ANATEL | Cadastro nacional de “não me perturbe” para serviços de telecomunicações está disponível a partir de hoje (16/7)
A
partir desta terça-feira (16/7), os consumidores poderão se inscrever
no cadastro
nacional “não me perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para conter ligações indesejadas feitas pelos
prestadores de serviços de telecomunicações. Para deixar de receber
chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por
assinatura e banda larga, o consumidor deverá acessar o
site http://www.naomeperturbe.com.bre preencher o formulário de
inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações
ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.
A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as
principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única
de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com
ofertas de serviços de telecomunicações. As
prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky,
Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de
Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me
perturbe” com essa finalidade.
É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a
ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. O problema de
ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos
reguladores de outros países, como Estados Unidos
e Índia. No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços
dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não
os de telecomunicações. Em função das competências legais da Anatel, a
medida alcança apenas as empresas de telecomunicações,
que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista do
“não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros
geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.
“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de
solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os
direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para
ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta
necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse
tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora
irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a
efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de
telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus
fornecedores”, completa Morais.
De janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas na Agência 86.493
reclamações referentes a ligações indesejadas, distribuídas da seguinte
forma:
Prestadora Total de reclamações
Claro/NET 28.546
Telefônica/Vivo 22.333
OI 18.073
TIM 9.220
Outros 4.340
Sky 2.741
Nextel 1.078
Algar 150
Sercomtel 12
Total 86.493
Mais medidas. Além de propor solução ao setor regulado pela Agência com a
ferramenta do “não me perturbe”, a Anatel decidiu acelerar a mudança
das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de
Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC).
O Conselho Diretor da Agência determinou que os temas relativos a
telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do
RGC, prevista na Agenda Regulatória, com consulta pública programada
para o segundo semestre deste ano.
O Conselho também determinou às áreas técnicas que estudem medidas para
combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs,
mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores
não regulados pela Anatel.
Outras medidas para resguardar os direitos dos consumidores estão sendo
avaliadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e
acompanhadas pela Agência, por meio da elaboração, até setembro de 2019,
de um código de conduta e de mecanismos de autorregulação
das práticas de telemarketing.
(Fonte: Assessoria de Imprensa ANATEL).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acompanhe nossas publicações também nas nossas páginas: www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa
www.twitter.com/@folhadenoticia2
www.twitter.com/@paulino_andrade
Os comentários a baixo não representam a opinião do B. Folha de Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.