sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

FGTS – Saque-aniversário ampliado, saiba mais com o Dr. Ney Araujo

 

A partir da 2ª quinzena de fevereiro, a Caixa Econômica passa a oferecer a possibilidade de antecipar até 5 saques-aniversário. Atualmente, é possível antecipar até 3 saques-aniversário, com uma taxa de juros de 1,49% ao mês. O valor total mínimo do empréstimo é de R$ 500,00. É necessário também que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$300,00. Além disso, a data do crédito do último saque a ser antecipado não pode ultrapassar o limite de 999 dias, a contar da contratação do empréstimo.Comentário:Covid-19 e os benefícios concedidos pelo INSSNey AraújoAdvogado Previdenciarista e TrabalhistaA concessão de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, conhecidos por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, apesar da denominação ter sido alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, em decorrência dos afastamentos causados pela contração da Covid-19, passaram a liderar o número de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O número de pensões por morte saltou de 416 341 em 2020 para 596 313 em 2021, crescimento aproximado de 43,23%. No tocante aos afastamentos por incapacidade houve um avanço de 37 045 benefícios concedidos em 2020 para 98 787 liberados em 2021, crescimento de 166,67%.Por vezes há o agravamento da incapacidade e o auxílio-doença é transformado em aposentadoria por invalidez. Mas, como na maioria dos casos há redução do valor do benefício, em face da nova sistemática de cálculo determinada pela reforma da Previdência, é necessário recorrer ao judiciário.Outro ponto importante a ser observado é se a Covid-19 foi contraída ou agravada pelo trabalho, pois se tal ocorreu deve ser considerada como acidente de trabalho, sendo o cálculo do benefício mais benéfico para o trabalhador, como também, para os dependentes, caso ele tenha falecido.

Dr. Ney Araújo

Por Paulino Andrade/FN

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