Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco com sistema de saúde abandonada

 SAÚDE ABANDONADA EM JABOATÃO-PE

Moradores de Engº. Velho na comunidade de Jaboatão dos Guararapes, pedem socorro ao Pref. ANDERSON FERREIRA, para que possa fazer melhorias na secretaria de saúde do município, no sentido de melhorar a situação nos posto de saúde daquela localidade, que se encontram na maioria das vezes, sem medicamentos.

Essa situação se estendem por várias comunidades do município, inclusive o Maria de Souza Ramos na comunidade da UR-11, é pioneiro em falta de medicamentos.

Acredita-se que do jeito que vai, a população vão ter que pedir ajuda até à OMS, Organização Mundial da Saúde, porquê a situação está feia.

Aí nós do B. Folha de Notícias perguntamos... cadê o direito do cidadão no que se diz respeito a saúde?

veja vídeo reprodução do Whatapp em seguida leia em baixo o que diz o próprio Ministério da Saúde.

A realidade é que, nem o estado e nem município seguem as regras corretamente.

A Constituição Federal de 1988 definiu, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para atingir este objetivo, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação popular, respeitando os princípios de universalidade, integralidade e igualdade firmados na própria Constituição.

 

            O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque promove a justiça social, com atendimento a todos os indivíduos. Além disso, é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo a cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente do sistema para tratar da saúde.

 

            Ao longo desses 20 anos de existência, o SUS avançou historicamente com medidas como a descentralização e a municipalização de ações e serviços, o fortalecimento da atenção básica; a ampliação de ações de prevenção a doenças; o investimento em pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico de equipamentos e insumos estratégicos, como vacinas e medicamentos; o desenvolvimento de sistemas de informação e de gestão para monitorar resultados; a ampliação no número de trabalhadores em saúde, e a maior participação e controle social por meio da atuação efetiva dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

 

            Em setembro de 2000, foi editada a Emenda Constitucional nº. 29, também conhecida como a Emenda da Saúde. O texto assegurou a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento das ações e serviços de saúde pública. A nova legislação estabeleceu, ainda, limites mínimos de aplicação em saúde para cada unidade federativa. Nos Estados, por exemplo, os investimentos em saúde devem ser de 12% da receita bruta corrente. Já os Municípios têm o índice de 12%.

 

            Porém, apesar dos avanços que o SUS representou ao país, o processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados desde a sua criação. A instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos.

 

            Neste momento, todos os atores da saúde pública do Brasil trabalham em prol da aprovação de projeto de lei complementar já está em debate no Congresso Nacional. O novo texto definirá quais tipos de gastos são da área de saúde e quais não podem ser considerados gastos em saúde.

 

            O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem como compromisso representar a sociedade brasileira na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde, participa deste movimento e trabalha constantemente para que o SUS supere os desafios e continue garantindo o direito à saúde de todos os brasileiros.

(Copiado do site do SUS, Por B. Folha de Notícias).

https://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/sus.html

Por Paulino Andrade/FN

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