Para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência recebe ¼ do salário mínimo por pessoa, devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família. Considera-se família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado pelo requerente (idoso ou pessoa com deficiência); o cônjuge ou companheiro; os pais ou madrasta e padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
O valor total dos rendimentos deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpridos todos os demais critérios.
Não entra no cálculo para apuração da renda: a) a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário; b) os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Bolsa Família também não entram no cálculo da renda mensal familiar; c) os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária também não serão considerados no cálculo da renda mensal familiar para concessão do BPC; e d) o BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (i sto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
Saiba mais:
Intoxicação por metal cancerígeno - Indenização
A 17ª Turma do TRT2 manteve sentença que condenou empresa de metais preciosos em primeiro grau a pagar indenização por danos materiais e morais a fundidor acometido por doença ocupacional decorrente de intoxicação por cádmio, metal tóxico classificado como cancerígeno. De acordo com os autos, a instituição não observou normas técnicas referentes à saúde e segurança no ambiente de trabalho, o que provocou a exposição do profissional a níveis elevados de cádmio e, consequentemente, a contaminação.
Por Paulino Andrade/FN
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