REGULAÇÃO | Anatel suspende a cobrança de taxas administrativas do serviço de radioamador
O
Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira
(27/8), a suspensão da cobrança de uma série de taxas administrativas
relacionadas à expedição do Certificado de Operador de Estação de
Radioamador (COER) e à operação do serviço.
O Brasil possui uma
das maiores e mais atuantes comunidades de radioamadorismo de todo o
mundo. O relator da proposta, conselheiro Vicente Aquino, enalteceu a
importância dos radioamadores e elogiou sua colaboração voluntária em
diversas situações de emergência e desastre. Além disso, destacou que a
decisão de hoje se alinha aos objetivos de desburocratização, eliminação
de regras excessivas e simplificação de processos da Agência.
O
presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, ressaltou que esse é
mais um passo no processo de simplificação que começou no ano passado,
com decisão de extinção da taxa de homologação dos equipamentos de
radioamadorismo, além de drones por radiocontrole e outros equipamentos
de uso próprio do usuário telecomunicações. “Isso é a continuidade de
uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade,
confiabilidade, celeridade ao processo, diminuir barreiras regulatórias e
custos transacionais, que está em linha com as diretrizes do Ministério
da Economia”, declarou.
Provas online. Além disso, o presidente
da Anatel também destacou outros esforços da Agência para tornar a
habilitação ao Serviço de Radioamador mais simples e acessível. Para se
habilitar, o candidato precisa ser aprovado em uma avaliação de
conhecimentos técnicos e operacionais.
Uma vez que as provas,
então presenciais, precisaram ser suspensas em razão das medidas de
enfrentamento à pandemia, a Anatel passou a aplicar o teste em ambiente
virtual, por vídeo conferência. Desde então, já foram aplicadas quase
600 avaliações de candidatos das classes “A” e “C” do serviço de
radioamador.
Fonte: ANATEL
Por Paulino Andrade/FN
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