Estão crescendo as adesões dentro do Congresso Nacional à Carta Aberta pela Democratização do Transporte Brasileiro, ação que começou com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e hoje está sendo coordenada pelo movimento Busão Livre, defendendo a abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros e ingresso de novas empresas ao setor de linhas regulares. A movimentação teve início em agosto, em resposta à proposta do novo Marco Regulatório do TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) da ANTT.
Entre os signatários da Carta Aberta, estão 100 deputados de diferentes partidos, como PT, PL, MDB, PP, Podemos, PV, PSD, PcdoB, Novo e Republicanos favoráveis à modernização do transporte de média e longa distância, um direito fundamental que viabiliza à população o acesso a vários outros direitos, como saúde, educação e cultura.
“Este cenário pode ser conquistado com o fim do oligopólio no setor e aumento da concorrência”, afirma André Porto, diretor executivo da Amobitec. Atualmente mais de 60% dos mercados autorizados no transporte interestadual de passageiros estão em regime de monopólio e mais de 80% das rotas são operadas em por apenas uma ou duas empresas.
Benefício aos estudantes
Além do apoio da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), a Carta Aberta também tem como signatária a União Nacional dos Estudantes (UNE). Em decorrência dos avanços proporcionados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), ao menos 11% dos estudantes universitários brasileiros estudam fora do seu Estado de origem. “O transporte é um direito fundamental, pois, entre outras coisas, ele também viabiliza o acesso à educação”, afirma a presidente da UNE, Manuella Mirella.
“O estudante precisa ter autonomia e isso passa por uma melhor mobilidade, já que estamos num país em que milhares de alunos precisam pegar a estrada para chegar na escola ou na universidade todo santo dia. O Brasil da esperança, que a gente está tentando construir, tem o dever de democratizar as viagens de ônibus para ajudar os estudantes. O debate sobre trazer opções mais acessíveis e sustentáveis de transporte rodoviário de passageiros vai além do turismo de lazer, por isso essa causa também é nossa”, afirma a presidente da UNE.
Marco regulatório na ANTT
Está em discussão na Agência Nacional dos Transportes (ANTT) o novo marco regulatório do transporte interestadual de passageiros. O texto mais recente da Agência favorece a concentração de mercado em benefício de poucas empresas, que nunca passaram por um processo público para atuar no setor. O mercado aguarda o novo documento, considerando a audiência pública realizada em agosto com diversas contribuições, incluindo do Ministério da Fazenda, MDIC, Ministério Público Federal, associações do setor e empresas.
Assª. Camila Lopes
Por Paulino Andrade/FN
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