Saiba mais: Gestação de risco - Assédio moral

A 5ª Turma do TST rejeitou o exame do recurso da Plastic Omnium do Brasil contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção. Grávida e em gestação de risco, ela disse que foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo de grosserias por supervisores e colegas. Com base em prova testemunhal e pericial, a conclusão foi que a empregada foi vítima de assédio moral.

Comentário:

BPC e a antecipação das perícias médicas

 

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

 

Se você é pessoa com deficiência e solicitou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), e está com mais de 100 dias de espera, saiba que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou a perícia médica para mais de 9 mil pessoas que aguardam o exame para concessão do benefício. Foram chamados os cidadãos e cidadãs que estão com mais de 100 dias de espera. 

O INSS informou que o contato para avisar que o atendimento presencial foi antecipado passou a ser realizado desde o dia 20 de novembro, pelo Meu INSS, e-mail, e SMS pelos números 29230, 27030 e 92716. 

Para saber se o seu agendamento de perícia médica presencial foi antecipado basta acessar o Meu INSS ou ligar gratuitamente para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Deve ser lembrada a necessidade de levar para a avaliação pericial presencial o atestado, resultado de exames, laudos, receitas e demais documentos que possam auxiliar o perito e lhe trazer o benefício esperado. É preciso apresentar documento de identificação com foto.

O não comparecimento na perícia médica poderá implicar na desistência ou indeferimento do pedido.

Atualmente, a fila de BPC tem mais de 409 mil pessoas, segundo dados de setembro. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o tempo máximo de espera. 

Por Paulino Andrade/FN

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