A partir de 25 de Outubro, produtos de telecomunicações estão isentos da taxa de homologação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira (25/10),
no Diário Oficial da União, o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação
de Produtos para Telecomunicações. Com o novo regulamento, acabam
as cobranças para a expedição do certificado de homologação. A isenção
da taxa é válida para todos os produtos de telecomunicações homologados
pela Anatel e beneficia radioamadores, proprietários
de drones e consumidores que importam produtos para uso próprio, entre
outros.
No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos
à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam
garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no
Brasil. A medida vale para os aparelhos, dispositivos
ou elementos que usam as telecomunicações, inclusive seus acessórios e
periféricos.
A regulamentação torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais
céleres e versáteis, o que simplifica e desburocratiza o processo de
avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de
qualidade e segurança para o consumidor.
Podem requerer a avaliação da conformidade e a homologação: o fabricante
do produto para telecomunicações; o representante comercial de pessoa
jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, quando para
uso próprio.
Em julho deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enalteceu a iniciativa de atualização regulatória,
ocasião em que a Anatel se prontificou a endereçar a medida até este mês de outubro.
O presidente da Anatel, Leonardo De Morais, que proferiu o voto condutor
da decisão na Reunião do Conselho Diretor da Agência, em 17/10,
ressaltou a importância da iniciativa: “é uma evolução necessária para
conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade
ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos
transacionais, em linha com as diretrizes de política econômica
expedidas pelo Ministério da Economia”.
Saiba mais sobre certificação e homologação de produtos de telecomunicações.
Conheça também as orientações para uso seguro de telefones celulares e seus acessórios e compartilhe o vídeo
sobre o uso seguro de celulares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acompanhe nossas publicações também nas nossas páginas: www.facebook.com/paulinoandrade.imprensa
www.twitter.com/@folhadenoticia2
www.twitter.com/@paulino_andrade
Os comentários a baixo não representam a opinião do B. Folha de Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.