do beneficiário.
Procurador ou curador, a procuração deverá estar registrada em cartório e deverá ser apresentado também o RG ou a carteira profissional original do procurador e do beneficiário.
5. O que fazer para tirar a segunda via?
A segunda via é entregue na Divisão de Concessão de Abatimentos e Gratuidades - DIAG, Setor de Carteira de Livre Acesso, localizada na Rua Carlos Porto Carreiro nº 98 - Boa Vista ao lado do Colégio Contato (Pré-Vestibular), das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
6. Como proceder no caso de roubo ou perda?
Encaminhar-se ao Consórcio para tirar a segunda via de posse dos seguintes documentos: Boletim de Ocorrência da queixa prestada na delegacia ou via internet no endereço www.sds.pe.gov.br, comprovante de residência atualizado em nome da pessoa ou declaração do Conselho de Moradores do bairro no qual o beneficiário resida, cópia da carteira de identidade, pagamento da taxa equivalente a 10 (dez) passagens do anel tarifário Tipo B, conforme Decreto N º 23.828 de 28/11/2001, feito através de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 3234-4, conta corrente nº 9060-3.
Observação: não serão aceitos os pagamentos realizados nos caixas eletrônicos (envelope), ou por transferência bancária.
7. Qual o prazo para receber a 2ª via?
Após 10 dias o beneficiário deverá retornar ao Setor de Carteira de Livre Acesso no Grande Recife para receber a carteira com os documentos descritos anteriormente.
PS: Segue também em anexo o texto.
Att,
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3182-5536/3182-5786/FAX 3182-5537
Cais de Santa Rita, 600
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