Possibilidade do BPC para vítima de asma brônquica

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Sua dúvida é saber se é possível a pessoa afetada por asma brônquica ser beneficiada como deficiente pelo BPC/Loas? 

Segundo a lei: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A asma brônquica pode ser classificada como deficiência se prejudicar atividades essenciais como respirar, trabalhar, estudar ou realizar atividades cotidianas. Isto é, estas são barreiras que impedem participação plena e efetiva na sociedade.

Para ter direito ao BPC, o requerente deficiente, de qualquer idade, deve estar inscrito no CadÚnico e a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Para o requerente do BPC afetado pela asma brônquica é necessário apresentar laudo médico detalhado que inclua descrição da asma; especificação do Código Internacional de Doenças – CID J45, o qual refere-se a asma, uma doença crônica que afeta as vias aéreas dos pulmões, causando episódios recorrentes de falta de ar, chiado no peito, tosse e aperto no peito; e descrição de como a doença afeta a vida diária do requerente/paciente.

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