O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício do cargo
de presidente da república, designou Sandro Alex Cruz de Oliveira, para
exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL, como representante da Câmara dos
Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2020, em substituição a
Cristiano Aguiar Lopes.
A nomeação se deu por meio do decreto de 23 de junho de 2017, publicado nesta segunda-feira, dia 26/06. O novo conselheiro é formado em Direito, foi advogado e atualmente é deputado federal.
O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência. Os membros do Conselho Consultivo, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço.
Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão: opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.
Também compõem o Conselho Consultivo: Alan Emanuel Cavalcante Trajano, Flavio Lenz Cesar e Igo Salaru.
A nomeação se deu por meio do decreto de 23 de junho de 2017, publicado nesta segunda-feira, dia 26/06. O novo conselheiro é formado em Direito, foi advogado e atualmente é deputado federal.
O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência. Os membros do Conselho Consultivo, cuja qualificação deve ser compatível com as matérias afetas à Anatel, não são remunerados e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Anualmente, o Conselho é renovado em um terço.
Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão: opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.
Também compõem o Conselho Consultivo: Alan Emanuel Cavalcante Trajano, Flavio Lenz Cesar e Igo Salaru.
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