A Sintex Tinturaria Industrial deverá pagar indenização por danos morais e estéticos de R$ 100 mil a um auxiliar de tinturaria que foi vítima de acidente no primeiro dia de trabalho, sofrendo queimaduras por todo o corpo, após explosão de uma máquina de tingimento. Foi apurado que a empresa determinou um empregado com pouca experiência para treinar o iniciante. Conforme decisão da 7ª Turma do TST, que rejeitou recurso da empresa, a condenação foi fixada dentro de um critério razoável.Comentário:Pensão por morte por mais de 4 meses Ney AraújoAdvogado Previdenciarista e TrabalhistaMotivo de desagradável surpresa é a constatação pelo cônjuge ou pela companheira (o), no momento de intensa dor pelo luto, constatar que a pensão por morte será por apenas 4 meses, posto que a união não ultrapassou 2 anos e não houve pelo menos 18 contribuições para a Previdência Social/INSS.A Lei de Benefícios Previdenciários determina que a pensão por morte para o cônjuge ou companheira (o) será concedida de acordo com a sua idade, pelo período de 3, 6, 10, 15, 20 anos ou vitalícia. Mas, desde que a união tenha durado pelo menos 2 anos e que tenham sido vertidas no mínimo 18 contribuições. Caso não sejam compridos os requisitos pelo falecido (a), a pensão por morte será por somente 4 meses. No entanto, devem ser observadas as exceções contidas na lei. Por exemplo: se o cônjuge ou companheira (o) for pessoa inválida ou com deficiência, independentemente da idade e do cumprimento dos requisitos por quem foi a óbito, o benefício será pago até a cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos de 3 a 20 anos. Da mesma forma, se a morte do segurado (a) decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, devem ser obedecidas as regras mostradas no parágrafo acima.Dr. Ney Araujo
Por Paulino Andrade/FN
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