A emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao Projeto de Lei 3.626/23, que prevê a regulação das apostas esportivas vem causando revolta nos clubes de futebol de todo o País. As bets são atualmente as principais patrocinadoras dos times, colocam publicidade nos estádios e investem nos campeonatos. A proposta do senador cearense, no entanto, quer restringir esse tipo de atividade. O Sport Club Recife é um dos signatários da nota de repúdio que foi divulgada nacionalmente. As direções do Ceará e Fortaleza, que são os principais clubes do estado de Girão, também assinaram.
A emenda estabelece que ficam vetadas publicidades em jornais, revistas, televisão, rádios e mídias sociais entre 6h e 22h59, nos estádios e arenas esportivas de qualquer modalidade. As bets também ficam proibidas de patrocinar equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros ou membros de comissões técnicas de qualquer modalidade.
Na nota divulgada, os clubes argumentam que “a completa proibição sugerida pela Comissão de Esportes, além de infrutífera par ao propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.”
A regulação das bets é do interesse do Governo Federal, que estima arrecadar R$ 700 milhões com impostos. O Projeto de Lei 3.626/23 foi aprovado, na última quarta-feira (8), na Comissão de Esporte do Senado, com a emenda de Eduardo Girão. Agora vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ser votado no plenário. O relator, inclusive, é o senador Romário (PL-RJ).
De acordo com a emenda de Girão, é necessário que o Ministério da Fazenda autorize a operação das apostas em campeonatos e que todo o imposto que vier a ser arrecadado seja dividido com setores da segurança, educação, esporte, turismo, ONGs e seguridade social.
Do B Dantas Barreto
Assª. Ricardo Barreto
Por Paulino Andrade/FN
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