Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista
A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o dia 8 de maio de 2025.
No entanto, já foi divulgada a liberação. Mas, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet.
A medida de segurança foi anunciada, no dia 19 de maio, por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.
Assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, o documento estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
Anunciado em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados, o bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), de junho do ano passado, visando a proteção dos aposentados e pensionistas.
Saiba mais:
Trabalhadora em tratamento psiquiátrico - Demissão
Uma auxiliar de produção que foi dispensada durante tratamento para transtorno misto ansioso e depressivo deverá ser indenizada por danos morais. Ela também receberá remuneração em dobro pelo período entre a despedida e a data da sentença de primeiro grau. A decisão de primeiro grau foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O colegiado apenas aumentou o valor da reparação por danos morais.
Por, Paulino Andrade/FN
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