O TRT21 manteve a demissão por justa causa de um vendedor que pediu licença médica de dois dias, mas publicou fotos de lazer num hotel no celular da empresa nesse período de afastamento. As imagens, que mostram bebidas e pratos com lagosta na praia, foram publicadas no “status” do aplicativo “WhatsApp”, o que deu acesso aos colegas de trabalho. O vendedor, que trabalhava para a Indaiá Brasil Águas Minerais, foi demitido tão logo voltou de licença médica, que compreendeu uma quinta e sexta-feira.
Comentário:
Pente-fino objetiva cortar benefícios em montante bilionário
Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista
É preocupante as estimativas do quanto pode ser obtido com o corte de benefícios no chamado pente-fino. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, pronunciou publicamente que o corte será da ordem de R$ 20 bilhões, o qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará por meio da revisão e da operação pente-fino dos beneficiários. A ideia é apurar fraudes e erros nos benefícios concedidos durante os anos de 2021 e de 2022.
Valioso ser lembrado que a experiência de fazer operações pente-fino sem muito critério e visando só resultados financeiros, como a audaciosa meta de R$ 20 bilhões, o que se vislumbra é o cometimento de injustiças em larga escala. Tradicionalmente, a operação pente-fino é conhecida por cessar indevidamente e precipitadamente muitos benefícios, causando o abarrotamento do judiciário de segurados que buscam o restabelecimento do benefício cessado. Tal prática causa prejuízos com o pagamento de atrasados com correção, honorários e até indenizações pelos danos morais enfrentados pelo benefici&aacu te;rio. A nova edição do pente-fino não deverá ser diferente, principalmente depois que o governo fixou essa meta bilionária.
Há de ser observada a divergência entre a economia planejada de R$ 12,5 bilhões, pelo INSS, e de R$ 20 bilhões, por Tebet. Onde estão os estudos técnicos?
Por Paulino Andrade/FN
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