CELULAR LEGAL | Estados do Nordeste, Sudeste e Norte recebem mensagens a partir de 7 de janeiro
Mensagens
de alerta sobre o bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a
partir
da próxima segunda-feira (7/1) nos estados da Região Nordeste (Alagoas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte
e Sergipe), dois estados da Região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e
em alguns estados da Região Norte (Amapá,
Amazonas, Pará, Roraima). A medida vale apenas para celulares
irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 7/1, não
prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares
anteriormente. Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24/3 (75
dias após o início do envio das mensagens).
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a
certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com
as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a
segurança do consumidor, segundo os requisitos
estabelecidos pela Agência. O selo normalmente está localizado no corpo
do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem
certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação,
explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes
necessários.
Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das
prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora
avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas
redes celulares em 75 dias”.
Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio. Na
véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este
celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas
redes celulares”. O IMEI é o código composto por
15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca
e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que
vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os
celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não
oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação
brasileira.
No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde
maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis
108,8 mil celulares irregulares.
Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre,
Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
No
Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.
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